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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Justiça é acionada para colocar fim em péssimo transporte escolar oferecido pela Prefeitura

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O Ministério Público do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, ingressou com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, requerendo que o Município de Praia Norte forneça, imediatamente, transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, bem como providencie o reparo das estradas que ligam as comunidades às escolas da zona rural.

Desde o mês de maio, a Promotoria de Justiça vem recebendo denúncias de que crianças estariam impossibilitadas de frequentar a escola, em virtude de falhas na circulação do ônibus escolar. Apesar de o Secretário Municipal de Educação reconhecer o problema e assegurar a regularidade do transporte, a situação persiste.

Outro problema apontado pelos usuários é quanto à precariedade das estradas municipais que ligam as comunidades às escolas, pois não há manutenção destas por parte do Poder Público.

Em vistoria in loco, o Ministério Público verificou que três ônibus escolares se revesam no transporte, que as vias de acesso são precárias, que há falta manutenção nos veículos e que existem motoristas não habilitados nos serviços, dentre outros problemas.

Na ação, a Promotora de Justiça Ruth de Araújo Viana frisa que apesar de o Município reconhecer que os alunos estão sendo prejudicados com as constantes interrupções do serviço, esquiva-se de buscar solução para os problemas apontados. “Por ser uma afronta às normas constitucionais e infraconstitucionais, torna-se imperiosa a intervenção do Poder Judiciário em favor dos alunos das escolas públicas de Praia Norte”, disse.

Diante disso, requer o fornecimento imediato de transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos do Município matriculados na rede pública; transporte seguro e eficiente na quantidade condizente com o número de assento de cada veículo; o reparo de estradas municipais que interligam as comunidades rurais e as escolas e a adoção de medidas de transparência fazendo publicar no site da Prefeitura Municipal os itinerários, placas e fotos dos veículos utilizados para o transporte, bem como a indicação do motorista e habilitação; sob pena de pagamento de multa diária pessoal contra o gestor municipal Ho-Chen-Min, no valor de R$ 500. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

BURITI: Lucilene lidera disputa pela Prefeitura com 55,3%. Borjão tem 34,7% aponta iABR

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O Instituto ABR (iABR) divulgou nesta quarta, 28, uma pesquisa de intenção de votos para prefeito de Buriti, município do Bico do Papagaio. O levantamento ouviu 300 eleitores no dia 24 de outubro. Confira os resultados.

Dois candidatos disputam a Prefeitura de Buriti: Américo dos Reis Borges, o Borjão (MDB), que concorre à reeleição; e a servidora pública Lucilene Gomes de Brito (Solidariedade).

Pesquisa estimulada

Lucilene aparece com 55,3% dos votos, enquanto que Borjão foi citado por 34,7%. Outros 10,0% afirmaram que não sabem ou não opinaram.

Pesquisa espontânea

Na pesquisa espontânea, na qual o entrevistador não menciona os nomes dos candidatos, Lucilene é mencionada por 51,0% dos eleitores. Borjão foi lembrado por 35,7%. Não souberam ou não opinaram representam 13,3%.

Rejeição

Ao serem questionados sobre em quem não votariam de jeito nenhum para prefeito, 44,7% dos entrevistados responderam Borjão, enquanto que Lucilene é rejeitada por 24,7%. Os demais 30,6% não rejeitam ninguém ou não responderam.

O Instituto ABR ouviu 300 eleitores em Buriti no dia 24 de outubro. O levantamento tem nível de confiança de 95%, com margem de erro de 5,6 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número TO-08334/2020.

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