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quarta-feira, 17 / julho / 2024

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“Operação Farmácia” fiscaliza estabelecimentos em Araguatins e Tocantinópolis

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O Procon de Araguatins e Tocantinópolis está realizando um trabalho de fiscalização denominado “Operação Farmácia”, entre os dias 17 e 26 de fevereiro.

O superintendente do órgão no Estado, tenente Célio Carmo de Sousa, determinou o trabalho de verificação no cumprimento de regras básicas do Código de Defesa do Consumidor como a exposição clara de informações sobre preços junto aos produtos ofertados aos compradores. Os agentes fiscais dos núcleos regionais verificam o cumprimento das exigências do Código de Defesa do Consumidor.

Estão sendo verificados, entre outros itens, a legalidade na política de aceitação de cheques e cartões de crédito e ainda se estão sendo obedecidos os prazos de validade dos produtos expostos ao mercado de consumo.

A Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária colocou em prática as normas que exigem das farmácias a retirada de produtos que não sejam medicamentos e, embora boa parte das farmácias tenham ganho, através de liminar, o direito de continuar comercializando até mesmo alimentos, o Procon garante que irá manter um acompanhamento rígido neste ramo de comércio com a proposta de garantir os direitos do consumidor e a qualidade do atendimento. (Roberto de Oliveira)

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