Cerca de 15 mil famílias tocantinenses serão beneficiadas com o Programa Papel Passado que apoia projetos de regularização fundiária sustentável de assentamentos informais em áreas urbanas no estado. Os municípios de Luzinópolis e Tocantinópolis já assinaram o termo de cooperação técnica para participar do programa. A Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária (SEDARF) está atuando nesses municípios com o apoio em termos legais e institucionais na elaboração e estruturação de projetos de regularização fundiária urbana, e em capacitações técnicas de agentes municipais, para o trabalho em campo no desenvolvimento desses projetos.
Os projetos criados pelos municípios serão lançados no Portal de Convênios do Governo Federal (SINCONV), que fará uma seleção dessas propostas, levando em consideração a previsão e o limite orçamentário da ação e a capacidade do proponente de executar as atividades de regularização fundiária urbana propostas.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária, Irajá Abreu, o papel da secretaria é fundamental no auxílio aos municípios do Tocantins na remoção dos obstáculos para a regularização fundiária urbana. “Nós sabemos que a falta de titulação dos terrenos urbanos provoca impactos no desenvolvimento econômico e social na gestão de uma cidade. O nosso papel é auxiliar e agilizar o processo de estruturação da política municipal de regularização fundiária”.
Programa Papel Passado
Criado em 2003 pelo Ministério das Cidades, o Programa Papel Passado é o programa de apoio à projetos de regularização fundiária sustentável de assentamentos informais em áreas urbanas. Tem como objetivo específico prover apoio técnico e financeiro para a implementação de programas e ações de regularização fundiária urbana, visando o acesso da população moradora em áreas urbanas informais à terra regularizada e urbanizada. (Ana Paula Lopes)
