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Bico do Papagaio

Manoel Queiroz apresenta projeto para reinserção social de egressos do sistema prisional

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Atender a população egressa do sistema prisional e as pessoas que cumpram pena em liberdade, proporcionando a assistência necessária para sua inserção social. Este é o objetivo do programa Pró-Egresso, que teve sua criação proposta por meio de um projeto de lei apresentado na manhã desta terça-feira, 16, pelo deputado Manoel Queiroz (PPS), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (AL). “É importante a existência de projetos e programas que garantam ao ex-detento a retomada de sua vida normal”, justificou o parlamentar.

Também se encaixam no programa sugerido pelo parlamentar os cidadãos beneficiados pelos seguintes critérios: livramento condicional, liberdade vigiada, suspensão condicional da pena sursis, suspensão condicional do processo e pena restritiva de direitos. Para se inscrever no Pró-Egresso, o beneficiário deverá comprovar, por meio de documento judicial hábil, em qual critério está inserido.

Para auxiliar os beneficiados, o programa terá uma equipe multidisciplinar a fim de prestar assistência jurídica, de saúde e social. Profissionais da administração direta ou grupos criados pela Secretaria Estadual da Segurança Pública farão parte da equipe multidisciplinar. Também poderão ser realizadas parcerias com órgãos para disponibilização de pessoal qualificado a realizar as atividades.

Pela proposta, os beneficiados com o programa Pró-Egresso terão a oportunidade de conseguir atendimento psicoterapêutico para avaliação das reais condições de inserção no mercado de trabalho. Além disso, haverá a possibilidade de realização de cursos profissionalizantes gratuitos.

Incentivos

O programa também prevê incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que se inscrevam no Pró-Egresso. A concessão dos incentivos ocorrerá quando o egresso for admitido por contrato de trabalho de prazo indeterminado e que esteja, de fato, trabalhando.

A prioridade de inserção dos candidatos aos benefícios atende aos seguintes requisitos: cumprimento de pena de reclusão ou detenção, hipossuficiência do beneficiado, existência de filhos sob a dependência econômica do egresso, mais idade, residência no município ou região onde se encontra recluso. O projeto segue para análise da Assembleia. (Nádia Sousa)

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Bico do Papagaio

BURITI: Vice assume Prefeitura após prefeita se afastar para tratar Covid

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O vice-prefeito de Buriti, no Bico do Papagaio, assumiu nesta quarta, 5, o comando do município, após a prefeita Lucilene Gomes (SD), se licenciar do cargo para tratar da Covid-19.

A gestora foi levada na semana passada para um hospital em Goiânia, no estado de Goiás, junto com seu marido, o ex-prefeito Alvimar Cayres Almeida, o Mazin, para tratamento.


Segundo informações de pessoas próximas a gestoras, ela teria recebido alta hospitalar e estaria acompanhando o reestabelecido do marido, que tem alta prevista para sexta, dia 7.

O casal deve permanecer em Goiânia ainda alguns dias para observação médica.

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico podem solicitar ao FNDE retomada de obras inacabadas

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A Resolução n° 03/2021, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), abre prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. Os entes federativos têm até dia 30 de setembro deste ano para encaminhar os pedidos ao FNDE para a repactuação de termos de compromisso com vistas à conclusão dessas construções.

A área técnica da autarquia estima que mais de 1.200 obras podem ser beneficiadas pela iniciativa. “O mais importante é poder entregar à população brasileira construções relevantes para a educação básica pública. São escolas, creches e outros espaços educativos que não podem ficar pela metade. Precisamos fazer um esforço para concluir essas obras, que vão aprimorar a infraestrutura educacional de estados e municípios, contribuindo assim para a melhoria da educação brasileira”, comenta o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Cabe esclarecer que as obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Com o vencimento, os entes federativos não podem mais receber recursos do governo federal para terminar essas edificações. Agora, abre-se a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso para garantir a conclusão das obras.

Só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%. “Os entes federativos também devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras, considerando que o FNDE só pode repassar valores até o limite estabelecido no termo de compromisso original, cuja vigência expirou”, ensina o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Gabriel Vilar.

As solicitações para a retomada de obras inacabadas devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para firmar os novos termos, os interessados precisam, ainda, apresentar laudo técnico, acompanhado da respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica, atestando o estado atual da obra inacabada e, se for o caso, a viabilidade da reformulação do projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a metodologia convencional.

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Bico do Papagaio

WANDERLÂNDIA: 11ª morte por Covid-19 é oficializada

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Nesta quarta, 5, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), oficializou a morte do 11ª paciente de Wanderlândia, no Bico do Papagaio, por Covid-19.

A morte é de uma mulher de 68 anos, sem comorbidades relatadas. O óbito aconteceu dia 30 abril, no Hospital Municipal de Araguaína.

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