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Bico do Papagaio

Municípios do Bico terão novo sistema para cadastrarem alvarás e habite-se

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A partir de fevereiro de 2021, gestores municipais deverão fornecer informações de alvarás para construção civil e habite-se pelo novo Sistema de Cadastro de Obra – Módulo Prefeitura (Sisobrapref). A Instrução Normativa (IN 1.998/2020), que prevê o novo formato, foi publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 14 de dezembro. 

O preenchimento pela nova plataforma começa a valer no dia 11 de fevereiro. O novo sistema de cadastramento de alvarás e habite-se pelas prefeituras e administrações regionais do Distrito Federal promete facilitar o envio de informações de forma virtual.

Os dados de alvarás e habite-se devem ser enviados à Receita mensalmente, até o dia 10 de cada mês, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), acessado mediante utilização de certificado digital ou cadastro “gov.br”. Esse procedimento está previsto na Lei nº. 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio, entre outros. 

“É fundamental que as administrações encaminhem a documentação de forma tempestiva diante das graves implicâncias do envio tardio dessas informações”, alerta a advogada especialista em direito imobiliário Ana Carolina Osório. 

E para auxiliar os gestores no preenchimento das informações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) liberou uma nota técnica com um passo a passo, além de promover uma Roda de Conhecimentos sobre o tema, reforçando a obrigação do envio de informações. “Muitos municípios talvez desconheçam essa ferramenta, a legislação e os marcos legais que estabelecem a obrigatoriedade de informar alguns dados para a Receita Federal”, alerta a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da entidade, Thalyta Alves.   

A CNM reforça que mesmo que não haja emissão de nenhum alvará ou habite-se em um determinado mês, é preciso declarar essa informação no campo “sem movimento.”  De acordo com dados da Receita Federal, há municípios de estados da região Centro-Oeste e de Tocantins, no Norte, que deixaram de informar dados cadastrais de obras de construção civil e de habite-se desde janeiro de 2016. 

“Essas informações são necessárias para que a Receita proceda uma tributação adequada daquilo que chamamos de contribuições previdenciárias, incidentes sobre as obras de construção civil que ocorrem nos municípios, e proporcionar aos funcionários dessas empresas que trabalham com obras o pagamento dos benefícios previdenciários pelo INSS em todo o País”, avisa a supervisora. 

O ente público que deixar de enviar a relação de documentos ou a Declaração de Ausência de Movimento no prazo estabelecido ficará sujeita à multa e não poderá obter Certidão Negativa de Débitos. Os valores das multas aplicadas pela Receita, em caso de descumprimento da lei pelo município, podem variar entre R$ 630 a R$ 63 mil reais. 

“A Receita não tem aplicado tanto as multas, mas isso está previso na lei, ela pode aplicar. Com o sistema sendo aperfeiçoado, a Receita vai começar a multar, inclusive de forma muito mais acelerada, porque será on-line. Por isso, é fundamental que os municípios conheçam a ferramenta e comecem a informar ao órgão esses documentos”, sugere Thalyta Alves. 

O analista técnico da área de Finanças da CNM Alex Carneiro frisa que o sistema é autoexplicativo e que o preenchimento é importante para não gerar encargos aos municípios. “O importante de colocarmos é a obrigatoriedade do preenchimento para não gerar custos honorários. A nossa preocupação é essa, que os municípios não tenham encargos, que ele consiga arrecadar em vez de pagar.” 

Para Karlos Gad Gomes, advogado especialista em direito público, o preenchimento correto e contínuo das informações pode trazer benefícios para as administrações. “Com isso, é possível ter um maior controle dos alvarás e dos habite-se que são expedidos, das edificações que estão ou não em situação irregular, é possível fazer a cobrança do IPTU de uma forma muito mais precisa. Além do mais, otimiza o andamento da administração pública, uma vez que se ganha tempo por não precisar mais de arquivos físicos.” 

Ele comenta sobre a importância dos dois documentos. “É por meio do habite-se que se pode comprovar que determinado edifício está pronto ou não para morar ou posto à venda. Os alvarás são de extrema importância porque autorizam a construção e a modificação de determinadas edificações. Tendo tudo isso no mesmo sistema facilita para autoridades públicas”, ressalta. (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Homem mata mulher com 3 tiros em plena via pública

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Uma mulher de 21 anos foi assassinada a tiros em Tocantinópolis, na região norte do Tocantins. De acordo com a Polícia Militar (PM), ela foi atingida por disparos no meio da rua durante uma discussão com um homem. O suspeito é procurado.

O crime aconteceu neste sábado (16) no setor Alto da Boa Vista. Ao chegar no local, testemunhas disseram que o suspeito teria fugido para a casa da mãe.

Uma ambulância da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) chegou a ser chamada, mas a vítima já estava sem vida. A área foi isolada para realização da perícia e corpo da jovem foi levado ao Instituto Médico Legal (IML).

A PM esteve na casa da mãe do suspeito, mas ele não foi encontrado. A companheira dele informou que viu o crime acontecer e que tudo começou porque o homem e a vítima tiveram uma discussão no meio da rua. Ele teria sacado uma arma e atirado três vezes na mulher.

A PM não informou que tipo de relação o suspeito tinha com a vítima.

A companheira do suspeito foi levada à delegacia como testemunha. Os militares fizeram buscas, mas até a última atualização desta reportagem ele não tinha sido preso. (G1)

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Bico do Papagaio

No dia que Brasil começa vacinação contra Covid-19, Bico acumula mais de 12 mil infectados

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Logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado o uso emergencial da CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, neste domingo, 17, foi aplicada a primeira dose no país.

A primeira pessoa vacinada fora dos estudos clínicos foi Mônica Calazans, de 54 anos, enfermeira, negra e moradora da zona leste da capital. Ela, que atua na linha de frente contra a Covid-19 no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, foi vacinada no fim da tarde no Instituto Butantan. Até então, as únicas pessoas do país que haviam tomado a vacina faziam parte dos testes clínicos.

A vacina chega, nove meses depois do registro do primeiro caso no Bico do Papagaio. Durante esses noves meses, a região acumula 12.010 casos de pessoas que se infectaram com o vírus Sars-Cov-2. A quantidade configura 12.4% de todos os 96.319 casos identificados no Tocantins.

188 pacientes dos 12.010 infectados morreram na região. Isso representa 1.56%. Em comparação ao número de mortes no Tocantins, os óbitos no Bico, corresponde a 14.3% dos 1.313 registrados em todo o estado.

Tocantinópolis é o município do Bico do Papagaio que mais teve moradores infectados, com 1.374, seguido de Araguatins, com 1.148 e Xambioá com 1.125.

Quanto ao número de mortes, quem lidera é Araguatins, com 31 óbitos, seguido de Tocantinópolis, com 24 e Ananás com 16.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Mulher de 84 anos é a 31ª vítima da Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde, confirmou neste sábado, 16, a 31ª morte por Covid-19, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Com a confirmação, Araguatins segue na liderança no Bico do Papagaio em quantidade de mortes, seguido de Tocantinópolis e Ananás e na sétima posição em relação ao estado, atrás de Araguaína, Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e Colinas.

A vítima confirmada neste sábado, morreu na terça, dia 12. Ela tinha 84 anos, era mulher e tinha diabetes e hipertensão.

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