Connect with us

Bico do Papagaio

MPE propõe ação contra má qualidade da água em São Miguel e Itaguatins

Publicado

em

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça de Itaguatins, Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, ajuizou nesta segunda-feira, 2, Ação Civil Pública motivada pela péssima qualidade da água e problemas de distribuição e tratamento nos municípios de Itaguatins e São Miguel.

No caso de São Miguel, a Ação é movida em desfavor do município, da concessionária Foz Saneatins e da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), fiscalizadora do sistema. Segundo o promotor, um Procedimento Administrativo foi instalado no ano de 2010, em virtude das inúmeras reclamações dos moradores sobre a ineficiência no tratamento da água e do esgoto, da má qualidade da água e do fornecimento dos serviços de abastecimento.

Após uma série de análises realizadas, identificou-se que a qualidade da água servida ao consumo humano em vários bairros da cidade é extremamente nociva à saúde, o que foi comprovado pelos inúmeros laudos Insatisfatórios elaborados pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, desde o ano de 2010. Foram encontradas ainda outras irregularidades, como o fato do Sistema de Abastecimento de Água não possuir outorga e demais licenças para funcionamento, além da falta de projeto para construção dos poços já existentes.

“A péssima execução ou omissão de obras de saneamento, bem comum de suma importância ao cotidiano das pessoas, afeta a dignidade, saúde e segurança dos munícipes”, afirma o Promotor Paulo Alexandre. Segundo ele, tanto o município quanto a Saneatins e a ATS são responsáveis pela atual situação, que, além de gerar prejuízo ao erário municipal, tem provocado imenso incômodo e insegurança à população de quase 15 mil habitantes de São Miguel, de modo que devem responder pelos danos correspondentes.

Diante dos fatos, o promotor solicita à Justiça que o município e a Saneatins implementem Plano de Saneamento Básico em até dois anos, implantem a Rede de Esgoto e Estações de Tratamento de Esgoto, bem como deixem de cobrar tarifa de abastecimento nos bairros em que a qualidade da água esteja imprópria para consumo.

Itaguatins

No caso do município de Itaguatins, onde o sistema é gerido pelo Serviço de Água e Esgoto Municipal e fiscalizado pela ATS, as irregularidades encontradas são semelhantes às de São Miguel – péssima qualidade da água e deficiência na distribuição e abastecimento.

A Ação Civil Pública foi ajuizada contra o Município e a ATS.  Segundo o relatório do promotor, os resultados apontam para fragilidade do sistema, falta de manutenção, falta de licenciamento ambiental e ausência de fiscalização. “A forma como é realizado o abastecimento de água da cidade de Itaguatins põe em risco a saúde pública”, finaliza o promotor. (João Lino Cavalcante)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
2 Comments

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

Publicado

em

Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

Continue lendo

Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

Publicado

em

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

Continue lendo

Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

Publicado

em

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

Continue lendo
publicidade Bronze