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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura é a primeira a disponibilizar Portal transparência

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Termina nesta segunda-feira, 27, o prazo para que municípios com até 50 mil habitantes disponibilizem na rede mundial de computadores os Portais da Transparência, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida visa garantir à sociedade a ampla publicidade e a transparência nas contas públicas.

Até a manhã desta segunda-feira apenas a Prefeitura Municipal de Araguatins havia colocado no ar seu site. Todos os outros municípios do Bico do Papagaio ainda não disponibilizaram.

O site disponibilizado pela Prefeitura de Araguatins pode ser acessado pelo endereço: www.araguatins.to.gov.br. Ainda não existem dados no sistema, que deve começar a ser alimentado esta semana segundo o secretário de Administração, Josenildo Marques Amado. “Conseguimos Implantar o Portal da Transparência. Foi necessário criar um novo site, alterar o domínio, mas já está implantado, agora só falta alimentar o mesmo, é questão operacional, e necessita de ajustes, como todo novo sistema. Dentro de poucos dias a sociedade poderá ter acesso total aos dados, com transparência total”, garantiu o secretário.

De acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores terão que disponibilizar ao público, por meio da internet, o acesso a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, notadamente quanto às receitas e despesas do ente público.

O município que descumprir a determinação legal e não criar seus portais não poderá receber transferências voluntárias de recursos do Governo Federal, podendo os gestores, ainda, serem responsabilizados por ato de improbidade administrativa em virtude da omissão.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Mulher de 84 anos é a 31ª vítima da Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde, confirmou neste sábado, 16, a 31ª morte por Covid-19, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Com a confirmação, Araguatins segue na liderança no Bico do Papagaio em quantidade de mortes, seguido de Tocantinópolis e Ananás e na sétima posição em relação ao estado, atrás de Araguaína, Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e Colinas.

A vítima confirmada neste sábado, morreu na terça, dia 12. Ela tinha 84 anos, era mulher e tinha diabetes e hipertensão.

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Bico do Papagaio

Inquérito Civil apura condições de tráfego da rodovia que liga Darcinópolis a Angico

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil público para apurar a situação da rodovia TO-134, no trecho que liga as cidades de Darcinópolis e Angico, localizadas no Bico do Papagaio. Segundo representação direcionada à Promotoria de Justiça de Wanderlândia, o trecho asfáltico encontra-se em condições extremamente precárias, prejudicando as famílias que moram no entorno e o transporte de alunos da zona rural.

O inquérito civil público foi instaurado no último dia 8 e publicado na edição nº 1.143 do Diário Oficial Eletrônico do MPTO.

Um dos aspectos que a Promotoria de Justiça de Wanderlândia irá apurar é se as condições de tráfego da rodovia comprometem o transporte dos alunos da zona rural que estudam nas redes estadual e municipal, prejudicando o direito destas crianças e adolescentes à educação.

A Promotoria de Justiça de Wanderlândia solicitou anteriormente informações sobre as condiçõesde tráfego na rodovia e sobre a previsão de obras de recuperação da malha asfáltica, mas não houve resposta até o momento.

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Bico do Papagaio

Tocantinópolis e São Bento registram novas mortes por Corvid-19

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O número de óbitos por Covid-19 no Bico do Papagaio continua acrescendo. Nesta quinta, 14, duas novas mortes foram oficializadas pela Secretaria de Estado da Saúde, sendo uma em Tocantinópolis e a outra em São Bento.

A vítima de Tocantinópolis morreu na segunda, dia 11. Era um homem de 45 anos, com hipertensão. Ele estava internado no Hospital Regional de Augustinópolis. Agora, o município sobre para 24 óbitos pela doença.

Já o paciente de São bento, era mulher e estava na UPA de Imperatriz, no estado do Maranhão. A morte ocorreu no dia 30/12/20. Ela tinha 62 anos. Em São Bento agora são 7 mortes por Covid-19.

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