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Bico do Papagaio

Cartórios eleitorais do Bico já reabriram inscrição eleitoral e transferência de domicílio

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Cartórios eleitorais de todo o Bico do papagaio, voltaram a realizar esta semana os serviços de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais, entre outras atividades. O Cadastro Nacional de Eleitores, que está fechado desde 10 de maio devido às Eleições Gerais 2018, será reaberto na mesma data. Serão reiniciados também a emissão da certidão de quitação eleitoral e o serviço de pré-atendimento, via internet, para requerimento de alistamento, transferência e revisão de dados cadastrais (Título Net).

Os Cartório Eleitorais do Bico do Papagaio ficam nas cidades de: 9ª ZE Tocantinópolis, 10ª ZE Araguatins, 11ª ZE Itaguatins, 12ª ZE Xambio, 21ª ZE de Augustinópolis e 27ª ZE Wanderlândia.

Confira alguns dos serviços que voltarão a ser oferecidos pelos cartórios eleitorais e a documentação necessária para efetivá-los:

Alistamento: operação realizada para obtenção do título de eleitor. O procedimento é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os cidadãos maiores de 16 anos e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. É necessário apresentar um documento oficial de identidade e comprovante de residência recente. Para o cidadão do sexo masculino, e com idade de 18 a 45 anos, será exigido o certificado de quitação com o serviço militar. Para a primeira inscrição, não serão aceitas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem o passaporte, caso tais documentos não contenham todos os dados de qualificação do eleitor.

Revisão: operação realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante no cadastro da Justiça Eleitoral: nome civil (modificado por decisão judicial ou casamento), nome do pai e/ou mãe; profissão e estado civil. Cabe a revisão também quando o eleitor quer mudar de local de votação, mas permanece no mesmo município, e para regularizar a situação de título cancelado. É necessário apresentar documento oficial de identidade e, se tiver, o título anterior. No caso de mudança de nome, é obrigatório apresentar a certidão de casamento ou a decisão judicial em que consta a modificação. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a operação de revisão.

Transferência: operação realizada quando o eleitor muda de domicílio eleitoral, ou seja, de um município para outro. É necessário apresentar documento oficial de identidade, comprovante de residência e, se tiver, o título anterior. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral e residir há, no mínimo, três meses no novo domicílio. Além disso, deve ter transcorrido, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência requerida.

Segunda via do título eleitoral: esse documento deve ser solicitado quando o eleitor, com inscrição regular, não deseja realizar nenhuma modificação em seus dados cadastrais na Justiça Eleitoral, mas busca apenas obter a segunda via do título de eleitor – por motivo de perda, roubo ou extravio. Neste caso, é necessário apresentar apenas o documento oficial de identidade. O eleitor pode obter a via digital do título pelo aplicativo e-Título, que está disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. O e-Título serve, inclusive, como documento de identificação para o exercício do voto, caso tenha fotografia (eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico). O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a operação de segunda via.

Certidão de quitação eleitoral: se o eleitor estiver quite com a Justiça Eleitoral, poderá obter o documento na hora em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet. Se tiver multa por ausência às urnas ou não comparecimento para trabalhar (mesário), o eleitor pode solicitar a guia para o pagamento do débito em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet. Após, deve retornar à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral com a guia quitada para baixa. Logo após, a certidão é emitida. Há casos em que a certidão não pode ser gerada por questões mais complexas, como condenações penais definitivas ou até mesmo outras multas eleitorais. Nesses casos, o eleitor deverá procurar o cartório onde está inscrito.

Documentos oficiais de identidade: são considerados documentos oficiais de identidade para fins de atendimento junto à Justiça Eleitoral: carteira de identidade (RG); carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e documento público em que se constate ter o eleitor 16 anos, no mínimo.

Documentos para a comprovação do domicílio (original): para comprovar o domicílio podem ser utilizadas, por exemplo, contas de água, luz, telefone, faturas bancárias e correspondência oficial.

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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Homem de 23 anos morre após levar facada no peito

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Um homem de 23 anos foi morto com uma facada no peito neste sábado (16) em Praia Norte, na região do Bico do Papagaio. Após ser ferida a vítima conseguiu anda por cerca de 500 metros e pedir ajuda, mas não resistiu. Ainda não há suspeitos do crime.

O homicídio aconteceu por volta das 6h30 na rua Dom Pedro II, próximo de um comércio no centro da cidade. A Polícia Militar informou que encontrou a vítima caída no chão com uma perfuração abaixo do peito esquerdo. Uma testemunha relatou ter saído de casa pela manhã e a vítima caminhou em sua direção, mas logo depois caiu no chão.

A ambulância do município ainda foi chamada, mas quando chegou o jovem tinha morrido. A PM foi até o local onde a vítima tinha sido esfaqueada, mas ninguém deu pistas do autor do crime. A perícia foi chamada e o caso informado à Polícia Civil.

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico são orientados para preenchimento dos Termos de Adesão ao Programa Criança Feliz

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A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), informa aos gestores municipais de assistência social, dos municípios tocantinenses elegíveis e interessados em aderir ao Programa Criança Feliz, que o Termo de Aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), para os municípios que ainda não aderiram, bem como a solicitação para ampliação das metas, aos que já têm adesão já estão disponíveis no site do Ministério da Cidadania.

A coordenadora do Criança Feliz no Tocantins, Katilvânia Guedes, informa que o prazo de adesão se encerra em 31 de dezembro de 2021 e orienta, aos gestores, que preencham o Termo de Adesão no prazo determinado e o quanto antes. “Os gestores devem preencher o documento o mais cedo possível, porque há um limite de metas e de vagas de adesão, conforme disposição orçamentária e financeira do Ministério da Cidadania, para o financiamento do Programa Criança Feliz nos municípios”, alerta.

Os critérios para elegibilidade estão dispostos na Portaria MC n° 664, de 2 de setembro de 2021, que consolida os atos normativos do Programa Criança Feliz (PCF) e apresenta os critérios de elegibilidade e adesão municipal, referenciados nos artigos 29 ao 31: Art. 29. (Com informações de Eliane Tenório)

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: AGETO diz que iniciou última fase de recapeamento da Avenida Goiás

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O perímetro urbano de Augustinópolis já está recebendo os serviços de imprimação e aplicação de CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), que é o asfalto popularmente dito. Os maquinários pesados estão executando todo trecho da TO-201, que compreende a Avenida Goiás, principal via da cidade. Esses serviços são executados pela Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto).

Caso as condições climáticas permitam, a previsão é de que os serviços sejam concluídos em 10 dias.

O trajeto tem cerca de 7 km, somando os dois lados da pista. Os serviços de reconstrução também contam com o processo de revitalização do canteiro central.  A obra, além de garantir o melhor tráfego de veículos e incentivo ao turismo, irá melhorar a qualidade de vida dos moradores locais.

A obra em Augustinópolis faz parte de um projeto que prevê a reconstrução de perímetros urbanos de rodovias em quatro municípios. Além dessa cidade, Axixá, Ananás e Araguatins também serão beneficiadas pelos trabalhos.

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