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Mobilizados pela ATM, prefeitos do TO vão a Brasília-DF e conquistam auxílio financeiro

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Dezenas de prefeitos do Tocantins foram a Brasília e conquistaram auxílio financeiro aos Municípios para este fim de ano, auditoria das contas previdenciárias entre prefeituras e União, além do aumento de compensação financeira dada as cidades que possuem em seus territórios atividades econômicas de exploração mineral. Os gestores tocantinenses estiveram na capital federal nesta terça e quarta-feira, 21 e 22, e participaram de audiências e sessões no Congresso Nacional e Presidência da República, que possibilitaram as reivindicações dos municipalistas, mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM). A presença e pressão dos prefeitos em Brasília fazem parte da campanha “Não deixe os Municípios afundarem”, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os municipalistas argumentaram que a crise financeira que se instalou no Brasil nos últimos anos reduziu o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a defasagem dos programas federais segue prejudicando ainda mais as finanças municipais e liga o sinal de alerta em muitas prefeituras. “Os prefeitos querem entregar cada vez mais obras e serviços de qualidade ao cidadão. Contudo, as receitas estão cada vez mais reduzidas, enquanto as responsabilidades dos governos municipais só aumentam. Com a eminência de possivelmente fechar as contas de 2017 no vermelho, com grandes dificuldades em encontrar recursos para pagar fornecedores, folha de pagamento e 13° salário, os prefeitos vieram a Brasília solicitar à Presidência da República um auxilio financeiro emergencial” disse o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

O líder dos prefeitos tocantinenses se juntou com os demais presidentes das entidades estaduais e com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para uma audiência com o presidente da República, Michel Temer. Os municipalistas foram recebidos pelo chefe do executivo nacional nesta quarta-feira, 22, e solicitaram um auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 4 bilhões. Porém, Temer determinou que até dezembro seja repassado auxílio financeiro de R$ 2 bilhões aos Municípios brasileiros sob a forma de FPM. “O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de apoio financeiro, mas dará fôlego aos Municípios diante da dura crise financeira enfrentada. A verba extra virá também para corrigir as frustrações de receitas enfrentadas pelas prefeituras neste ano”, disse o prefeito de Santa Rosa do Tocantins, Ailton Parente.

Auditoria de contas

Luta histórica do movimento municipalista, o encontro das contas previdenciárias entre Municípios e União foi aprovado pelo Congresso Nacional, após pressão dos municipalistas, obtida por meio da derrubada do veto presidencial 30/2017. A medida permitirá, pela primeira vez, a subtração de créditos e débitos entre as contas municipais com as da União. Sem causar impacto fiscal para o Executivo Federal, a política trará redução nos valores abatidos, mensalmente, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Nossa estimativa é de que haverá uma redução de aproximadamente R $ 15 bilhões com os cálculos nas finanças municipais de todo o país”, revelou o presidente CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo a Confederação, A Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária, foi aprovada primeiramente na Câmara, onde se inseriu uma emenda a proposta, em forma de destaque, que incluía a auditoria das contas ao texto da MP. Em seguida, o Senado aprovou o texto da forma que o recebeu da Câmara. No entanto, quando chegou para sanção do Palácio do Planalto, os artigos 11 e 12, relativos à medida, foram vetados.

Votações

A votação sobre manter ou derrubar o veto começou a ser realizada pela Casa onde a matéria primeiro foi apreciada. Por unanimidade, ou seja, 300 votos, os deputados optaram por derrubar o veto do governo federal ao encontro de contas durante votações no plenário nesta quarta-feira, 22. Em seguida, foram contabilizados os votos dos senadores que, também por unanimidade, ou seja, 43 votos favoráveis, mantiverem a posição da Câmara. Dessa forma, os artigos vetados que correspondiam ao encontro de contas voltam ao texto original da MP do parcelamento da dívida previdenciária.

Ainda na quarta-feira, foi aprovado na Câmara de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.444/2000, que institui o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento. Os municipalistas reivindicavam que o Conselho de Gestão Fiscal seja efetivamente constituído por representantes de todas as esferas de Governo e que seus membros sejam indicados pelas respectivas entidades relacionadas no projeto, como a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a CNM, representando os interesses dos Municípios brasileiros.

Um dia antes, na terça-feira, 21, a mobilização pressionou e obteve pelos deputados federais a aprovação da Medida Provisória 789/2017, que altera as alíquotas e base de cálculos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Os parlamentares votaram a favor dos Municípios. Com a medida, o percentual de participação dos municípios impactados pela atividade de mineração sobe de 10% para 15%. Atualmente, são mais de 2,5 mil municípios mineradores impactados. A matéria segue agora para deliberação no Senado Federal.

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Entrada do Brasil na OCDE deverá aumentar a competitividade dos negócios

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A entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deverá aumentar a competitividade e melhorar o ambiente de negócios. A afirmativa é do deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR). Segundo o parlamentar, essa relação com os 37 países membros poderá, inclusive, gerar melhorias para o meio ambiente do País, já que para participar é preciso cumprir uma série de requisitos ambientais.

“A competitividade gera aquilo que nós chamamos de modernização da infraestrutura, do processo industrial e, sobretudo, da qualidade ambiental do que é produzido. Então, o Brasil, não só vai participar [da OCDE], como também vai aumentar a competitividade e melhorar, e muito, no que diz respeito à natureza no País”, afirma.

O deputado também destaca a importância de o Brasil avançar no processo de reformas administrativa, política e, sobretudo, tributária. 

“O Brasil precisa fazer a Reforma Tributária. Não há país no mundo que compreenda o que acontece no Brasil em termos de tributos. São tantos que provocam uma demanda de tempo muito grande para informar ao estado a situação de uma empresa e do seu negócio. A Reforma Tributária dará um passo muito forte, se simplificar o sistema e, com isso, coordenar melhor as ações de empresas e a sua relação com o estado brasileiro”, defende.

O professor de Políticas Públicas do Ibmec, Eduardo Galvão, explica que fazer parte desse grupo é como se o país adquirisse um selo de qualidade. Segundo ele, para o Brasil, fazer parte da organização é importante porque mostra para o cenário internacional o quanto a legislação interna evoluiu, sobretudo em relação à segurança jurídica.

“Com isso, a imagem do Brasil melhora perante os investidores internacionais. Que passam a ter mais confiança em trazer investimentos ao Brasil.

Consequentemente, isso vai refletir em aumento de empregos, aumento de renda e mais riqueza e felicidade para a população”, destaca.

Em 2017, o Brasil encaminhou um pedido formal para fazer parte da OCDE. De lá para cá, o país aplica a convergência de suas normas com os padrões estabelecidos pela organização. Para se ter ideia, de 245 instrumentos, o Brasil já aderiu a quase 100. O balanço corresponde a 40% de convergência. Outras nações candidatas apresentam índices de aderência menores, como Argentina (21%), Romênia (20%), Peru (18%), Bulgária (13% e Croácia (11%) e (7%).

A OCDE

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) conta com o envolvimento das nações mais desenvolvidas do mundo. Por meio dela, são estabelecidos parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os seus membros.

O intuito é potencializar o crescimento socioeconômico. Atualmente, o grupo conta com 37 países-membros, a maioria deles situada na Europa. Entre as nações da América Latina estão Chile, México e Colômbia. (Brasil 61)

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Saiba como solicitar a transferência de domicílio eleitoral

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Apesar do atendimento presencial nos cartórios ainda estar suspenso em razão da pandemia da Covid-19, diversos serviços eleitorais podem ser solicitados pela internet. Entre eles, a transferência de domicílio eleitoral. Caso o eleitor tenha mudado de cidade e pretenda votar nas próximas eleições, deve se antecipar para resolver pendências com a Justiça Eleitoral. O fechamento do cadastro ocorre 151 dias antes do pleito, ou seja, o prazo para regularização vai até maio de 2022.

O serviço disponível na internet deve ser feito por meio do sistema Título Net. Primeiro, o eleitor deve verificar se possui débitos em multas eleitorais. Após realizar o pagamento, basta digitalizar um comprovante de residência e um documento de identificação oficial com foto, e enviar para o sistema do Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município. Os dados do cadastro podem ser consultados no site do tribunal ou instalando o aplicativo e-Título no celular.

Passo a passo

  • Verifique a existência de débitos com o sistema eleitoral e, caso haja, realizar o pagamento;
  • Acesse o site do TSE ou do TRE local, clique na aba “Eleitor e eleições”, entre em “Título eleitoral” e escolha a opção “Tire seu título”. Por fim, é preciso acessar o link “Iniciar seu atendimento remoto”;
  • Envie o comprovante de residência e o documento de identificação digitalizados;
  • Finalize o preenchimento do formulário.

Ao final, será informado um número de protocolo para o eleitor acompanhar o andamento.

Atenção: os eleitores que se mudaram para outro país devem fazer o pedido de transferência de domicílio eleitoral à embaixada ou à repartição consular brasileira vinculada ao local do novo endereço. (Brasil 61)

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Eleição na Guiana Francesa fica entre Rodolphe Alexandre e Gabriel Serville

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Rodolphe Alexandre venceu o primeiro turno da eleição na Guiana Francesa, Território Ultramarino da França, que fica na Amazônia, na divisa com o estado do Amapá. Em segundo lugar ficou o deputado Gabriel Serville, que também avançou ao segundo turno.

Na terceira colocação ficou o prefeito de Awala-Yalimapo, Jean-Paul Fereira.

Rodolfhe Alexandre teve 43,72%dos votos; Gabriel Serville 27,67%; Jean-Paul Fereira 23,34% e Jessi American 5,27%.


Votaram 35.426 eleitores. A abstenção foi de 66.399. A Guiana Francesa possuí 101.825 eleitores registrados.

O segundo turno acontece no próximo dia 27 de junho.

A Guiana Francesa é administrada por um comitê chamado de Conselho Territorial da Guina (CTG), que será presidido pelo vencedor do segundo turno das eleições do dia 27.

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