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Bico do Papagaio

Pequenos negócios do Bico têm até o dia 15 de julho para retornar ao Simples Nacional

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As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional terão até o dia 15 de julho deste ano para requerer o retorno ao sistema. Na quarta-feira (3), o Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou Resolução que permite esta ação. Os pequenos negócios podem retornar ao Simples Nacional desde que tenham sido excluídos do sistema em 1º de janeiro de 2018, tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 126, de 6 de abril de 2018 e não tenham incorrido nas vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

“O Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, defende o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

A opção de retornar ao Simples Nacional poderá ser feita até o dia 15 de julho, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio de um formulário. No requerimento deve constar a assinatura do contribuinte ou por seu representante legal, e instruído com o documento de constituição da pessoa jurídica ou equiparada, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis por sua gestão.

Conforme a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional o contribuinte deve estar ciente de que, em caso de prestação de informação falsa, ele poderá ser excluído retroativamente do Simples Nacional, além de estar sujeito às demais penalidades previstas na legislação. Outro aspecto importante é que, uma vez deferida a opção extraordinária, as MPE ficarão sujeitas às obrigações tributárias principais e acessórias decorrentes, desde 1º de janeiro de 2018.

Simples Nacional

O Simples é um regime tributário facilitado e simplificado para os pequenos negócios. Criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123, o Simples abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e reúne, em um único documento de arrecadação (DAS) os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

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Bico do Papagaio

ANANÁS: Polícia indicia suspeito de matar homem bêbado em bar com golpes na cabeça

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A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 18ª Delegacia de Ananás, concluiu nesta quinta-feira, 26, o inquérito policial instaurado para apurar as causas da morte de Antônio Marcos Sousa Coelho, de 34 anos, de idade, fato ocorrido na tarde do dia 17 de março de 2019, em um bar no centro daquela cidade.

De acordo com o delegado-chefe da 18ª DP, Teofábio Siqueira Siqueira, no decorrer das investigações realizadas pelas equipes daquela unidade policial, ficou comprovado que o crime foi cometido, em tese, por um indivíduo de 34 anos de idade que se aproveitou do fato de a vítima estar embriagada e desferiu golpes na cabeça com um pedaço de madeira, fato que ocasionou a morte de Antônio Marcos, no dia 27 de março, no Hospital Regional de Araguaína, dez dias após ter sido atacado pelas costas.

Ainda de acordo com a autoridade policial, com o encerramento das investigações e o indiciamento do principal suspeito, que se encontra foragido, desde a época dos fatos, o inquérito foi remetido ao Poder Judiciário e ao Ministério para a realização das providências legais cabíveis.

O crime

Na tarde do dia 17 de março de 2019, por volta das 9h, o suposto autor, juntamente com alguns amigos estava em um bar no centro de Ananás, onde ingeria bebidas alcoólicas. Por volta das 12h, a vítima chegou ao local e se juntou ao suspeito e seus companheiros. Algum tempo depois, a vítima, já bastante alterada, se levantou para ir embora, quando foi chamada pelo autor para conversar nos fundo do bar.

Nesse momento, conforme apontaram as investigações da Polícia Civil, o suspeito se armou com um pedaço de madeira com pregos e desferiu golpes nas costas e na cabeça de Antônio Marcos, que caiu desacordado. Ainda de acordo com a Polícia Civil, as agressões só cessaram porque o autor foi impedido por populares. Logo após os fatos, a vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal de Ananás, mas devido à gravidade dos ferimentos foi levada para o Hospital Regional de Araguaína, onde veio a falecer dez dias depois. O principal suspeito encontra-se foragido. (Rogério de Oliveira)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Fiscais da Adapec participam de treinamento

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Fiscais da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) que atuam, nesta semana, nas barreiras fixas e volantes da regional do órgão de Araguatins, participam de um treinamento sobre nivelamento de trânsito de produtos vegetais.

De acordo com inspetor de defesa agropecuária, Grin Miranda Costa, o objetivo do treinamento é melhorar a atuação dos fiscais na área vegetal, bem como a padronização dos procedimentos realizados na fiscalização do trânsito vegetal em todo o Tocantins.

“Esse treinamento vem ocorrendo mensalmente, nas principais barreiras fixas do Estado. Nele, acompanhamos, na prática, o dia a dia dos fiscais na barreira, onde são feitas as orientações pertinentes ao trânsito vegetal”, explicou Grin Miranda.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas no Bairro Vila Cidinha é preso

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A Polícia Militar prendeu nessa quarta, 25, um homem de 20 anos, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas no Bairro Vila Cidinha, em Araguatins, no Bico do Papagaio. Em poder do indivíduo que já possui passagem pela polícia por tráfico de entorpecentes, a PM apreendeu diversas porções de substâncias análogas à maconha, pedra de crack e embalagens para a venda da droga.

A prisão foi feita pela equipe de Força Tática do 9º Batalhão da PM (9º BPM) durante a realização de patrulhamento naquele local. Os policiais se deparam com o autor e resolveram abordar o indivíduo. Parte da maconha foi localizada em poder do suspeito, o restante do entorpecente foi apreendido em uma residência indicada pelo acusado. A droga estava escondida no interior de um cesto de roupas.

Ao todo os policiais apreenderam quase 70 gramas de maconha, 20 gramas de crack e nove embalagens que seriam utilizadas para a comercialização dos entorpecentes. O autor e a proprietária da casa, 28 anos, onde a droga estava escondida, foram juntamente com os objetos conduzidos à Delegacia de Polícia para as demais medidas a serem tomadas.

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