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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Comando do Policiamento do Interior visita 9ª BPM

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O Comandante do Policiamento do Interior (CPI), coronel PM Humberto Costa Parrião, acompanhado do subcomandante tenente-coronel Flávio Santos Brito, esteve cumprindo agenda nesta quarta-feira, 23, em Araguatins, sede do 9º Batalhão da Polícia Militar (9º BPM), na região do Bico do Papagaio, Unidade pertencente ao órgão de execução da Polícia Militar do Tocantins no Interior, com sede no Quartel do Comando Geral (QCG) em Palmas.

Coronel Parrião foi recepcionado pelo comandante do Batalhão, tenente-coronel PM Weslley Dias Costa. Os representantes do CPI participaram do hasteamento do Pavilhão Nacional realizado às 08h.

Em seguida, uma reunião com o coronel Parrião foi realizada no auditório do quartel. O comandante W. Costa esteve acompanhado dos oficiais e policiais militares lotados nas três Companhias Operacionais do 9º BPM.

Também fizeram parte do encontro o prefeito municipal de Araguatins, Cláudio Carneiro Santana; o Ministério Público representado pelo promotor de Justiça Décio Gueirado Júnior; delegado Thyago Bustorff Oliveira, representando a Polícia Civil; e representantes do Poder Judiciário; Câmara de vereadores; e Conselho Tutelar.

Tenente-coronel W. Costa agradeceu a visita do CPI. O comandante destacou sobre a atuação da PM na região do Bico do Papagaio em parceria com os demais órgãos presentes no encontro. O gestor ainda apresentou por meio de slides o panorama situacional do 9º BPM. Fazendo destaque o demonstrativo de ocorrências; o efetivo do 9º Batalhão; as ações do Comando, incluindo obras, projetos e ações sociais; dentre outras.

Fez uso da palavra, o prefeito Cláudio Santana; o subcomandante do CPI, tenente-coronel Flávio e o coronel Parrião. O CPI fez referências elogiosas ao desempenho do 9º Batalhão. Ele ainda destacou o trabalho que o tenente-coronel W. Costa juntamente com a subcomandante major Allana Lopes vem realizando a frente da Corporação. Coronel Parrião também enfatizou a parceria com os demais órgãos ali representados e a necessidade de ampliar o leque.

Na sede do Batalhão, o CPI acompanhado das demais autoridades visitaram os alunos da Escolinha Guardiões – Formando Cidadãos.

Já no período da tarde, por volta das 16h, o CPI e comitiva, estiveram em Esperantina reinaugurando o destacamento da PM pertencente a 2ª Companhia Operacional do 9º BPM em Augustinópolis.

Em parceria com órgãos públicos, o Destacamento passou por reforma, a fim de oferecer um espaço confortável e moderno para os policiais militares do destacamento, bem como atender a comunidade esperantinense.

Além de militares, a solenidade foi prestigiada por representantes, da Prefeitura Municipal e secretariados; Câmara de Vereadores; Polícia Civil; e Conselho Tutelar. Após o descerramento da faixa um lanche foi servido.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Veja os número da Covid-19 desta sexta, 29

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Justiça Federal determina que Incra publique portaria de demarcação de território quilombola na Ilha de São Vicente

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A pedido Ministério Público Federal (MPF) a Justiça Federal determinou que, no prazo de 30 dias, o Incra (Instituto Nacional De Colonização e Reforma Agrária) publique a portaria de demarcação do território quilombola da Ilha de São Vicente, localizado no município de Araguatins, no Bico do Papagaio. A decisão foi proferida na última segunda-feira (25).

A Ilha de São Vicente foi reconhecida como território quilombola em 2010, mas a falta de regularização faz com que o local sofra constantemente com invasões e brigas territoriais. Atualmente moram na região 48 famílias quilombolas e 25 ocupantes não-quilombolas, desprovidos dos respectivos títulos de propriedade.

Para o MPF, a omissão administrativa do Incra representa lesão à integridade da posse e da propriedade do grupo tradicional, em contrariedade à Constituição Federal, comprometendo o estabelecimento da identidade cultural dos quilombolas e o exercício de atividades econômicas sobre a terra, além de fomentar a ocorrência de conflitos.

Apesar do longo prazo, desde o início do reconhecimento, a finalização do processo de regularização da terra não poderá ser feita agora devido às restrições de contato social impostas pela pandemia da covid-19, por isso a Justiça Federal determinou inicialmente apenas a publicação da portaria, pois não requer o deslocamento de servidores ao local. Para o procurador da República Thales Coelho “a publicação da portaria representa uma vitória para a comunidade, pois é a retomada do processo que já está na fase final, além de representar mais segurança para as famílias”.

A decisão prevê ainda multa R$ 500 por dia de atraso na publicação da portaria.

Íntegra da ação
Íntegra da decisão

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Chega a 40 pessoas que contraíram a Covid-19. Metade está curada

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