A atual gestão de Itaguatins ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito do município, Regis Melo, considerando fortes indícios de que ele teria cometido ato de improbidade administrativa que acarretou um prejuízo de mais de R$5 milhões ao município ao deixar de repassar os encargos dos funcionários públicos ao INSS.
Conforme a ação protocolada na comarca de Itaguatins, o município encontra-se com pendências junto ao SIAF/CAUC devido pendências na Receita Federal e pode deixar de receber verbas federais e estaduais.
Além da falta dos repasses, o município ainda sofreu uma multa de R$ 2 milhões em um processo de fiscalização da Receita Federal por várias faltas de atendimentos às intimações para prestação de esclarecimentos.
A Prefeitura aponta que o ex-prefeito, ao final de sua gestão, deixou o processo correr a revelia, sem apresentação de defesa, acusando-o de “evidente má-fé, dolo e/ou culpa dos requeridos, posto que não foi protocolizada impugnação ao auto de infração no prazo legal, bem como, este grave e relevante passivo não foi informado à equipe de transição”.
Na ação, foi requerida liminar de indisponibilidade de bens dos acusados, e condenação para ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração mensal e perda da função pública.
Além de Regis Melo, também foi citada no processo a ex-secretária de finanças, Regina Alves Melo, irmã do ex-prefeito. (T1 Notícias)
