Cinco projetos de Lei de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro foram sancionados pelo governador Mauro Carlesse nesta terça-feira, 28. As leis são fruto do trabalho executado pela parlamentar na Assembleia Legislativa do Tocantins e vão colaborar em diversos segmentos sociais.
Luana ressalta que essas são vitórias para todos os tocantinenses. “Ter a certeza que o meu trabalho está tendo resultado é sempre uma alegria, essas são Leis importantes para o Estado, por isso são conquistas para a população. Esse é o objetivo, beneficiar os tocantinenses e auxiliar a garantir os direitos de todos”, enfatizou.
Entre as Leis sancionadas está a que garante a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos no Tocantins enquanto perdurar o período de anormalidade, ocasionado pela pandemia do coronavírus. A Lei Nº 3.716/2020 garante que os prazos voltem a correr após o período de anormalidade, mas não impede que candidatos já aprovados nos certames sejam convocados ou que as demais fases das provas sejam realizadas.
Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro
Luana Ribeiro também comemora sanção da Lei Nº 3.711/2020, que institui a honraria “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” para homenagear pessoas nascidas no Tocantins que contribuíram na política, cultura, educação, saúde e outras áreas relevantes para o estado.
“Essa é uma forma de homenagear meu pai, Senador João Ribeiro, pela sua contribuição ao estado, além de possibilitar que outros tocantinenses recebam o reconhecimento por suas atuações”, comemorou a parlamentar.
Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao HPV
Também fruto de projeto da deputada estadual, a Lei 3.714/2020 institui no Tocantins a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao HPV, que deve ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março. O objetivo é promover ações educativas sobre a temática, através da integração entre diferentes órgãos e entidades públicas, além de incentivar a realização da vacinação contra HPV e realizações de exames clínicos relacionados à doença.
Outras Leis sancionadas
A Lei Nº 3.708/2020, que proíbe o uso de placas informativas com os dizeres “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior dos veículos” também está entre as que são frutos de projeto da parlamentar. Além da Lei nº 3.715/2020, que assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo. (Vitória Soares)
