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Bico do Papagaio

PALMEIRAS DO TO: Procuradoria se manifesta favorável à cassação do prefeito Evandro

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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Tocantins manifestou-se favorável ao recurso contra expedição de diploma (RECED) proposto por Erinalva Alves Braga contra Evandro Pereira de Sousa e de Francisco Wagner Soares Lima, diplomados prefeito e vice-prefeito do município de Palmeiras do Tocantins, com fundamento no art. 262, inciso IV, do Código Eleitoral.

O recurso ressalta que o então candidato a prefeito praticou captação ilícita de sufrágio, já apurada em duas ações de investigação judicial eleitoral que tramitaram na 9ª Zona Eleitoral, nas quais os recorridos foram condenados à cassação do diploma e ao pagamento de multa individual no valor de R$26.602,50, além de serem declarados inelegíveis por 8 anos. Evandro Pereira de Sousa ofereceu a quantia de R$300,00 a um eleitor em troca de seu voto, quando este se encontrava na fila de votação no Colégio Municipal Duque de Caxias, no povoado Destilaria, no dia do pleito.

As provas constantes nas ações e no recurso são consideadas robustas para demonstrar a prática da conduta ilícita. Em depoimento, policial civil de Tocantinópolis que acompanhava a promotora eleitoral no dia da eleição afirmou ter visto o então candidato dirigir-se aos fundos do colégio em atitude suspeita. Tempos depois, o eleitor falava em voz alta ter recebido a oferta de R$ 300,00 em troca de seu voto. O fato é comprovado em outros testemunhos de eleitores, inclusive da promotora eleitoral que se encontrava no local quando se verificou o fato.

A manifestação da PRE ressalta que embora a solicitação de apoio político em troca de bens ou vantagens deva ser evidenciada de maneira inequívoca, não é preciso que haja pedido expresso de voto. A conduta de Evandro Pereira caracterizou a prática da captação ilícita de sufrágio prevista no artigo 41-A da Lei 9.504/97.

A diferença entre RECED e AIJE

Conforme jurisprudência pacificada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são instrumentos processuais autônomos a ação de investigação judicial eleitoral (Aije) e o Recurso Contra Expedição de Diploma (RECED), pois possuem requisitos legais próprios para o seu ajuizamento e consequências distintas.

Isso porque a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, prevista nos arts. 19 a 23 da Lei Complementar nº 64/1990, é a ação destinada a proteger a legitimidade e normalidade das eleições e coibir o abuso do poder econômico ou político, a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação, bem como a fraude nos pleitos eleitorais brasileiros. Uma vez julgada procedente a AIJE, de acordo com o inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990, com as alterações advindas da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), deverá ser declarada a inelegibilidade do representado, e de quantos tenham contribuído para a prática do ato, cominando-lhe a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação.

O Recurso Contra a Expedição de Diploma, por seu turno, está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e tem por escopo cassar o diploma concedido ao candidato que incidiu em uma das situações previstas no referido artigo, quais sejam: a) elegibilidade ou incompatibilidade de candidato; b) errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional; c) erro de direito ou de fato na apuração final, quanto à determinação do quociente eleitoral ou partidário, contagem de votos e classificação de candidato, ou a sua contemplação sob determinada legenda; d) concessão ou denegação do diploma em manifesta contradição com a pro­va dos autos, nas hipóteses do art. 222 do Código Eleitoral e art. 41-A das Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Julgado procedente o RCED, será cassado o diploma e, por conseguinte, o diplomado será destituído do mandato.

Ante a independência das referidas ações e conforme amplamente reconhecido no âmbito do TSE, a prova produzida no âmbito da AIJE pode instruir o RCED e ser analisada de modo autônomo.

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Bico do Papagaio

ENEM ocorre de forma tranquila no Bico e candidatos resolvem questões de matemática e ciências da natureza

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O segundo dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, ocorreu de forma tranquila na região do Bico do Papagaio.

No âmbito nacional o exame teve 55,3% de faltas, abstenção recorde no exame, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Do total de 5.523.029 inscritos no exame, menos da metade, 2.470.396, compareceu aos locais de prova. O índice foi maior que no primeiro dia, quando 51,5% dos inscritos não compareceram às provas. 

A média histórica de abstenção no Enem, segundo o Inep, é de cerca de 27%. O recorde anterior havia sido registrado em 2009, com 37,7% de abstenção. Foram eliminados no segundo dia 1.274 participantes por descumprirem as regras do exame, além de 14 emergências médicas. No primeiro dia, 2.967 candidatos foram eliminados.   

De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, o número de faltosos foi maior do que o esperado, mesmo assim, a realização do exame foi vitoriosa. “Têm vários motivos que podem levar as pessoas a fazerem ou não a prova do Enem, é uma decisão individual e eu respeito a decisão individual das pessoas. O que é importante é o Inep assegurar a oportunidade e isso nós fizemos. Estamos dando a oportunidade de quem quer fazer o Enem poder fazer”, diz. “Conseguimos assegurar, no meio da pandemia, que 5,6 milhões pudessem fazer a prova e que 2,5 milhões fizessem as provas. Acho que isso é uma vitória”, acrescenta.

Segundo Lopes, o segundo dia transcorreu com tranquilidade. Não houve, até o momento, notificações de pessoas que foram impedidas de realizar o exame por conta da lotação das salas, como ocorreu no primeiro dia de aplicação. O Inep atualizou os números divulgados no último domingo. Até o momento, foi confirmado que isso ocorreu em 11 cidades, em 37 escolas.

Tanto esses estudantes quanto os participantes que foram prejudicados por questões logísticas, como falta de luz no local de prova, e aqueles que não fizeram o exame por apresentarem sintomas de covid-19 ou outra doença infectocontagiosa terão direito a fazer o exame na data da reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro. 

O pedido para participar da reaplicação deve ser feito na Página do Participante. O sistema estará aberto, segundo Lopes, a partir das 12h desta segunda-feira (25). O prazo vai até o dia 29. Os resultados serão divulgados no dia 12 de fevereiro, quando os estudantes saberão se os pedidos foram aceitos ou não.

Segundo o Inep, até o momento, 18.210 candidatos solicitaram a reaplicação por conta de doenças infectocontagiosas. Desses pedidos, o Inep aceitou 13.716. “Nesses casos não é preciso pedir a reaplicação porque o pedido foi feito no sistema, já foi deferido. Para essas pessoas, já estamos trabalhando na elaboração da prova. 

Enem 2021

Lopes confirmou a realização este ano do Enem 2021. Segundo ele, a prova deverá ocorrer no final do ano, entre novembro e dezembro. A autarquia se prepara para realizar o exame novamente em um ambiente de pandemia. “Vamos fazer o Enem no final do ano, também no ambiente de pandemia. Entendemos que a aplicação do Enem em novembro, dezembro será sob a cortina da pandemia. Em breve, soltaremos o edital do Enem 2021. Precisamos começar agora a preparar a aplicação do Enem”, diz. 

De acordo com Lopes, é importante que o Inep mantenha o calendário das avaliações para que a sociedade não seja prejudicada e para que os estudantes não interrompam a trajetória de estudos. 

Gabaritos

As notas do Enem podem ser usadas para acessar o ensino superior e participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O gabarito das provas da edição impressa será divulgado na quarta-feira (27).

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Bico do Papagaio

ESPERANTINA: Décima morte por Covid-19 é confirmada

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O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde, confirmou neste sábado, 23, a décima morte por Covid-19, no município de Esperantina, no Bico do Papagaio.

A vítima é uma mulher de 75 anos, com diabetes e hipertensão. O óbito ocorreu na quinta, dia 21, no Hospital Regional de Augustinópolis.

Esperantina soma 374 pessoas que contraíram a doença.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: TEC faz jogo decisivo da semifinal do Tocantinense 2020 neste domingo contra Interporto

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O Campeonato Tocantinense 2020 está de volta neste domingo (24) com o duelo entre Interporto x Tocantinópolis, às 16h (de Brasília), no estádio General Sampaio, em Porto Nacional. O jogo é válido pela volta das semifinais, na ida as duas equipes empataram por 0 a 0, em caso de novo empate a decisão será nos pênaltis. O jogo será sem a presença do torcedor devido à pandemia da Covid-19.

As duas equipes contrataram e vêm diferentes para este jogo. No TEC, entre as principais contratações estão os atacantes Jeimy (ex-Paysandu) e Gil Macena. O técnico Neto Costa foi mantido à frente da equipe.

Já o Interporto teve mudança na diretoria: O presidente Hélio de Freitas terminou o mandato, e Tita assumiu o cargo (candidato único). O time fez várias contratações e buscou algumas peças que iniciaram a temporada 2020. A diretoria trocou o técnico Roberto Oliveira por Wladimir Araújo. (GE)

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