O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que seus descendentes reivindicam.
A lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, no âmbito da educação superior, e, especificamente na área da educação básica, a lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, são exemplos de legislações que preveem certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil.
Na perspectiva de promover a igualdade racial e romper com práticas racistas que permeiam nossa história, é que o Campus Araguatins, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Tocantins (IFTO) enviou um grupo de professores membro do Núcleo de Estudos Afro – Brasileiro e Indígena (NEABI), para participar do III Congresso Nacional de Diversidades e Questões Etnicorracias/2015 e 1º Encontro de NEAB/NEABI e Grupos Correlatos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica em Belém-PA, o qual tem por objetivo evidenciar as diferentes dimensões das desigualdades etnicorraciais, potencializando alternativas de combate às desigualdades históricas através de proposições de políticas públicas de Ações Afirmativas para a População Negra no Brasil.
A participação dos professores no Congresso objetiva ainda apresentar trabalhos relacionados à temática etnicorracial a partir de atividades desenvolvidas nas disciplinas Geografia, Artes, Literatura e Língua Portuguesa através da abordagem de conteúdos sobre os aspectos gerais do continente africano, no decorrer do segundo bimestre de 2015 nas terceiras séries dos Cursos Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio e Técnico em Redes de Computadores do IFTO.
