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Bastidores

Prazo para parcelamento de débitos com o Tocantins é ampliado

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O contribuinte tocantinense que tiver alguma dívida com a Fazenda Estadual agora terá mais facilidade para quitar seu débito. Isto porque o Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quinta-feira, 25, trará a Medida Provisória n° 16, assinada pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, que altera a Lei n° 3.014/15, reduzindo o percentual mínimo exigido para aderir ao programa de parcelamento de débitos, de 25% para 10%, e ainda expande a quantidade de parcelas, de 36 para 60 vezes.

“Com essa medida, vamos harmonizar a concessão desse benefício de reparcelamento ao atual, pois é inegável que o cenário de enfrentamento de crise econômica decorrente da pandemia do Coronavírus trouxe fortes impactos para as empresas. Agora, elas poderão se valer desse meio mais acessível para quitar seus débitos tributários com o Estado, evitando a execução fiscal. O que nós, enquanto Governo, pudermos fazer para minimizar impactos e promover a retomada da economia, nós vamos fazer”, garantiu o Governador Mauro Carlesse.

O que diz a Lei

Com a alteração, o parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei n° 3.014/15, passa a ter o seguinte texto: “Até 31 de dezembro de 2020, o crédito relativo ao saldo remanescente de parcelamento cancelado nos termos do artigo 9º desta Lei pode ser reparcelado em até 60 parcelas, desde que a primeira destas não seja inferior a 10% do valor do crédito remanescente”.

Conforme a Lei, o parcelamento é permitido aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); às pessoas física ou jurídica quanto aos créditos de natureza não tributária, inscritos na Dívida Ativa; às taxas judiciárias (TXJ);  e às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, referente à parte dos créditos tributários lançados por meio de Auto de Infração, formulário próprio da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz) e aos créditos tributários apurados fora do regime do Simples Nacional.

O crédito é a soma do valor originário; da atualização monetária, calculada até o mês do parcelamento; dos juros de mora, até a data do parcelamento; e das multas de mora e fiscal, conforme o caso. (Vania Machado/Foto: Esequias Araújo)

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Bastidores

Wanderlei apresenta projetos de infraestrutura no 21° Fórum de Governadores da Amazônia Legal

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O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na manhã desta terça-feira, 29, do encerramento do 21º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. No encontro virtual, representantes do Executivo de nove estados da região marcaram presença, além do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Gustavo Montezano.

No encontro, o Vice-governador falou sobre a infraestrutura da região. Ele apresentou os projetos para completar a infraestrutura do Estado que precisam de investimentos do Governo Federal ou que podem ser feitos em parceria com os estados vizinhos e com a iniciativa privada, a exemplo da rodovia BR-010, duplicação da BR-153, as pontes em Caseara e Filadélfia e também a TO-500 que é a travessia da Ilha do Bananal, entre outros.

Wanderlei destacou a importância do fortalecimento da integração para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e disse que a agenda será continuada pelo governador. “O governador Mauro Carlesse vai continuar com essa agenda no BNDES e com todo o Governo Federal, que sob o comando do Presidente Bolsonaro tem sido ágil e eficiente nas demandas dos estados, para que possamos realmente melhorar o Tocantins, a região Norte e a Amazônia, e desta forma todo o Brasil”, afirmou o Vice-governador.

A ponte que liga o Maranhão à Filadélfia também fez parte dos pontos explanados pelo Vice-governador, que segundo ele, também é uma prioridade para integrar e trazer mais facilidade no escoamento de grãos e dos demais produtos agrícolas.

Para Wanderlei Barbosa, o resultado da reunião foi positiva e houve avanço no diálogo entre os participantes. “É uma agenda forte para que a gente possa continuar buscando investimentos e estabelecendo novas relações”, ressaltou.

Por fim, o presidente do BNDES colocou o banco como parceiro para desenvolver os projetos. No último dia 14, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse; e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, assinaram em Brasília (DF), um Acordo de Cooperação Técnica para o Programa Estadual de Parcerias e Investimentos (Tocantins PPI) com a iniciativa privada. (Elisangela Silva)

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Bastidores

Termina nesta quinta, 1º, prazo para Transferência Temporária de Eleitor

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Termina nesta quinta-feira (1º), o prazo para solicitação de Transferência Temporária de Eleitor (TTE). Nas eleições municipais, alguns eleitores tem a opção de alterar temporariamente a sua seção eleitoral, desde que ela esteja localizada no mesmo município de origem.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), têm direito à transferência membros das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis,  militares e alguns agentes de segurança; eleitores com deficiência e com mobilidade reduzida; mesários e juízes eleitorais, os servidores da Justiça Eleitoral e os promotores eleitorais. 

Para requerer o pedido, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado onde vota. (Brasil 61)

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Bastidores

Em reunião com governador, Luana Ribeiro defende retorno gradual de atividades turísticas, escolares e de entretenimento

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Na tarde dessa terça-feira, 29, a deputada estadual Luana Ribeiro participou de reunião com o governador Mauro Carlesse, no Palácio Araguaia. Na pauta, a deputada reforçou a necessidade do retorno gradativo das atividades do setor de turístico e de entretenimento, além de defender a retomada das aulas presenciais. Outros parlamentares também participaram do encontro com o governador.

Pela manhã, a parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender o retorno gradual e responsável das atividades. “Precisamos parar com hipocrisia, os eventos estão acontecendo, basta olharmos nas redes sociais para vermos as festas de aniversários, casamentos e reuniões políticas. A gente não pode tapar o sol com a peneira, temos que encarar a realidade de frente. Nós temos que liberar os eventos de forma responsável. Temos que ser coerentes com as coisas”, ressaltou a parlamentar durante o pronunciamento.

Luana Ribeiro destaca que durante a reunião, o governador Mauro Carlesse falou sobre a retomada das atividades do setor de turismo e sinalizou sobre a reabertura do Parque Estadual do Jalapão. “A retomada será feita com cuidado e estratégia para preservar a saúde de todos e vai ser uma conquista importante para os trabalhadores do setor que ficaram impossibilitados de exercer suas atividades nesse período”, explica.

Adaptação

Sobre o desafio de se adaptar às mudanças impostas pela pandemia, Luana Ribeiro argumenta que os momentos de crise e dificuldade carregam aprendizados e impulsionam a mudança, sendo necessário olhar para a necessidade de todos, como a de pais e estudantes, também prejudicados pela pandemia.

“Precisamos dar continuidade em nossas atividades, por isso a retomada das aulas também é necessária, desde que ocorra de forma segura e gradativa. Os nossos estudantes não podem sofrer com a perda de aprendizado e do ano letivo”, reforçou. (Jaqueline Moraes)

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