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sexta-feira, 26 / abril / 2024

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AUGUSTINÓPOLIS: Sessão de cassação de Júlio é cancelada

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Com a decisão judicial desta segunda, 13, que retornou ao cargo os vereadores titulares que haviam sido cassados, a sessão que também poderia cassar o prefeito Júlio Oliveira (Republicano), foi cancelada.

Prevista para acontecer às 9h desta terça, 14, o Plenário da Casa de Leis, julgaria o parecer da Comissão Processante 003/2019 que pede a cassação de Júlio, por desrespeito ao índice de despesas com pessoal, déficit na gestão do orçamento, falhas na arrecadação de tributos e dívida ativa; não realização de audiências para leis orçamentárias; não realização de audiências para prestar contas mensais, quadrimestrais, semestrais e anuas; não prestação de contas ao Legislativo; não encaminhamento para apreciação dos vereadores das contas de 2017; apresentação das leis orçamentárias (LDO, LOA e PPA) fora do prazo; remanejamento de recursos do orçamento sem autorização legislativa e não atendimento aos pedidos de informações da Câmara Municipal.

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