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Bastidores

Decreto publicado pelo governo cria Comitê Nacional de Combate à Pandemia

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A determinação para instituir o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e já consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26). De acordo com o decreto publicado, o grupo de trabalho deverá atuar por 90 dias. Esse prazo pode ser prorrogado. 

O comitê servirá de instância para debates entre os poderes da República e os Estados para articulação de medidas de combate à pandemia no Brasil.  Os envolvidos também deverão apresentar soluções aos problemas relacionados a questões econômicas, fiscais, sociais e de saúde decorrentes da atual crise.

Líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) acredita que a medida é positiva. Segundo ele, o país precisa encontrar convergências para enfrentar os problemas relacionados à Covid-19, o que, na opinião dele, precisa da cooperação de todas as esferas.

“O Brasil quer o combate à pandemia. E, se todos os poderes se entendem sobre isso, é muito melhor. Há muita divergência entre estados, municípios, União, Judiciário e órgãos de controle. Então, eu vejo que foi uma boa iniciativa do presidente Bolsonaro em chamar a todos e discutir a gravidade da pandemia”, disse.

Pelos termos do decreto, o comitê é composto pelo presidente da República, que atuará como coordenador; pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; e, na condição de observador, por uma autoridade designada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.

A ideia é que também hajam iniciativas no campo diplomático, com o intuito de buscar parcerias com outros países e com empresas e instituições de pesquisa científica. (Brasil 61)

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Movimento do Comércio cai 16,4% em março

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O Indicador de Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, recuou 16,4% em março na comparação mensal dessazonalizada, de acordo com dados apurados pela Boa Vista, empresa que aplica inteligência analítica de ponta na transformação de informações para a tomada de decisões em concessão de crédito e negócios em geral. Na avaliação acumulada em 12 meses, o indicador apresenta retração de 7,7%. No mesmo sentido, na comparação com março do ano passado houve queda de 22,9%.

O resultado de março veio em linha com as expectativas de enfraquecimento das vendas no setor no período, impactado, principalmente, pelo aumento das restrições para combater o avanço da pandemia. No 1º trimestre de 2021 o indicador apontou queda de 12,5%, o que também não surpreende, na avaliação dos economistas da Boa Vista, dado que, mesmo com o início do processo de imunização da população, o cenário econômico ainda não melhorou.

Além das restrições mais severas, outros fatores corroboraram com os resultados mais recentes, tais como o mercado de trabalho ainda enfraquecido, a confiança em queda e as pressões inflacionárias. Não obstante, os consumidores também não puderam contar com o auxílio emergencial nos três primeiros meses do ano, o que também acentuou a queda na curva de longo prazo do indicador.

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Bastidores

Cobrança de ISS em razão da falta de Cadastro Municipal é ilegal, mas prática continua

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Alvo de uma intensa disputa entre os municípios espalhados pelo Brasil, a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) é, por regra geral, devida no local do estabelecimento do prestador de serviços. Mas, como existem algumas exceções à regra geral do local da tributação, instalou-se uma “guerra” entre as cidades em todo o país, com o intuito de resgatarem tributações para os seus respectivos cofres individuais.

Essa disputa se torna possível em razão de existir, no direito tributário, a figura das “retenções tributárias”, hipóteses em que a lei pode atribuir a responsabilidade pelo recolhimento do tributo a uma terceira pessoa. Em outros termos, essas retenções obrigam o tomador do serviço a reter e recolher na fonte o ISS da pessoa que lhe prestou o serviço.

Com isso, vários municípios – como São Paulo, por exemplo – criaram leis tornando obrigatórias determinadas “retenções” do ISS em face de prestadores de serviços sediados em outros municípios. Para tanto, foi criada a figura do Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM). Assim, inúmeros contribuintes passaram a sofrer dupla exigência do ISS (no município de sua sede e também no município do tomador do serviço), caso não tivessem feito o prévio cadastro no CPOM.

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Bastidores

Laurez dispara, “O povo de Gurupi não quer só promessa, precisa de atitude”

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O ex-prefeito, Laurez Moreira, rebateu a atual prefeita e adversária política Josi Nunes, que tem feito críticas a gestão anterior e apontado dívidas deixas para municipalidade.

“O que a atual gestora está fazendo é fantasiando uma dívida para tentar justificar o péssimo começo de mandato que está fazendo. Josi não entendeu ainda que a eleição já passou. O povo de Gurupi não quer só promessa, precisa de atitude”.

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