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quinta-feira, 25 / abril / 2024

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ARAGUATINS: Prefeitura é a primeira a disponibilizar Portal transparência

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Termina nesta segunda-feira, 27, o prazo para que municípios com até 50 mil habitantes disponibilizem na rede mundial de computadores os Portais da Transparência, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida visa garantir à sociedade a ampla publicidade e a transparência nas contas públicas.

Até a manhã desta segunda-feira apenas a Prefeitura Municipal de Araguatins havia colocado no ar seu site. Todos os outros municípios do Bico do Papagaio ainda não disponibilizaram.

O site disponibilizado pela Prefeitura de Araguatins pode ser acessado pelo endereço: www.araguatins.to.gov.br. Ainda não existem dados no sistema, que deve começar a ser alimentado esta semana segundo o secretário de Administração, Josenildo Marques Amado. “Conseguimos Implantar o Portal da Transparência. Foi necessário criar um novo site, alterar o domínio, mas já está implantado, agora só falta alimentar o mesmo, é questão operacional, e necessita de ajustes, como todo novo sistema. Dentro de poucos dias a sociedade poderá ter acesso total aos dados, com transparência total”, garantiu o secretário.

De acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores terão que disponibilizar ao público, por meio da internet, o acesso a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, notadamente quanto às receitas e despesas do ente público.

O município que descumprir a determinação legal e não criar seus portais não poderá receber transferências voluntárias de recursos do Governo Federal, podendo os gestores, ainda, serem responsabilizados por ato de improbidade administrativa em virtude da omissão.

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14 Comentários

  1. Segundo dia do portalzinho e nada de informação, aos colegas magoados por que falei mal dessa ferramenta justifiquem o por que dessa demora, se já sabiam que teriam que criar o site por que não reuniram todas as informações antes para disponibilizar para a população, entendo que muita gente tem não só o rabo preso mais o corpo todo por essa razão estão pelando de medo de ter suas informações divulgadas. Sr. Prefeito até o momento suas promessas de campanha não estão sendo executadas a não ser aos seus Secretários a quem se prometeu bons salários e estão realmente recebendo mais e os funcionários será que estão satisfeitos com sua administração, pense nisso, vá a todos os setores da cidade, pare pra conversar como antes, por que agora o Senhor só atende as pessoas caminhando parece até que só vive ocupado.

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