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Reforma tributária pode penalisar prestador de serviços

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Everardo de Almeida Maciel / Foto: Beto Barata/Agência Senado.

O ex-secretário da Receita Federal, professor e consultor, Everardo Maciel, criticou nesta terça-feira, 25, as propostas de Reforma Tributária que estão em discussão no Congresso Nacional.

Maciel, que participou de webinar promovida pelo Conselho de Câmaras Internacionais (CCIC) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) – com o tema “Reforma Tributária e o Comércio Exterior –  afirmou que as propostas podem prejudicar, em especial, os pequenos prestadores de serviço, que teriam alíquotas de impostos aumentadas consideravelmente, de 3,65% para 12%. 

Em contrapartida, os maiores beneficiados por uma redução da carga tributária seriam as chamadas cadeias industriais longas. De acordo com ele, a tendência é de um repasse para os preços cobrados dos clientes dos prestadores de serviço. “Não é razoável, em plena pandemia, encarecer os preços dos serviços de saúde e educação, para baratear o custo de uma geladeira”, exemplificou Maciel.

Ele lembrou ainda que uma eventual redução da tributação de produtos industriais não reduziria necessariamente o preço final dos produtos. “É preciso verificar quantas empresas fabricam determinados produtos. A concorrência entre as empresas e não necessariamente a tributação teria efeito direto nos preços”, argumentou.  

Maciel avaliou que o atual momento de crise não seria o mais adequado para uma discussão que, na visão dele, teria que ser debatida profundamente. “A prioridade neste momento seria discutir como ajudar as empresas e os mais vulneráveis. Ao invés de postergar o pagamento de impostos, que ficaram somente represados, o governo federal deveria discutir uma moratória para as empresas”, disse.

O ex-secretário da Receita Federal, respondendo a um questionamento feito pelo presidente da ACSP, Alfredo Cotait, criticou a proposta de acabar com a possibilidade de as empresas optarem pelo lucro presumido e não o lucro real, como no caso modelo simplificado do Simples. “Em muitos casos, as empresas optam pelo lucro presumido e não o real por uma questão de simplificação, e não porque tenham mais ganhos. Elas preferem pagar de um modo mais simplificado, mesmo em casos que tenham prejuízo. Seria burrice acabar com isso”, argumentou Everardo Maciel. De acordo com ele, acabando com a modalidade do Simples – que é destinado a micro e pequenas empresas- o efeito poderia ser de ampliar a sonegação, já muitos empreendedores poderiam ficar na informalidade.  

Everardo Maciel destacou que nos 8 anos em que ficou à frente a Receita Federal, houve acréscimo na arrecadação de impostos com pessoas jurídicas – de 50% no total e 11% acima da inflação   em grande medida por conta da simplificação do pagamento de tributos. Cotait ressaltou que, acabando com o lucro presumido, os custos administrativos para lidar com a tributação ficariam ainda mais elevados, prejudicando as empresas.   

O ex-secretário da Receita concordou com a avaliação de Marcel Solimeo, economista da ACSP, e do coordenador do vice-presidente da CCIC da ACSP, Michel Alaby, da importância de se fazer uma reforma administrativa antes da tributária, até para avaliar o tamanho do custo do Estado. Maciel também concordou que não haveria necessidade de haver tantos itens constitucionais que tratassem de impostos, mas acha difícil uma mudança neste momento.

Maciel destacou que propostas de implantação do Imposto de Valor Agregado (IVA) se equivocam que os modelos existentes no mundo hoje são completamente diferentes entre si e tem especificidades que valem para esses países, mas não necessariamente para o caso brasileiro.

A reunião virtual promovida pela CCIC foi acompanhada por diversos representantes de Câmaras Internacionais de Comércio e de Consulados. Raymundo Magnano, chefe do Escritório do Itamaraty em São Paulo, participou da webinar. Magnano afirmou que as propostas de reforma tributária fazem parte do processo de modernização do estado brasileiro. O evento virtual foi organizado por Guilherme Fedozzi, gerente de Comércio Exterior da ACSP, coordenado por Michel Alaby, vice-presidente da ACSP e coordenador da ACIC.

Alaby ressaltou a importância da participação de representantes de diversos países na webinar desta terça-feira. Segundo o vice-presidente é fundamental o debate com outros países para que o Brasil possa ampliar a sua participação no mercado internacional.  (Paulo Fortuna)   

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Contribuintes já podem baixar programa para preencher e entregar a declaração do IR 2021

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Os contribuintes já podem baixar o programa para preencher e entregar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2021. O programa para computador está disponível no site da Receita Federal. O prazo para entrega da documentação vai da próxima segunda-feira (1º) até o dia 30 de abril. 
 
A Receita Federal espera receber até 32 milhões de declarações este ano. O órgão estima que 60% delas terão restituição de imposto que, assim como em 2020, será devolvido em cinco lotes, nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. (Brasil 61)

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Bastidores

Tiago Dimas é o novo coordenador da bancada federal do Tocantins

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Escolhido nesta terça-feira, 23 de fevereiro, novo coordenador da bancada tocantinense no Congresso Nacional, o deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade) pregou trabalho conjunto com todos os deputados federais e senadores do Estado.

Tiago Dimas irá coordenar a bancada neste ano de 2021, em substituição a senadora Kátia Abreu (PP), que comandou os trabalhos no ano passado. “Nossa responsabilidade é enorme. Hoje, a quase totalidade dos investimentos públicos que o Tocantins recebe é através da bancada federal, seja via emendas, ou por meio de recursos articulados por nós aqui em Brasília. Então, se não fosse os oito deputados federais e os três senadores o Estado e os nossos municípios praticamente não teriam investimentos”, destacou o parlamentar.

Tiago Dimas lembrou, ainda, que a bancada federal e as emendas foram importantes, inclusive, para despesas de manutenção da máquina pública dos municípios. “Nós sabemos a dificuldade de cada prefeito, de cada prefeita. Atender os municípios é ajudar diretamente a população”, destacou o deputado.

O parlamentar informou que pretende manter um diálogo permanente com o governo do Estado e com o governo federal. “Há muitas questões de interesse do Tocantins tramitando em Brasília. O trabalho de um congressista e da bancada não se limita só aos recursos. Por exemplo, agora vamos debater a questão de ICMS combustíveis, algo que pode afetar muito o governo do Tocantins e os próprios municípios, que recebem 25% do ICMS arrecadado. Precisamos de um diálogo aberto e franco sobre esse tema e todos os outros que podem interferir nas finanças públicas do Tocantins”, destacou Tiago Dimas.

Por fim, o deputado agradeceu a confiança de todos os colegas. “Aqui somos um grupo e todos foram eleitos com o objetivo de ajudar o Tocantins a crescer, trazer desenvolvimento e qualidade de vida para a população. É isso que estamos fazendo e vamos continuar nesse rumo”, salientou. (Daniel Machado)

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Bastidores

Célio Moura segue em recuperação

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O deputado federal, Célio Moura (PT), segue sua recuperação, após sofrer um acidente na rodovia BR-153, no inicio de janeiro deste ano, O irmão do congressista, Marcilon Moura, 60 anos, morreu na colisão.

Nesta terça, Moura publicou imagem de um retonor médico que fez, depois de 15 dias de alta hospitalar.

“Amigas e amigos, sigo firme na batalha da plena recuperação, muito feliz e confiante que logo após das sessões de fisioterapia – que estão agendadas – já possa retornar de corpo e alma para cumprir – com muita honra e compromisso com os trabalhadores – o nosso Mandato Popular e de Luta, que me foi conferido pelo povo tocantinense”, escreveu o parlamentar.

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