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“Jacaré” comeu secretária de comunicação de Palmas

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“Eu fui pega de surpresa”, assim resumiu a agora ex-secretária de Comunicação de Palmas, Deborah de Miranda Lôbo, ao site G1, após ser exonerada do cargo na noite desta quarta-feira (25).

A possibilidade ventilada para a demissão, seria uma licitação da Prefeitura para publicidade no valor de R$ 12 milhões.

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Estellamaris Postal toma posse como defensora pública-geral

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A defensora pública Estellamaris Postal tomou posse na manhã desta segunda-feira, 25, como defensora pública-geral do Estado do Tocantins para o biênio 2021/2023, em sessão solene do Conselho Superior da Defensoria Pública. O momento contou com a participação dos Conselheiros e da presença de defensoras e defensores públicos, do governador do Estado, Mauro Carlesse, do presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, e de outras autoridades.

A sessão foi transmitida ao vivo no site da Instituição e também pela TV Assembleia.  Na oportunidade, Estellamaris deu posse ao defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves como subdefensor público-geral no Estado. O defensor público Danilo Frasseto foi anunciado publicamente como o superintendente de defensores públicos.

“Dedicarei todas as minhas forças para o bem desempenhar desta missão e creio que a principal missão será identificar as principais necessidades dos assistidos, oferecendo soluções e promovendo a cidadania junto à construção de uma Defensoria forte. E uma Defensoria forte é a garantia de uma dignidade respeitada”, disse Estellamaris em seu discurso de posse.

Estellamaris também falou em inovação e ainda mais foco e atenção às pessoas assistidas: “Queremos uma gestão inovadora e prezaremos por um atendimento humanizado, com a busca incessante pela melhoria da prestação de serviços, sem, contudo, perder a direção, que é a prestação árdua e qualificada pelo atendimento de nossos assistidos”.

A Defensora Pública-Geral agradeceu ao Governador por sua nomeação e destacou que vai buscar parcerias com o Executivo, assim como com os outros Poderes e instituições a fim de levar mais ações às pessoas hipossuficientes do Estado.

Diálogo

Em seu pronunciamento, o governador do Estado, Mauro Carlesse, falou sobre a importância da parceria harmônica entre as instituições. “Estou muito feliz de ter a senhora como líder da Defensoria Pública. Sou um admirador da sua competência, facilidade no diálogo e acredito que é necessário que tenhamos mais mulheres nos espaços de poder. Que possamos continuar com essa parceria institucional que já tínhamos com o Fábio [Monteiro] na gestão e que possamos, juntos, continuar trabalhando muito pelo bem do povo”, expressou o Mauro Carlesse.

Defensor público-geral no Tocantins no biênio 2019/2021, Fabio Monteiro dos Santos, em discurso, registrou avanços e conquistas para a Defensoria e pessoas assistidas, e se colocou à disposição da nova Administração Superior.

O Governador, Vice-Governador e Presidente da Assembleia registraram deferências à gestão de Fabio Monteiro, o que também foi feito por Estellamaris Postal.

Presenças

A sessão solene no Conselho Superior da Defensoria Pública foi acompanhada presencialmente também pelas seguintes autoridades: vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho; procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti; vice-presidente da Ordem dos Advogados – Seccional Tocantins, Janair Garcia; presidente da Câmara Municipal de Palmas, professora Janad Valcari; corregedora geral da DPE-TO, defensora pública Irisneide Ferreira, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), defensor público Guilherme Vilela; presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Richards Bruno Rodrigues; além de secretários de Estado e defensores públicos do Tocantins.

Pela internet, cerca de 600 pessoas prestigiaram a sessão de posse, entre elas, o vice-presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Marcus Vinicius Soares Alves. (Cinthia Abreu)

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Presidente da Eletrobras renuncia ao cargo

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O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, renunciou ao cargo por motivos pessoais, segundo informações divulgadas no domingo, 24, pela empresa estatal. Ele, que assumiu o cargo em julho de 2016, continuará no posto até 5 de março para garantir uma transição adequada para seu sucessor.

Eis a nota distribuída pela Eletrobras: “A Companhia aproveita o ensejo para agradecer ao Wilson por sua reconhecida liderança na reestruturação organizacional e financeira do Sistema Eletrobras durante seu mandato de cerca de 4,5 anos. Sob sua gestão, a Companhia atingiu lucros históricos, reduziu sua alavancagem a patamares compatíveis com a geração de caixa, reduziu custos operacionais com privatizações de distribuidoras e programas de eficiência, colocou em operação obras atrasadas, simplificou a quantidade de participações acionárias com a venda, incorporação e encerramento em cerca de 90 sociedades de propósito específico, aprimorou seu Programa de Compliance, padronizou estatutos sociais e alçadas de aprovação das Empresas Eletrobras”. (Vitor Abdala / Foto: Tomaz Silva)

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Fraude em campanhas contra Covid-19 podem levar responsáveis para cadeia

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O ano de 2021 começou com esperança para os brasileiros: a chegada da tão esperada vacina contra a Covid-19. Mas após quase um ano convivendo com o vírus, que já matou quase 215 mil pessoas só no Brasil, a boa notícia tem se transformado em um problema a ser enfrentado. Denúncias de desvio de vacinas nas unidades da Federação comprometem a chance de milhões de brasileiros que aguardam a vez na fila e colocam gestores em todo o País em situação de alerta. 

Manaus, capital amazonense, foi palco de uma triste realidade nas últimas semanas. O sistema de saúde local entrou em colapso por falta de oxigênio para tratar pacientes acometidos pela Covid-19 e por outras doenças nos hospitais. Já são mais de 6,5 mil mortos em todo o estado, que agora encara a suspensão da vacinação contra o vírus. A medida foi tomada depois de uma investigação do Ministério Público sobre a suspeita de irregularidades na aplicação do imunizante, com pessoas fora dos grupos prioritários “furando a fila”. 

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou da prefeitura de Manaus, de forma imediata e urgente, informações sobre os profissionais de saúde já vacinados, a escala de trabalho dos profissionais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Nilton Lins em janeiro e a lista de atendimentos realizados por eles na unidade de saúde nos dias 18 e 19 deste mês. A principal acusação sobre irregularidades na vacinação em Manaus envolve duas médicas vacinadas no dia 18 – a família das jovens é dona de hospitais e universidades particulares em Manaus, entre outros negócios. 

“Os governantes municipais estão organizando as prioridades a partir daquilo que é orientado pelo Ministério da Saúde. As vacinas não são suficientes sequer para esse grupo prioritário e os governantes estão junto com os secretários de Saúde em permanente contato com o governo federal para definir essa prioridade”, garante o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre.  

Para ele, as supostas “furações de filas” devem ser, sim, apurados. “A FNP está orientando seus associados para seguirem com bastante rigor nessa fila, respeitando quem é prioridade. A população pode ajudar fiscalizando e os governantes podem ajudar oferecendo transparência dessas informações, de tal forma que as prioridades sejam obedecidas”, reforça Perre. 

Outros estados também são alvos de investigação. Municípios da Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe também enfrentaram os chamados “fura-filas” no esquema de vacinação, incluindo prefeitos e pessoas em cargos públicos. Lembrando que, nesse primeiro momento, por conta da escassez de doses, só vacinam profissionais da saúde que estiveram na linha de frente contra a doença, idosos em asilos e indígenas que vivem em aldeias. 

“Os gestores municipais devem observar e garantir a vacinação dos grupos prioritários (grupos de risco e vulneráveis), sem qualquer alteração, seja porque se trata de vacinação aprovada apenas com uso emergencial, seja diante de um cenário de escassez de vacinas”, explica a advogada especialista em saúde e direito médico Mérces da Silva Nunes. 

Ela alerta para as consequências em casos de desvio. “Uma provável abertura de processo por improbidade administrativa, sem prejuízo de outras penalidades (multa e detenção) que poderão ser aplicadas também aos demais envolvidos.” 

Crime 

O MPF orienta a população a ajudar no combate aos desvios na vacina. Segundo o Ministério, se a pessoa presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre episódios de desvio de vacinas contra a Covid-19 deve denunciar ao MP, visto que a prática é considerada crime. 

Pelo celular, é possível baixar o aplicativo MPF Serviços ou registrar a denúncia diretamente na Sala de Atendimento ao Cidadão. Além disso, o cidadão pode acionar o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas. Todos esses órgãos estão atuando de forma conjunta para apurar as denúncias de fraudes. 

Para denunciar, o MP orienta reunir o máximo de informações possíveis, como fotos, vídeo, mensagens, data da ocorrência, local e nomes de possíveis envolvidos. Esse material pode ser enviado pelos canais virtuais de atendimento. 

Qualquer pessoa que não se encaixe nos critérios para vacinação nesse primeiro momento e tenha vacinado deve ser denunciada. Segundo os MPs, a prática pode ser enquadrada como improbidade administrativa – a vacina contra Covid-19 é um bem público, já que foi custeada com verbas públicas, além de ser oferecida gratuitamente à população. Por isso, o MP reforça a importância de se respeitar os critérios definidos pelas autoridades de saúde para priorização.

Entre as penalidades, o responsável pelo ato pode ser punido não só criminalmente, mas pode até perder o cargo ou função pública, caso seja servidor ou agente público, e ser condenado a pagar multa até 100 vezes o valor do salário que recebe. (Brasil 61)

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