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Bico do Papagaio

Tocantinópolis e Luzinópolis assina termos de cooperação de áreas urbanas

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Cerca de 15 mil famílias tocantinenses serão beneficiadas com o Programa Papel Passado que apoia projetos de regularização fundiária sustentável de assentamentos informais em áreas urbanas no estado. Os municípios de Luzinópolis e Tocantinópolis já assinaram o termo de cooperação técnica para participar do programa. A Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária (SEDARF) está atuando nesses municípios com o apoio em termos legais e institucionais na elaboração e estruturação de projetos de regularização fundiária urbana, e em capacitações técnicas de agentes municipais, para o trabalho em campo no desenvolvimento desses projetos.

Os projetos criados pelos municípios serão lançados no Portal de Convênios do Governo Federal (SINCONV), que fará uma seleção dessas propostas, levando em consideração a previsão e o limite orçamentário da ação e a capacidade do proponente de executar as atividades de regularização fundiária urbana propostas.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária, Irajá Abreu, o papel da secretaria é fundamental no auxílio aos municípios do Tocantins na remoção dos obstáculos para a regularização fundiária urbana. “Nós sabemos que a falta de titulação dos terrenos urbanos provoca impactos no desenvolvimento econômico e social na gestão de uma cidade. O nosso papel é auxiliar e agilizar o processo de estruturação da política municipal de regularização fundiária”.

Programa Papel Passado

Criado em 2003 pelo Ministério das Cidades, o Programa Papel Passado é o programa de apoio à projetos de regularização fundiária sustentável de assentamentos informais em áreas urbanas. Tem como objetivo específico prover apoio técnico e financeiro para a implementação de programas e ações de regularização fundiária urbana, visando o acesso da população moradora em áreas urbanas informais à terra regularizada e urbanizada. (Ana Paula Lopes)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Sindicato da Educação convoca servidores para ato por conta de salários atrasados

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O Sindicato dos Servidores da Educação de Araguatins (SINSEA) convocou manifestação na frente da Prefeitura Municipal, para a próxima segunda, dia 25, às 7h30. O motivo, é o salário do mês de dezembro de 2020 e parte do 13ª, não pagos pela gestão anterior, do prefeito Cláudio Santana (MDB).

Os educadores cobram uma posição do atual prefeito Aquiles da Areia (PP), sobre os pagamentos.

O grupo pretende ser recebido pelo atual gestor e entregar um oficio com reivindicações.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Medicina Veterinária no IFTO deve começar em 2022

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O processo de implantação do curso de medicina veterinária do Campus Araguatins, do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), teve mais um avanço, nesta quinta-feira, 21, foi aprovado no Conselho Superior (Consup) do IFTO o Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

De acordo com o diretor-geral do Campus Araguatins, Josafá Carvalho de  Aguiar, o foco agora será a captação de recursos que serão destinados à construção da infraestrutura necessária para implantação do curso e aquisição de equipamentos. Seu funcionamento exige a construção dos blocos que farão parte de uma clínica veterinária. O projeto da clínica apresenta sua divisão em dois blocos, orçados no valor de 2 milhões de reais.

A previsão é que o primeiro vestibular para o curso de medicina veterinária seja realizado até 2022 e sejam oferecidas 45 vagas. O ingresso será por meio de vestibular e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). 

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Bico do Papagaio

Sistema Penal do Bico participa de campanha de combate à Covid-19

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Nesta sexta-feira, 22, será o Dia D de combate à Covid-19 no Sistema Penal do Bico do Papagaio, com suas principais unidades em Araguatins, Tocantinópolis e Augustinópolis, bem como as demais do restante do Tocantins. Esta é uma ação da campanha A pandemia ainda não acabou, o cuidado continua, desenvolvida pela Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), que tem a finalidade de continuar estimulando servidores, comunidade carcerária e visitantes a permanecerem tomando todas as medidas de prevenção a contaminação e proliferação da Covid-19.

O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Orleanes de Sousa Alves, explica a logística da campanha criada pelo Sistema Penal. “Ela consiste em ações educativas, de prevenção e de higienização, baseada no Plano de Contenção à Covid-19 do Sistema Penal do Tocantins que possui 12 eixos de atuação. A luta contra a proliferação do novo Coronavírus continua até que chegue a vacina e todos estejam imunizados”, ressalta.

A gerente de Assistência à Saúde ao Preso e Egresso, Marluce de Oliveira, destaca que foram criadas várias ações de conscientização em torno da necessidade de continuar tomando todos os cuidados individuais necessários para preservação da saúde e não infecção pelo novo Coronavírus, como uso de máscara, higienização das mãos, distanciamento e triagem na entrada das unidades.

“No que tange aos cuidados coletivos, nesta data as 33 unidades penais desenvolverão atividades como higienização, sanitização, lavagem, roçagem e entrega de uniformes e kits de proteção individual as pessoas privadas de liberdade, com a finalidade de manter a saúde de quem adentra as unidades penais, e, principalmente, da comunidade carcerária”, explica Marluce de Oliveira.

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