Publicado em 09 de dezembro em uma das principais revistas científicas sobre áreas protegidas do mundo, a PARKS (The International Journal of Protected Areas and Conservation), editada pela União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN), o artigo Efetividade da gestão e desmatamento em áreas protegidas da Amazônia brasileira, realizado pelas biólogas Angela Pellin, Leticia Dias, Neluce Soares e Fabiana Prado, ligadas ao LIRA / IPÊ (Legado Integrado da Região Amazônica, do Instituto de Pesquisas Ecológicas), discute a relação entre o desmatamento e a avaliação da gestão das unidades de conservação da Amazônia.
O estudo mostra que dentro das 133 unidades de conservação avaliadas em 2020, o desmatamento total foi 277 km², número drasticamente mais baixo se comparado aos 8 mil km² desmatados em todo o bioma no mesmo período. Em 76 áreas não foi detectado nenhum desmatamento e a maior parte da perda de floresta ocorreu em poucas unidades, sendo que em somente 17 delas ultrapassaram o valor de 2 km².
Para esse conjunto de áreas, o índice de efetividade de gestão, que indica capacidade de proteger os alvos de conservação e de gerar outros benefícios à sociedade, por meio da recreação e da pesquisa científica, por exemplo, foi em média de 54%, variando 8% para mais ou para menos. Esse resultado mediano demonstra que a maioria das unidades da Amazônia ainda não está suficientemente estruturada para alcançar plenamente seus objetivos, e é resultado do baixo investimento na gestão dessas áreas, o que se agravou ainda mais nos últimos anos.
Não foi observada uma associação direta entre efetividade de gestão e desmatamento nessas áreas, ao contrário do que ocorre em relação à proximidade com as estradas. No entanto, apesar das áreas mais desmatadas não apresentarem piores índices de efetividade gestão, em geral, o que se percebeu foi um direcionamento de equipe e recursos para combater essa ameaça, e evitar que o impacto sobre elas seja ainda pior. Além disso, também foi possível perceber que a frequência de outras atividades ilegais dentro de seu território, como pecuária, agricultura e grilagem também era maior. Por outro lado, nas áreas sob menores pressões de desmatamento, foi identificado que a gestão empreendeu mais esforços para promover atividades que contribuem para os objetivos da área, como a visitação, pesquisa e monitoramento em parques nacionais e estaduais, por exemplo, ampliando seus benefícios para a sociedade.
O artigo reforça a importância de ferramentas de avaliação da efetividade da gestão de unidades de conservação como o SAMGE – o Sistema de Avaliação e Monitoramento da Gestão, desenvolvido pelo ICMBio, e atualmente disponível para utilização por estados e municípios. No entanto, segundo Angela Pellin, uma das autoras do estudo e assessora de monitoramento e avaliação do LIRA/IPÊ para que esses resultados possam apoiar a gestão desses espaços e a formulação de políticas públicas, é preciso olhar para além dos índices de efetividade, de forma a compreender seus valores e recursos, e sua relação com os usos e as ações de manejo executadas.
“O estabelecimento e gestão de áreas protegidas são estratégias cruciais para a conservação da biodiversidade e prevenção da perda de florestas tropicais, mas políticas públicas e estratégias complementares que diminuam as pressões externas que levam ao desmatamento devem ser implementadas com urgência”, afirma Fabiana Prado, gerente do LIRA / IPÊ e uma das autoras do artigo.
Métodos
Para o estudo, foram utilizados dados do desmatamento da plataforma de alertas do projeto MapBiomas, que valida e refina alertas de desmatamento da vegetação nativa no Brasil oriundos de oito fontes, incluindo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Quanto à gestão, foram utilizados dados da ferramenta desenvolvida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): o Sistema de Avaliação e Monitoramento de Gestão (SAMGe). O SAMGe é uma plataforma virtual com ciclos anuais de preenchimento, que é feito pelos responsáveis pela gestão de cada unidade de conservação. Tanto para o desmatamento quanto para a avaliação de gestão, foram analisados os dados de 2020, o que incluiu 133 unidades (40% das unidades da Amazônia), sendo 125 federais e 8 estaduais. As unidades foram classificadas em três categorias, segundo o nível de desmatamento: i) sem desmatamento detectado, ii) desmatamento abaixo da média ou iii) acima da média, sendo que no mapa abaixo é possível conferir sua localização.
