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Bico do Papagaio

Prefeitos de Xambioá e Ananás, acompanhados de Luana Ribeiro são recebidos por Carlesse

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Na noite dessa terça-feira, 12, no Palácio Araguaia, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), recebeu os prefeitos de Xambioá e Ananás, Patrícia Evelin (PSD) e Valdemar Nepunoceno (PSD), respectivamente.

A audiência foi articulada pela deputada estadual, Luanda Ribeiro (PSDB) e teve como objetivo estabelecer os primeiros contados com o Governo do Estado após assumirem a gestão dos seus respectivos municípios e alinhavar futuras parcerias para levar as ações reclamadas pelos munícipes.

Carlesse reafirmou que vai atuar em sintonia com os gestores. Para o Governador, essas reuniões devem ser cada vez mais frequentes para promover o desenvolvimento de cada localidade e, automaticamente, do Estado do Tocantins. “Sou municipalista e essas reuniões são muito importantes para sabermos as demandas dos municípios e junto com os nossos deputados estaduais e a bancada do Estado no Congresso, possamos trabalhar nesse sentido. Quanto melhor o município, melhor para o Estado e para a comunidade. Só assim se consegue mudar um estado como o nosso, muito carente. E a gente sabendo das demandas dos municípios vai ter condições de estar ajudando”, explicou o governador.

A prefeita de Xambioá, Patrícia Evelin, frisou que essa foi a primeira visita ao governador após assumir pela segunda vez a Prefeitura do município e elogiou a iniciativa e o desprendimento do governador Mauro Carlesse. “Muito importante a iniciativa e foi possível apresentar e discutir as demandas do município. Uma nova gestão, novos compromissos e novos desafios, mas temos um grande parceiro, que é o governador Carlesse. Essa abertura é fundamental para levarmos as ações que o município precisa”.

Também participaram da audiência os prefeitos de Araguaína, Wagner Rodrigues Barros; Muricilândia, Alessandro Borges; Pequizeiro, Jocélio Nobre; Filadélfia, Davi Bento e Alvorada, Paulo Antônio.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 13h30 e o serviço interno, das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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