Connect with us

Bastidores

Deputada Luana Ribeiro tem mais de 30 projetos que viraram Lei

Publicado

em

Encerrando o ano legislativo, a deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) fez um balanço de seu mandato. Mais de 30 projetos de lei de sua autoria viraram lei, já estão em vigor, transformando positivamente a vida dos cidadãos.

Entre eles: a lei nº 3.113, do Estatuto do Parto Humanizado, que garante às mães e aos bebês o respeito de seus direitos na hora do parto; a lei nº 3.133 que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem, gratuitamente, água filtrada aos clientes; a lei da transparência, que determina a entrega de senha do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) aos deputados;  a lei que reduziu de 40 para 30 horas a jornada de trabalho dos profissionais da saúde; a lei que transformou o chambari e a buchada, pratos típicos tocantinenses, em patrimônio histórico cultural;  e a mais recente, publicada no dia 16 de novembro,  a lei Tocantins é Limpeza, que pune quem jogar lixo nas ruas das cidades tocantinenses.

“Quando idealizamos um projeto temos em mente a melhoria direta na vida das pessoas. Esse é o objetivo principal de um parlamentar, além, é claro, de fiscalizar o Executivo. Mas as leis aplicadas com coerência melhoram a sociedade, então, quando temos projetos aprovados, comemoramos muito”, destacou Luana. Para ela, o processo legislativo pode levar anos, por isso, quando um projeto vira lei é motivo de comemoração. “Temos que celebrar o benefício que chega à população”, disse.

Segundo ela, o Poder Legislativo faz parte do tripé dos poderes constituídos, junto com o Executivo e o Judiciário. “Eles têm entre si harmonia e independência. É fundamental que cada Poder cumpra o seu papel para que a democracia seja fortalecida e, também, para que as pessoas possam viver o Estado de Direito na sua plenitude”, frisou a deputada.

Principais projetos da deputada Luana que viraram lei:

Estatuto do Parto Humanizado –  Com a lei do Estatuto do Parto Humanizado está garantido às mulheres ter sua privacidade respeitada; ter suas dúvidas esclarecidas, em especial as que impedem o parto normal; dispor de acompanhante da sua escolha durante o trabalho de parto, no parto e no pós-parto; e ter acesso a métodos não farmacológicos como massagens, banho, bola, entre outros, para aliviar a dor. A lei se aplica a qualquer tipo de parto, seja cesárea, parto normal e que ocorra em uma instituição de saúde, hospitais ou em casa.

Lei da água filtrada – determina a bares, restaurantes e similares oferecerem, gratuitamente, água filtrada aos consumidores.  Segundo a Lei, os estabelecimentos citados são obrigados a afixarem cartazes informando sobre a gratuidade de água potável filtrada, estando sujeitos à sanções da Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor-CDC).

Lei da transparência –  determina a entrega de senha do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) aos deputados estaduais, favorecendo a transparência das contas públicas.

Lei das 30 horas –  reduz a  carga horária de 40 para 30 horas semanais para enfermeiros, auxiliares e técnicos de Enfermagem  e  mais dez categoria ligadas à saúde do Tocantins. O projeto altera a lei 1.588, de 30 de junho de 2005, e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins.

Chambari, panelada, paçoca e  buchada patrimônio cultural – lei 3.253 que declara as comidas típicas do Estado como patrimônio cultural do Tocantins.

Tocantins é Limpeza –  a  lei 3.295 já está em vigor, mas nos dois primeiros meses de implementação o infrator pode receber advertência verbal ou por escrito. Depois dos dois meses de adaptação, quem for flagrado jogando lixo nas ruas, praças e jardins em locais públicos no Estado do Tocantins poderá pagar multa entre R$ 468 a R$ 937, além da participação do infrator em cursos educativos de proteção ambiental. De acordo com o Governo do Estado, a Secretaria do Meio Ambiente em parceria com o Detran deverá fiscalizar os atos praticados contra a limpeza pública por meio de uma polícia ambiental. A fiscalização e penalidades aplicam-se tanto a transeuntes, como àqueles que lançarem lixo de qualquer natureza, como papéis, invólucros, copos, cascas, guimbas, restos e resíduos, através da janela de veículos motorizados ou não, ou àqueles cidadãos que lançarem lixo das edificações. De acordo com o Governo do Estado, os recursos oriundos das multas serão aplicados em programas de conscientização e educação.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bastidores

Covid-19: mais da metade dos municípios começaram vacinação por faixa etária

Publicado

em

A imunização por faixa etária de pessoas abaixo de 60 anos sem comorbidades teve início em 53% dos municípios brasileiros. Desses, 71% estão vacinando pessoas acima de 55 anos, 19% entre 50 e 55, e 9% já começaram a vacinar abaixo dessa faixa etária. Os dados são de uma pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 7 e 10 de junho.


Além disso, o levantamento também mostra que 47% dos municípios iniciaram a vacinação de gestantes e puérperas sem comorbidades. Para esse público, a vacina mais utilizada pelos gestores é a Coronavac. Em relação à vacina da Pfizer, o levantamento mostra que, até o momento, o imunizante foi distribuído para 51% dos municípios.

A edição da pesquisa ouviu 3.129 gestores municipais e 51,4% deles apontaram o crescimento de pessoas infectadas apenas nesta semana. Em 28,4% dos municípios, o cenário se manteve estável. Já 15,3% apontaram queda. Em relação ao número de óbitos pela doença, 26,6% apontaram aumento, 48% estabilidade e 20,2% queda, nesta semana. (Brasil 61)

Continue lendo

Bastidores

Ministro das Comunicações alerta operadoras sobre uso de falso sinal de 5G

Publicado

em

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, postou um vídeo em suas redes sociais nesta terça-feira (15) em que alerta sobre o aparecimento de um sinal de 5G nos aparelhos celulares que não corresponde à nova tecnologia de telefonia móvel, que ainda não foi implantada no país. Ele pediu às operadoras de telecomunicações para não colocarem essas informações nos telefones dos usuários. 


Segundo o ministro, ele enviou uma carta para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e para as empresas de telecomunicações para que não coloquem o 5G nos telefones celulares, pois o Brasil ainda não possui a tecnologia.

O leilão das frequências de 5G deve ser realizado no segundo semestre. A nova tecnologia promete velocidades de internet até 100 vezes superiores às do 4G, que poderão viabilizar, por exemplo, a utilização em larga escalada da internet das coisas por empresas. A previsão é que a tecnologia esteja em funcionamento em todas as 27 capitais do país até o final do ano que vem.  (Brasil 61)

Continue lendo

Bastidores

Executiva Nacional do DEM acata relatório de Dorinha e expulsa Maia

Publicado

em

O DEM confirmou nesta segunda, após reunião da executiva nacional, a expulsão do partido, o deputado federal Rodrigo Maia.

Nota Oficial do DEM

Em reunião realizada nesta segunda-feira (14), a Executiva Nacional do Democratas decidiu expulsar o deputado Rodrigo Maia (RJ) de seu quadro de filiados.

Após garantir o amplo direito de defesa ao parlamentar, os membros da Executiva apreciaram o voto da relatora, deputada Prof. Dorinha.

A comissão nacional, à unanimidade de votos, deliberou pelo cometimento de infração disciplinar, e consequente expulsão do deputado.

Executiva Nacional do Democratas

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze