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Governo cria sistema para centralizar dados sobre projetos de investimento em infraestrutura

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A partir de agora, uma nova norma do Governo Federal estabelece que todas as informações sobre acompanhamento e monitoramento dos investimentos em projetos de infraestrutura com participação de recursos da União sejam registradas de forma centralizada em um sistema de informações específico, o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi).

Com a publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 10.496/2020, a partir de janeiro de 2021, só poderão ser realizados empenhos para ações de infraestrutura depois que for realizado o cadastramento e detalhamento de cada projeto no Cipi. Por enquanto, o Painel de Obras do Governo Federal apresenta dados da Plataforma+Brasil que integravam o antigo Programa de Acelera.

Objetivo desta medida é abarcar todos os projetos de investimento em infraestrutura, custeados com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mas executadas de forma direta pela própria União ou por transferências para entes da Federação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil.

De acordo com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, com essa transformação será possível uma padronização de informações de projetos de infraestrutura e acesso aos dados, além de facilitar uma visão geral do empreendimento.

“O objetivo do cadastro é ter um identificador único para cada obra. Sabemos, por exemplo, que a construção de uma rodovia muitas vezes tem um trecho que é feito diretamente pelo Governo Federal, um outro que é feito por um convênio com o Estado, o terceiro trecho é feito com uma verba própria do Estado e muitas vezes não se tem essa visão única do empreendimento como um todo. O cadastro cria esse identificador que passará a estar presente nos diversos sistemas que gerenciam as obras para que aquele empreendimento seja enxergado como um todo”, explicou.

Após o cadastro no Cipi, será gerado um número identificador único (ID) e será por meio desta identificação, que vai haver a possibilidade de reunir todas as informações e fazer o rastreio dos recursos federais. Essas informações serão extraídas de diversos sistemas e bancos de dados já existentes de acompanhamento, controle e fiscalização para a uniformização e integração das informações.

De acordo com o especialista em Direito Público, Pablo Gomes Felipe, essa norma fornece uma poderosa ferramenta para tornar transparente todos os tipos de obras com recursos da União.

“Essa plataforma trata-se de um avanço na transparência estatal porque através dela, qualquer cidadão poderá obter informações sobre projetos de investimento em infraestrutura em todo Brasil. Além disso, vai trazer mais segurança aos recursos federais destinados à essa finalidade, pois será possível rastreá-los através dessa plataforma. E ainda vai facilitar bastante a gestão pública, que poderá tomar decisões com base em dados estruturados”, destacou Gomes.   

As informações constantes do Cipi poderão ser registradas, ainda, pelos órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, pelos consórcios públicos ou pelas entidades privadas sem fins lucrativos responsáveis pela execução dos projetos de investimento em infraestrutura. (Brasil 61)

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Em Palmas, Luana Ribeiro declara apoio à candidatura de Vanda Monteiro

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Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, 26, na sede do Partido Social Liberal (PSL), em Palmas, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) declarou o seu apoio à candidatura de Vanda Monteiro (PSL) e Gerson Alves, na disputa pela prefeitura de Palmas. 

Na ocasião, Luana Ribeiro argumentou que foi uma decisão difícil, mas bem avaliada, e destacou o potencial e a disposição de Vanda Monteiro para trabalhar. “Temos vários candidatos à prefeitura de Palmas, mas eu entendi que o nome da Vanda e do Gerson têm despontado na cidade. A Vanda é minha colega na Assembleia Legislativa, além de ser uma mulher muito batalhadora, com potencial e disposição para trabalhar. Eu acredito muito na sua eleição”, disse. 

Para Vanda Monteiro, o apoio de Luana Ribeiro soma forças à sua candidatura. “Para mim é uma enorme satisfação receber o apoio dessa grande deputada que já tem quatro mandatos e faz um trabalho brilhante no Tocantins. Fico muito feliz em contar com seu apoio aqui na capital, pois soma conosco uma deputada muito atuante, além de determinada”, destacou. 

Durante a coletiva, a deputada estadual Luana Ribeiro também destacou a necessidade de unir pessoas, candidaturas e a oposição em prol de uma Palmas melhor. “Eu vim somar na candidatura da Vanda com o que eu sei fazer de melhor: o meu  trabalho”, acrescentou. 

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Barbiero lamenta suposto “rolo” no PSB e diz que denúncia de candidata contra Amastha deve ser investigada

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Candidato a prefeito pelo Podemos, Alan Barbiero lamentou, nesta segunda-feira, 26 de outubro, as graves denúncias feitas pela candidata a vereadora Giovanna Nazareno, do PSB, sobre a má condução e possível desvio de finalidade do dinheiro do fundo partidário destinado às candidaturas femininas da sigla socialista. “Eu que já presidi o partido em Palmas e ajudei a construir uma base para o PSB aqui na Capital, vejo com tristeza esses relatos tão graves. Os órgãos competentes precisam investigar a situação e punir caso encontrem mesmo essas irregularidades”, ressaltou.

Para Alan Barbiero, o candidato a prefeito Tiago Andrino (PSB) deve explicações públicas urgentes à sociedade. “Como que ele faz todo um discurso de nova política, de defesa da moral, de fim de privilégios e o partido dele tem uma situação constrangedora dessas vindo a público? Caso isso tenha mesmo ocorrido, é uma prática da política mais arcaica e antiga, aquela do cabresto, com partidos que não têm dirigentes, mas sim donos”, frisou Alan Barbiero.

Segundo Giovanna, por ordem do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), o dinheiro igualitário de 30% da chapa proporcional do PSB que deveria ser distribuído para as candidatas a vereadora, não foi distribuído assim e os repasses ficaram menores e desiguais. Além disso, ela acusa a atual direção do PSB da Capital de ter informado às candidatas valores muito acima do que realmente estariam sendo pagos pelos serviços jurídicos e de contabilidade na campanha.

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Candidata a vereadora denuncia suposto desvio de finalidade de recurso eleitoral por Amastha

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