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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Justiça Eleitoral reforma decisão e defere candidatura de Cláudio Santana

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No final da tarde desta quinta, 22, o juiz eleitoral, José Carlos Tajra Reis Júnior, deu provimento aos Embargos de Declaração, pedindo revisão de decisão que havia indeferido a candidatura de Cláudio Santana (MDB), a prefeito de Araguatins, pela Coligação “Juntos Por Araguatins”.

Na origem, Cláudio Santana teve o seu registro de candidatura indeferido, em razão de contas, relativas ao exercício de cargo público, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Acórdão nº 993/2017 – TCE/TO, publicado no BO nº 1983 em 15/12/2017, em razão da Prestação de Contas de Ordenador de 2011, quando presidia a Câmara Municipal de Araguatins.

Publicada a sentença, em 15 de outubro de 2020, Cláudio manejou Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, alegando que “na data de 14/10/2020, dia anterior à disponibilização da sentença ora embargada, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, deu provimento à Ação de Revisão proposta pelo Embargante, reformando o Acórdão nº 993/2017 – TCE/TO, julgando as contas de ordenador do Embargante na condição de Presidente da Câmara regulares com ressalva”.

O Ministério Público Eleitoral também havia se pronunciado pelo deferimento após a apresentação dos Embargos.

Agora, a candidatura de Cláudio a reeleição está deferida. Clique AQUI e veja a decisão completa.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Falta de água continua em diversos bairros. Problema dura mais de uma semana

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Equipe do SEMUSA entrou a noite desta quinta trabalhando para tentar reestabelecer o sistema

Moradores de Araguatins, no Bico do Papagaio, já estão há mais de uma semana sem abastecimento de água. O problema começou a acontecer na quinta, dia 29. Nesse período a cidade chegou a ficar totalmente desabastecida.

O fornecimento chegou a ser retomado em alguns bairros, porém de maneira inconstante. A maiorias dos setores permanecem sem água.

Também foi registrado desabastecimento em distritos no município.


O problema, segundo o Serviço Municipal de Saneamento (SEMUSA), autarquia responsável pelo tratamento de fornecimento de água, teria sido provocado por bombas queimadas.

Em Nota divulgada na manhã desta sexta, 7, o SEMUSA informou que foi instalada uma bomba que deve dar conta de atender toda demanda de abastecimento de água na cidade. Também disse providenciou uma bomba reserva revisada e pronta pra ser utilizada assim que necessário. Ainda comentou que efetuou a compra de uma nova bomba e aguarda a chegada.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Falta de água: Galdioso responde Rafael. “Deixou queimar a bomba por irresponsabilidade”

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ARAGUATINS: Membros do Conselho Municipal de Educação e Conselho do FUNDEB são nomeados

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O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), nomeou os novos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-Fundeb) com representantes de todos os segmentos, conforme prevê a legislação.

O CME exerce papel de articulador e mediador das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenha função normativa, consultiva, deliberativa, mobilizadora e fiscalizadora. Ele pode decidir sobre diversos assuntos, desde autorizar o funcionamento de escolas e de cursos, até propor normas pedagógicas e administrativas.


Já o CACS-FUNDEB tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. O colegiado não é uma unidade administrativa do governo, mas desempenha a função de controle e fiscalização da gestão pública, acompanhando e supervisionando a distribuição e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.

Veja as portarias com os nomes dos novos membros:

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO DO FUNDEB

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