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quinta-feira, 25 / abril / 2024

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BURITI: Ex-prefeita Rúbia queria receber férias e 13º salário. Justiça nega

BICO

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A Justiça negou o pedido de férias e décimo terceiro salário feito pela ex-prefeita, Rúbia Amorim, do município de Buriti, no Bico do Papagaio. Ela entrou com o processo pedindo a indenização de 2013 a 2016.

A ação foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal que em 2017 reconheceu que prefeitos, vices e vereadores têm direito aos benefícios, mas na sentença, o juiz José Carlos Tjara Reis Júnior, lembrou que esse tipo de pagamento só é legal, quando há uma lei municipal que o regulamente.

Como em Buriti não existe a lei, o pedido foi considerado improcedente.

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