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Bastidores

Confira o que é permitido e proibido aos eleitores no dia da eleição

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Os eleitores que irão às urnas para escolher seus candidatos neste domingo (7), no primeiro turno das Eleições de 2018, devem estar atentos às condutas que são permitidas e proibidas no dia do pleito, para não incorrerem em sanções aplicadas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a legislação, o eleitor pode, no dia da eleição, manifestar individual e silenciosamente sua preferência por partido político, coligação ou candidato, demonstrada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Em sessão administrativa realizada ontem (5), os ministros do TSE decidiram também que eleitores poderão usar camiseta de candidatos no dia da eleição, desde que respeitadas quatro restrições: não haver aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado; não haver caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; não haver abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e, por fim, não é possível fazer distribuição de camisetas de candidatos.

A lei proíbe a chamada boca de urna no dia do pleito, na tentativa de cooptar os votos de outros eleitores. Impede também, no dia da eleição, até o final do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e bandeiras, broches, dísticos e adesivos, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem uso de veículos.

A legislação também não permite ao eleitor, no dia do pleito, utilizar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata ou divulgar qualquer espécie de propaganda de partido ou candidato. Também veda a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o artigo 57-B da Lei nº 9.504/1997, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

Além disso, o eleitor não pode entrar na cabina de votação portando aparelhos eletrônicos, como celular ou máquina fotográfica. É permitido levar para a cabina somente uma ‘cola‘ (lembrete), disponibilizada pela Justiça Eleitoral, com os números dos candidatos escolhidos.

Já para os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só é permitido constar, em seus crachás, o nome e a sigla do partido político ou da coligação que representam, sendo proibida a padronização do vestuário.

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Bastidores

Com emenda de Damaso, prefeitura de Santa Rita adquire veículos para o município

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O deputado Osires Damaso (PSC) destinou emenda parlamentar para o município de Santa Rita do Tocantins no valor de R$ 250 mil, o que possibilitou que a prefeitura pudesse adquirir três veículos para atender a população. O município também deu uma contrapartida financeira de R$ 108 mil.

Esses veículos atenderão as secretarias municipais de Agricultura e Infraestrutura, para atender, principalmente, a zona rural, e a prefeitura municipal nos serviços administrativos da gestão.

“Fico feliz demais em ver a atuação parlamentar colhendo frutos! Sigo com meu compromisso de deputado municipalista”, disse Damaso.

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Bastidores

Deputada Vanda Monteiro apresenta emendas ao texto da LDO 2022

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A deputada estadual Vanda Monteiro apresentou 11 emendas aditivas com o objetivo de aprimorar o texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Tocantins para 2022. A LDO norteia a elaboração do orçamento anual e sua execução, com orçamento previsto, por exemplo, para o executivo, judiciário e legislativo, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

Absorventes higiênicos

Com foco na ampliação e resolutividade da atenção primária, Vanda Monteiro apresentou emenda para a aquisição e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social. “Vamos combater a pobreza menstrual, promovendo a dignidade destas mulheres e adolescentes e fortalecer os serviços prestados pela atenção básica dos municípios”, explicou.

Estadualização Hospital de Colinas

A estadualização do Hospital de Colinas e a reabertura da maternidade da cidade também estão dentro das emendas apresentadas pela parlamentar. “Junto ao prefeito Ksarin (PSL) e o Governo do Estado articulamos a estadualização do Hospital e também a reabertura da maternidade que poderá ser realidade a partir da aprovação das emendas”, comentou Vanda Monteiro.

Monitoramento das cidades

Vanda Monteiro sugere também prioridades e metas na LDO 2002 para a instalação de câmeras e monitoramento em todas as entradas e saídas dos 139 municípios. “A meta é promover a nossa segurança pública, aparelhando as equipes com equipamentos modernos, coibindo e ampliando a resolutividade dos crimes”, detalhou.

Saúde nas escolas e construção de quadras

Na área da saúde e educação, Vanda Monteiro apresentou duas emendas que sugerem, ao Governo, a implantação do programa de Saúde Bucal em todas as escolas por meio de parcerias entre o Estado e os municípios. Além disto, a parlamentar também requereu para as escolas da rede estadual, que ainda não possuem, a construção de quadras poliesportivas.

Recuperação asfáltica

Na área da infraestrutura, as emendas para a LDO sugerem a recuperação asfáltica das TO-020, no trecho entre Palmas e Novo Acordo; TO-030, entre Palmas e Santa Tereza, Novo Acordo e São Félix; TO-126, entre Itaguatins e Maurilândia do Tocantins; TO-335, no trecho entre Colinas do Tocantins e Couto Magalhães, bem como o trecho entre Colinas do Tocantins e Palmeirante e a TO-424, entre Filadélfia e Babaçulândia.

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Bastidores

Darci Coelho deve contribuir na missão dos 180 dias

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Uma das figuras mais importantes do processo de criação e implantação do estado do Tocantins, primeiro vice-governador, deputado federal por quatro mandatos, Darci Coelho, parece que vai ajudar Wanderlei Barbosa, governador interino, na missão dos 180 dias.

O possibilidade foi levantada, por conta da presença de Darci, na comitiva de Wanderlei Barbosa, que esteve nesse domingo, 24, em Brasília, para uma reunião com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), onde o governador tratou de linhas de crédito para o Turismo, infraestruturas administrativas e transparência dos atos públicos.

O tocantinense e chefe de Gabinete do Ministro do Turismo, Hercy Filho também participou.

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