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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Justiça volta a suspender cassação de vereadores. Suplentes devem deixar cargo nesta quinta, 25

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A Justiça deferiu nesta quarta-feira, 24, pedido de liminar para suspender o Processo Administrativo nº 001/2019 e o Decreto Legislativo nº 009/2019, da Câmara Municipal de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, que julgou e cassou os 10 vereadores afastados pela Operação Perfídia, feita em conjunto pela Polícia Civil e Ministério Público, que acusa os parlamentares Luizinha (PP), Toinho (PTB), Antônio Barbosa (SD), Antônio Queiroz (PSB), Neguin da Civil (MDB), Ozeas (PR), Nildo Lopes (PSDB), Ângela da Rapadura (PSDB), Marcos da Igreja (PRB) e Vaguin do Hospital (MDB), de exigirem propina em troca da aprovação de projetos. A Operação Perfídia indica que os vereadores recebiam mesada desde o início da legislatura, em 2017.

A decisão judicial considerou ilegal os atos de cassação comandados pelo presidente da Câmara, Cícero Moutinho (PR), bem como da Comissão Processante e da votação em Plenário.

A Justiça leva em conta que possa ter havido afronta aos princípios da impessoalidade e moralidade; do desrespeito à liminar concedida no mandado de segurança nº 0001558-37.2019.827.2710; suspeição dos vereadores em exercício; vício de iniciativa na instauração do processo político-administrativo; impedimento do presidente de Cícero Moutinho; incompetência da Câmara Municipal para julgar crimes comuns cometidos por vereador e desrespeito ao prazo de 90 dias para conclusão do processo.

Com a medida e até que se julgue o mérito, os parlamentares que estão afastados, podem reassumir a titularidades dos cargos, a partir desta quinta-feira, 25, pois a decisão de afastamento, referente a Operação Perfídia, cumpre seu prazo de 180 dias nesta quarta, 24, retornando os atuais aos postos de suplentes.

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SAMPAIO: Arma de fogo e munições são apreendidas

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A Polícia Militar apreendeu na madrugada desta segunda-feira, 26, no centro de Sampaio, Norte do Estado, um revólver calibre 38 com cinco munições intactas. A arma apreendida é suspeita de pertencer a dois indivíduos, entre eles, um menor de idade, acusados de praticarem roubo de aparelho celular naquela cidade.

A guarnição da PM realizava patrulhamento quando recebeu informação por parte das vítimas comunicando que dois homens armados de revólver haviam acabado de roubar seus aparelhos celulares. Uma das vítimas ainda chegou a entrar em luta corporal com um dos criminosos.

Com a chegada da PM, os autores abandonaram o revólver no local e conseguiram fugir por um matagal próximo. A guarnição realizou diligências, mas ninguém foi localizado. A dupla conseguiu subtrair das vítimas aparelhos celulares e carteira com documentos pessoais. A arma e munições foram apresentadas na Delegacia de Polícia para as demais providências.

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ARAGUATINS: TRE adia para quinta, decisão sobre recurso de Rocha Miranda

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A expectativa de aliados, candidatos a vereador e eleitores de Rocha Miranda (PTB), foi frustrada na tarde desta segunda, 26, com o adiamento da votação do recurso que a Coligação “De Volta ao Progresso”, apresentou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pedindo a reforma da decisão de primeira instância, que indeferiu o pedido de registro para a disputa da Prefeitura Municipal.

O recurso começou a ser examinado na sessão da manhã, e um voto chegou a ser proferido. Foi da relatora do processo, juíza Ana Paula Brandão, que chegou a elogiar a decisão de José Carlos Tajra Reis Júnior, juiz da 10ª Zona Eleitoral, que indeferiu o registro de Rocha Miranda e votou pela confirmação do indeferimento.

Em seguida, o juiz Marcelo Cordeiro, pediu vistas do processo, por conta de dúvidas sobre um ponto do relatório e acabou pedindo mais tempo para estudar a situação, prometendo regressar na pauta da tarde.

De fato, o que aconteceu, foi que o recuso de Rocha Miranda e outros, acabaram não entrando na pauta da tarde, desta segunda e acabaram sendo postergados para julgamento na sessão da manhã de quinta, 29.

Enquanto isso, os rochistas seguem em tensão, sem a definição da situação e com a campanha praticamente parada.

Ao todo, são 7 juízes que votarão no processo. A juíza Ana Paula Brandão, já deu seu voto pelo indeferimento, restam outros 6 magistrados.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Com 1 voto pelo indeferimento de Rocha Miranda, juiz pede vistas e julgamento será retomado ainda nesta segunda

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Esta segunda-feira, 26, é um dia decisivo para a Coligação “De Volta ao Progresso”. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), começou a analisar o recurso do candidato Rocha Miranda (PTB), que pede a revisão do julgamento em primeira instância, que indeferiu seu pedido de registro, por conta de condenação de dano ao erário público, ainda quando prefeito.

O pedido de impugnação foi feito pela Coligação “Juntos Por Araguatins”.

A análise do recurso começou na manhã desta segunda, e já recebeu um voto pela confirmação da sentença de primeira instância, proferida pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral, José Carlos Tajra Reis Júnior. O voto na sessão de hoje, no TRE, foi dado pela relatora, juíza Ana Paula Brandão, que elogiou a decisão de Tajra.

No segundo voto, que seria do juiz Marcelo Cordeiro, ele pediu vistas do processo, por conta de dúvidas sobre um ponto do relatório e acabou pedindo mais tempo para estudar a situação. Cordeiro deve retornar o processo para pauta, na sessão das 17h, ainda desta segunda.

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