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Bico do Papagaio

RIACHINHO: ACP pede condenação de Fransérgio e Joanice por improbidade administrativa

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O prefeito de Riachinho, Fransérgio Alves Rocha, e a secretária municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Lazer do município, Joanice Lopes da Silva, podem responder na Justiça por atos de improbidade administrativa. Nesta quarta-feira, 22, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) que requer o ressarcimento de danos ao patrimônio público do município, com pedido de tutela provisória e bloqueio de bens dos acusados.

Segundo a Ação, desde agosto de 2015, Joanice, que é vereadora licenciada no município, recebe o salário de secretária municipal, mas exerce outra função: a de diretora de pronto atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Riachinho. “Conforme declarado pela própria investigada em sua oitiva extrajudicial, a nomeação para o cargo de Secretária Municipal deu-se apenas por questões salariais, uma vez que o salário como diretora era muito inferior ao de vereadora, não compensando financeiramente sua saída do Poder Legislativo”, aponta o autor da Ação, Promotor de Justiça de Ananás, Celsimar Custódio.

Dessa forma, Joanice nunca exerceu nenhuma atividade inerente ao cargo de Secretária Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Lazer, pois desde que se afastou da Câmara Municipal, foi direto para a Unidade Básica de Saúde. Segundo o promotor, apurou-se na investigação que a secretária só foi efetivamente nomeada para o cargo em março deste ano. “A requerida ficou afastada da Câmara Municipal sem que estivesse vinculada formalmente ao Município e, não obstante, recebeu salário de Secretária para exercer o cargo de Diretora”, ressalta.

O Promotor ainda constatou que o cargo de diretora de pronto atendimento na UBS sequer existe formalmente nos quadros funcionais do Município de Riachinho, tanto que não há ninguém nomeado para tal função. Mesmo assim, Joanice assinava documentos usando tal nomenclatura. “Essa conduta é afrontosa ao erário municipal, diante da comprovação de que a nomeação para o cargo de secretária municipal ocorreu mediante desvio de finalidade, para atender a interesses pessoais dos agentes públicos envolvidos”, enfatiza o Promotor.

Com base nos fatos apurados, o MPE pede que seja concedida, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do prefeito e da secretária, no valor de R$ 24.200,00, correspondente ao dano efetivamente causado pelos requeridos, pendente de juros de mora e correções.

Pede, ainda, a suspensão da portaria que nomeou Joanice como Secretária e que a mesma seja afastada do cargo que de fato ocupa, o de Diretora de Pronto Atendimento, uma vez que o cargo inexiste na Administração Pública local. Caso a ACP seja julgada procedente, o prefeito Fransérgio Rocha pode ainda perder a função pública. (Daianne Fernandes)

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DARCINÓPOLIS: Ação dos bombeiros impede que fogo destrua caminhão

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A intervenção dos bombeiros militares do 2º Batalhão, em Araguaína, foi fundamental no combate ao incêndio em uma carreta na madrugada desta segunda-feira, 23. O caminhão Volvo FH 440, com placa MSK 1321 – Ananindeua – PA, estava na Rodovia Belém-Brasília, na BR 153, altura do município de Darcinópolis, quando o motorista Renan Martins de Oliveira percebeu as chamas no conjunto de rodas da parte traseira.

Apesar da distância, cerca de 80km de Araguaína, os bombeiros militares chegaram a tempo e combateram o sinistro, evitando que as chamas se alastrassem a destruíssem a carreta.

O fogo se limitou ao conjunto de rodas traseiras do caminhão, que teve o combate concluído após cerca de três horas de ação. (Luiz Henrique Machado)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Homem de 28 anos morre em acidente entre Pálio e moto

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Na noite deste domingo, 22, um acidente nas mediações da rotatória da rodovia Transamazônica (BR-230), no distrito Transaraguaia, deixou uma vítima fatal.

Um veículo Fiat Pálio colidiu com uma moto Honda XLR, placa de Araguaína, onde seu condutor, Elielson Vitalino dos Santos, de 28 anos, veio a óbito. O motorista do Pálio fugiu em prestar socorro.

O local do sinistro foi isolado e a perícia acionada, além do Instituto Médico Legal (IML) para remoção do corpo.

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ADAPEC alerta produtores sobre prazo para vacinação de rebanho contra aftosa

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A Agência de Defesa Agropecuária (ADAPEC), alerta os produtores rurais para ficarem atentos ao prazo final para vacinação contra a febre aftosa que encerrará na próxima segunda-feira, 30 de novembro. Nesta segunda etapa são obrigados a vacinar, especificamente, os bovídeos (bovinos e bubalinos) de 0 a 24 meses de idade, declarados na 1º etapa de maio. A expectativa é vacinar 4 milhões de animais, dos mais de 8,8 milhões existentes.

Segundo a ADAPEC, o produtor deve adquirir a vacina em loja licenciada e após a vacinação dos animais ele tem o prazo até o dia 31 de dezembro para realizar a comprovação do ato nas unidades da Agência, apresentando nota fiscal de aquisição da vacina e a carta-aviso. É importante destacar que mesmo os produtores rurais que não possuem animais nesta faixa etária em suas propriedades devem declarar o rebanho junto ao órgão.

Devido aos cuidados de prevenção à Covid-19, é necessário agendar o atendimento para evitar aglomerações, os telefones estão no site adapec.to.gov.br. E quem deixar de vacinar os animais pagará multa de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada, além de outras sanções previstas na legislação.

Índice vacinal

O Tocantins sempre tem alcançado nas campanhas anuais altos índices de coberturas vacinais. Na primeira etapa da campanha, realizada em maio deste ano, foram vacinados 8.670.975 bovídeos, perfazendo um percentual de 98,71%. O total de animais teve um aumento de 3,64% em relação à última etapa de vacinação contra aftosa ocorrida em novembro de 2019, passando de 8.493.825 para 8.803.708 animais.

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