Em decisão publicada no começo da tarde desta quarta, dia 3, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, retornou aos cargos, os 10 vereadores que estavam afastados dos cargos.
O desembargador em sua decisão disse que no juízo preliminar, não se mostra juridicamente possível o afastamento dos parlamentares dos cargos, sem que haja formação de culpa no processo criminal correspondente ou mesmo determinação do Juízo competente nesse sentido.
Dessa forma, dadas as peculiaridades do caso, notadamente a presença dos requisitos supracitados, impõe-se excepcionalmente a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial nesta instância, até a apreciação da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, a fim de se evitar o perigo de irreversibilidade das consequências geradas pelo afastamento dos recorrentes dos seus cargos de vereador, com prejuízo ao exercício dos mandatos que lhes foram conferidos pelo eleitorado.
O retorno aos cargos é imediato.
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Os vereadores beneficiados são Ângela Maria Silva Araújo de Oliveira, Antônio Barbosa Sousa, Antônio Jose Queiroz dos Santos, Antônio Silva Feitosa, Francinildo Lopes Soares, Marcos Pereira de Alencar, Maria Luisa de Jesus do Nascimento, Ozeas Gomes Teixeira e Wagner Mariano Uchoa Lima.
