Termina neste sábado, 01 de setembro, o prazo para que os Municípios prestem contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recebidos por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), ciclo 2011-2014. A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta os gestores sobre o curto tempo para a prestação de contas, que deve ser feita no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Antes, o processo era realizado por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do FNDE. Mas agora é tudo via Simec, conforme instituído pela Resolução CD/FNDE nº 12/2018. O presidente da ATM, Jairo Mariano, pede agilidade às gestões municipais nessa prestação de contas, pois o Simec já reúne todas as informações sobre os referidos termos de compromisso que deverão ser apresentados.
“As gestões municipais devem estar atentas, pois as prestações de contas de recursos recebidos pelo Governo Federal ocorrem continuamente, e o não cumprimento acarreta em punições”, explica Jairo Mariano. Caso o prazo não seja cumprido, os entes ficam inadimplentes com a prestação de contas e sujeitos à instauração de Tomada de Contas Especial, ato que pode pedir a devolução de valores dos gestores responsáveis, em caso de não atendimento do objeto do termo de compromisso.
Exceção
Contudo há algumas exceções, como explica a diretora Financeira do FNDE, Cynthia Pinheiro. “A exceção é para aqueles gestores que já prestaram contas por meio do SiGPC ou para aqueles que foram notificados por omissão no dever de prestar contas”, afirma. Os dados enviados serão submetidos, inicialmente, aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS), para análise e envio do parecer conclusivo acerca da aplicação dos recursos. Após manifestação do CACS, dentro do prazo legal, as devidas prestações de contas serão enviadas para análise no FNDE.(com informações do FNDE)
