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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: SENAR promove curso de piscicultura em assentamentos

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Tocantins (SENAR), coordenado pela presidente do Sistema CNA/FAET, senadora Kátia Abreu, iniciou nesta segunda-feira, 25, o Curso de Piscicultura para capacitar 30 produtores rurais moradores dos Projetos de Assentamento Vinte Mil e Três Irmãos, localizados no município de Augustinópolis.

O curso está sendo realizado na escola municipal Gabriel Alves Pereira, com duas turmas de 15 alunos cada. A duração da capacitação é de 160 horas/aula e vai abordar temas como identificação de espécies, características de cada cultivo, cálculo e fornecimento de alimentos adequados e monitoria nos níveis e parâmetros da água.

Para o secretário de Agricultura de Augustinópolis, Elias Madeiro, “a piscicultura está em crescimento no mercado e precisamos de pessoas capacitadas no setor para atender essa demanda”, disse Madeiro, acrescentando que este curso do SENAR é uma grande oportunidade para os produtores do município.

A secretária Executiva do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e Organização Sindical do município, Edna Monteiro, reafirmou que é uma importante conquista para os produtores rurais receber esta capacitação, que irá contribuir para o aumento da produtividade e da renda dos participantes.

O SENAR também oferece, através do material didático Empreendedor do Campo, conhecimentos de gerenciamento de produção e lucros relacionados à piscicultura, com o objetivo de promover a gestão correta das atividades realizadas pelos participantes em suas propriedades.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Reforma do Núcleo de Saúde da Fundação Pró-Tocantins é entregue

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Na manhã da última sexta, 22, foi entregue a reforma da sede do Núcleo de Saúde da Polícia Militar, em Araguatins, no Bico do Papagaio. O órgão de saúde pertencente a entidade privada e sem fins lucrativos, Fundação Pró-Tocantins (FPTO).

Em parceria com a Polícia Militar do Tocantins (PMTO), a entrega da obra, com recursos próprios da FPTO, foi a fim de possibilitar melhoria na qualidade da saúde e bem-estar dos militares da PM e Corpo de Bombeiros e seus dependentes na área do 9º Batalhão.

Atualmente o Núcleo de Saúde em Araguatins presta aos usuários da FPTO atendimento odontológico e psicológico. De acordo com o major Sodré, em breve o órgão estará retomando com o atendimento fisioterapêutico, e assim, garantindo mais qualidade de vida para os militares e seus dependentes. Após o descerramento da placa os participantes participaram de um café da manhã.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Servidores municipais fazem protesto para cobrar salários atrasados

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Servidores municipais protestam, em frente ao Palácio Araguaia, sede do Governo Municipal, em Araguatins, no Bico do Papagaio, contra o não pagamento do salário de dezembro de 2020 e o 13° do mesmo ano. O ato foi convocado pelo Sindicato dos Servidores da Educação de Araguatins (SINSEA),

Os funcionários cobram o imediato acerto dos atrasados. A Prefeitura informou em reunião na semanada passada, com membros do SINSEA, que vai pagar a dívida, porém de forma escalonada, ainda dentro deste ano.

Os débitos foram deixados pela gestão do ex-prefeito Cláudio Santana (MDB).

A presença dos servidores nas mediações da Prefeitura é pacifica e não atrapalha o funcionamento e atendimento de pessoas que buscam resolver assuntos na Prefeitura.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Prefeito Alberto Moreira manda pra rua servidores concursados

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Com apenas 25 dias de gestão, o prefeito Alberto Moreira (SD), resolveu tomar medidas radicais a frente da administração pública do município de São Miguel, no Bico do Papagaio, e uma delas, foi a demissão de funcionários concursados.

Alberto Moreira recebeu recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que anulasse um concurso público, realizado em 2016, que selecionou 102 vagas nos níveis fundamental, médio/técnico e superior, por meio da banca organizadora do Instituto Vicente Nelson (Ivin).

O TCE já determinou que Alberto Moreira comprove perante a Corte de Contas, no prazo de 30 dias, a anulação do certame e as providências necessárias para fazer cessar todo e qualquer pagamento decorrente do concurso considerado ilegal.

Segundo o TCE, não houve “apresentação das leis de criação dos cargos e dos quantitativos de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – Professor II, para os cargos de educação infantil, ensino fundamental do 1º ao 5º ano, geografia, história, matemática e português/inglês, afrontando desta forma o disposto no inciso VI do art. 5º da IN-TCE/TO nº 02/2006”. Além disso, conforme a Corte, a realização do concurso visou a “admissão de pessoal com o limite de gastos com pessoal acima do permitido, incidindo na vedação prevista no artigo 22, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Por outro lado, o Ministério Público, recomendou ao prefeito, que não realizasse as demissões, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo TCE.

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II.

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público.

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados.

Mesmo com os esclarecimentos do MP, Alberto Moreira, resolveu demitir os concursados e deve contratar comissionados.

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