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Carta de Palmas manifesta preocupação de governadores com desmatamento na Amazônia

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Documento estabelece próximas diretrizes para os estados membros da Amazônia Legal

Após dois dias de debates, chegou ao fim nesta sexta-feira, 2, a 18ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, com a realização da 2ª edição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que culminou na elaboração da Carta de Palmas, documento assinado pelos representantes dos nove estados que compõem o evento.

Na carta, os governadores elencaram as próximas ações e manifestaram preocupação com o desmatamento ilegal na Amazônia Legal. “Os governadores manifestam firmemente a preocupação com o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia Legal e ratificam o compromisso institucional de buscar mecanismos reais que garantam o desenvolvimento sustentável da região”, explica trecho da carta.

Fundo Amazônia

Na carta, os governadores também reiteram a relevância do Fundo Amazônia para a gestão do desenvolvimento a partir da valorização de ativos regionais e a relevância do volume de investimentos disponíveis para os Estados.

“Assim, manifestam o seu apelo para que os assuntos relacionados à implementação do portfólio de investimentos do Fundo e o aprimoramento das suas operações sejam tratados com celeridade, para atender as demandas regionais, em âmbito estratégico e multissetorial, com participação efetiva de todos os Estados da Amazônia Legal”.

“Neste sentido, destacam as ações relacionadas à captação de recursos para o desenvolvimento da Amazônia Legal em bases sustentáveis e de baixas emissões, junto a fontes nacionais e internacionais, orientados a mobilizar significativos volumes de financiamento capazes de acelerar o desenvolvimento sustentável e transformar a Amazônia em uma região competitiva, integrada e sustentável”, complementa a carta sobre o assunto.

O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia. Ele é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Eixos de Desenvolvimento

Na Carta de Palmas, os governadores definiram também quatro eixos de desenvolvimento aos quais se vinculam os objetivos estratégicos que se desdobram em projetos prioritários de curto, médio e longo prazo.

Eixo I – Economia Verde, Competitividade e Inovação – “Possui foco no fortalecimento das cadeias produtivas regionais, estruturação de pagamento por serviços ambientais, promoção de pesquisa, conhecimento científico e inovação para o desenvolvimento sustentável e indução da biotecnologia, visando a competitividade dos setores florestal, agropecuários, industrial e do turismo da região, com adoção de práticas sustentáveis em todos os setores econômicos e produtivos, e inserção econômica definitiva da Amazônia nos mercados nacional e internacional.”

Eixo 2 – Integração Regional: “Visa fortalecer a conectividade e o sistema de infraestrutura e logística de transporte nos diversos modais, sistema de transporte de dados via internet e o sistema de infraestrutura energética e soluções em energia renovável.”

Eixo 3 – Governança Territorial e Ambiental: “Possui o objetivo de adoção de estratégias para a promoção e planejamento, ordenamento e gestão do território, modernização e melhoria de eficiência da gestão, das normas, procedimentos e processos ambientais, visando estabelecer segurança jurídica, territorial e ambiental adequadas para implantação de projetos, obras e atividades públicas e privadas.”

Eixo 4 – Gestão Governança e Serviços Públicos Prioritários: “Buscar a instrumentalização do Consórcio e dos Estados consorciados em estratégias para compartilhamento e gerenciamento de recursos, gestão eficiente dos projetos e dos serviços públicos priorizados, com destaque para saúde, educação e segurança pública, e melhoria da comunicação pública, com foco na valorização da região e de suas potencialidades.”

Missão, Visão e Pilares

Os governadores também deliberaram na carta sobre a missão, visão e pilares do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Como missão, ficou definido que a intenção é acelerar o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, de forma integrada e cooperativa, considerando as oportunidades e os desafios regionais.

Já a visão ficou estabelecida como ser referência global em articulação, estratégia e governança para transformar a Amazônia Legal em uma região competitiva, integrada e sustentável, até 2030.

Os pilares estabelecidos as seguintes premissas: a atuação em bloco na defesa das pautas comuns e estratégicas para a Amazônia Legal; tomada de decisões realizadas de maneira transparente, em processos democráticos e representativos; gestão baseada na comunicação fluida, na articulação permanente e nos princípios da boa governança, com zelo rigoroso pela estratégia; atuação focada e persistente é uma prioridade; esforços dirigidos para soluções duradouras e inovadoras, orientadas para superação de desafios e obstáculos.

Assinaram a Carta de Palmas

Assinaram a Carta de Palmas os governadores do estado do Tocantins, Mauro Carlesse; do Pará, Helder Barbalho; do Mato Grosso, Mauro Mendes; do Amapá, Waldez Goés; do Amazonas, Wilson Miranda; de Roraima, Antônio Olivério; do Maranhão, Flávio Dino e representantes do estado de Rondônia (Secretário de Desenvolvimento Ambiental, Elias Rezende de Oliveira) e do Acre (vice-governador Major Rocha). (Jesuíno Santana Jr./Esequias Araujo)

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Tocantins tem 1.035.289 eleitores aptos a votar nas eleições 2020

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O Tocantins conta com 1.035.289 eleitores aptos a votar nas eleições 2020 que, este ano, será realizada no dia 15 de novembro para escolha de prefeitos e vereadores. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, divulgados nesta sexta-feira (07/08), os municípios com maior eleitorado são Palmas (180.524 eleitores); Araguaína (105.288); e Gurupi (54.303 eleitores).

Segundo a estatística do eleitorado as mulheres representam mais da metade dos eleitores tocantinenses (50.08%), com 525.678 eleitoras aptas a votar. Já o eleitorado masculino soma 509.611 – o que corresponde a 49,2% do total.

Em relação à faixa etária, os eleitores do estado com idade entre 35 e 39 anos somam 11,20% do eleitorado. Em seguida, está o grupo de eleitores que têm entre 25 e 29 anos (10,98%); e os de 30 a 34 anos (10,94%).

Já entre os eleitores com voto facultativo, 90,7 mil cidadãos estão aptos a votar em novembro – sendo 17.323 jovens eleitores com idade entre 16 e 17 anos e 73.428 eleitores com mais de 70 anos. Neste sentido, vale destacar que 205 eleitores têm idade igual ou acima de 100 anos.

Quanto à escolaridade, 26,3% do eleitorado do Tocantins tem o ensino médio completo e 21,07% tem o ensino fundamental incompleto. Apenas 10,95% possui o ensino superior completo e 6,03% são analfabetos.

E nestas eleições, 69 eleitores tocantinenses vão usar o nome social nas urnas. O direito de inserir o nome com o qual se identifica no documento eleitoral é garantido pela Justiça Eleitoral à pessoa travesti ou transexual. (Gilsiandry Carvalho)

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Grupo pornô invade reunião virtual de Marcelo Lelis

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Uma ação de pré-campanha de Marcelo Lelis (PV), que pretende disputar a Prefeitura de Palmas, foi tumultuada na noite desta quarta, dia 12, com a invasão de perfis pornô.

A reunião era para discutir fake news e orientar apoiadores e população em geral sobre o tema.

Alguns perfis invadiram a sala de debates e começaram a postar conteúdo pornográfico. Lelis cancelou a sala invadida e reabriu outra.

“Peço desculpas as todas as pessoas que tiveram que mudar de sala por conta do ataque desses perfis. Eu realmente não acreditava que numa reunião virtual pra falar sobre fake news e boas condutas nas redes sociais, alguém tão ruim entraria atrapalhando”, escreveu Lelis em uma rede social.

Lelis escreveu ainda que os perfis serão denunciados.

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Carlesse destaca desenvolvimento com sustentabilidade em reunião com governadores e empresários

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O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, afirmou, nesta quarta-feira, 12, durante reunião por videoconferência com governadores dos estados-membros do Consórcio da Amazônia Legal e representantes do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que o Tocantins tem se pautado por uma política de meio ambiente baseada na sustentabilidade. A reunião teve como objetivo debater, com os governadores, políticas voltadas para combater o desmatamento ilegal e o impacto que a questão ambiental tem na imagem e nos negócios do Brasil no exterior.

O Governador tocantinense salientou que as questões ambientais na Amazônia Legal são as mesmas em todos os estados, mas explicou que o Tocantins tem uma peculiaridade com relação aos demais estados da região, uma vez que grande parte do bioma é formado pelo Cerrado. No entanto, explicou ainda que a preocupação é pela exploração econômica dentro dos princípios da legalidade. “Temos realizado um trabalho de licenciamento muito criterioso, de forma que não temos desmatamento ilegal. Atraímos investidores, orientamos os nossos produtores e promovemos a nossa agricultura e a pecuária, bem como o crescimento econômico de forma sustentável. Outra ação importante que está em curso é a titulação de mais de 80 mil propriedades rurais, que seguramente vai permitir a posse de fato e de direito a esses posseiros que esperam pela convalidação dos títulos paroquiais há décadas”, ressaltou o governador Mauro Carlesse, ao elogiar o desprendimento do empresariado em apoiar as ações de preservação.

Comunicado

Recentemente, o Conselho de Líderes, fórum composto pelos CEOs das maiores empresas brasileiras, lançou o Comunicado do Setor Empresarial Brasileiro, em prol de políticas de preservação ambiental e ações de proteção para comunidades locais dos biomas brasileiros, com destaque para a Amazônia. O documento foi elaborado e articulado em parceria com a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Indústria Brasileira de Árvores (IBA), a Associação Brasileira das Indústrias de óleos Vegetais (Abiove) e a Rede Brasil do Pacto Global da Nações Unidas.

O foco do documento é olhar para o futuro, defendendo a adoção de políticas públicas que impulsionem uma retomada verde após a crise da Covid-19, na direção de uma economia circular e de baixo carbono. O movimento visa colocar as instituições e as empresas que apoiam a disposição para contribuir com soluções para um país sustentável.

O presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, também destacou o aspecto positivo da iniciativa dos empresários e afirmou que, por melhor que seja a iniciativa de cada um que empreende na Amazônia Legal ou em outra localidade no Brasil, perde visibilidade quando a imprensa aborda a agenda negativa, que são as queimadas, os desmatamentos e outras ações nocivas ao meio ambiente. “Essa preocupação é a preocupação do Consórcio de Desenvolvimento da Amazônia Legal e seus governadores da região e dessa frente empresarial. Estamos do mesmo lado, os governadores têm esse compromisso. A nossa agenda macro é buscar o desenvolvimento, respeitando o bioma da Amazônia”, enfatizou Waldez Góes.

O presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, Marcelo Brito, pontuou que essa reunião representou a integração, porque é preciso passar um compromisso público/privado para a Amazônia com o estabelecimento de regras claras, de desenvolvimento, de regularização fundiária e o enfrentamento de diversas questões. “Temos uma oportunidade única, temos os recursos e o conhecimento. Muito mais que isso, é o planejamento sustentável da Amazônia e do Brasil, precisamos fazer algumas escolhas, como redimensionar os investimentos para o enfrentamento, a recuperação da economia e o modelo de economia de baixo carbono, inclusiva e que não haja controvérsia entre produzir e preservar”, ressaltou.

Governadores

Além do governador Mauro Carlesse, participaram da reunião os governadores do Acre, Gladson Cameli; do Amapá, Waldez Góes; do Amazonas, Wilson Lima; do Maranhão, Flávio Dino; do Mato Grosso, Mauro Mendes; de Roraima, Antônio Denarium; do Pará, Helder Barbalho; e de Rondônia, Marcos Rocha. (Jarbas Coutinho /Foto: Aldemar Ribeiro)

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