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Bico do Papagaio

SÃO BENTO: Lafaete publica Decreto e beneficia 39 servidores

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Um ato da prefeita, Lafaete Milhomem (PMDB), através do Decreto 022, legalizou a situação de diversos servidores municipais, aprovados no concurso público promovido pela Prefeitura Municipal em 2007, mas que não havia obedecido todos os tramites legais exigidos pelos órgãos de fiscalização. Devido o não cumprimento das medidas, todos os aprovados e empossados corriam risco de perderem seus empregos.

Alertada e orientada pelo Relatório de Inspeção emitido pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou necessária e urgente que a Prefeitura tomasse as medidas cabíveis para normalizar a situação dos servidores que até o momento era considerada ilegal. Para isso Lafaete editou o Decreto publicando a nomeação de todos os aprovados por considerar que uma medida na qual se evidencie não acarretar qualquer tipo de lesão ao interesse público, nem prejuízo a terceiros, e que apresente defeitos sanáveis, poderia ser convalidados, mesmo tendo o erro corrido em uma administração anterior.

Ao todo o Decreto de Lafaete beneficiou 39 pais e mães de família que correram sério risco de ficarem desempregados, por falta das medidas e ações indispensáveis para o ingresso de qualquer servidor na carreira pública.

Lista dos beneficiados pelo Decreto

AGENTE DE VIGILANCIA SANITÁRIA:

MARIA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO:

FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS

MARIA DIVINA GOMES DA SILVA RIBEIRO

AUX. DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO:

KATIANE PEREIRA DA SILVA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS:

JACIANE RIBEIRO OLIVEIRA

ANDCLEIA ALVES GOMES

EDINOAN LIMA ARAUJO

MARIA DE NAZARÉ RAMOS DOS SANTOS

EVANDIA MARTINS DA SILVA

NAIRE MARIA LOPES

MADALENA RAMOS DOS SANTOS

GUARDA:

JOSE RAIMUNDO PEREIRA PAÉ

MOTORISTA:

EMIVALDO RIBEIRO FERREIRA

MOTORISTA CATEGORIA D:

RAIMUNDO EUDES MAGALHÃES

PROFESSOR NI:

JOSILVA GUEDES DE SOUSA

JAKSON DE SOUSA CORTÊS

MARIA BEZERRA DE SOUSA LOPES

MARIA DEUSA DA CONCEIÇÃO DIAS SILVA

MARIA LUCIMAR BEZERRA DE FARIAS

VANUSA RIBEIRO DE SOUSA

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUSA

WIRTON LIMA ARAUJO

MARINALVA MONTEIRO DA SILVA SANTOS

MARLEIDE PINHEIRO AGUIAR

MARIA SANTANA EDUARDO DE SOUSA

EUDIONE BEZERRA DA SILVA

MARICELIA DA SILVA LEAL

MARIA ALCINEIDE RODRIGUES DE CASTRO

JOÃO EDUARDO SOUSA NETO

ERNILDES CLAUDINO DOURADO

JOSELMA OLIVEIRA DE SOUSA

MARIA DE JESUS LENE SOUSA BEZERRA

ABDIAS MILHOMEM DE ALMEIDA

EDINEIS PEREIRA DA SILVA

FILOMENO PEREIRA DAS NEVES

ELZILENE FERREIRA COSTA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM:

ROSINETE FERNANDES SOUSA

MARIA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO DE SOUSA

TÉCNICO EM CONTABILIDADE:

ANNA MARY RIBEIRO DE ARAUJO

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Câmara começa a discutir Reforma da Previdência (FUNPREV) nesta terça, 26

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A gestão do prefeito Aquiles da Areia (PP), além de começar herdando salários atrasados da gestão anterior, agora corre contra o tempo, para resolver outra questão importante, a Reforma da Previdência Municipal, o Fundo de Previdência dos Servidores de Araguatins (FUNPREV).

A reforma era para ter sido feita até o final de dezembro de 2020, isso depois desse prazo mudar pro duas vezes. Mesmo assim, não foi feita, e agora existe urgência na definição. Tanto é, que os parlamentares tiveram de ser convocados de forma extraordinária para discutir e votar a proposta. Os trabalhos começam na noite desta terça, 26, quando o projeto será lido em Plenário.

Na reforma, existem algumas medidas que serão obrigatórias, como a alíquota de contribuição previdenciária do servidor que seja no mínimo a alíquota prevista para os servidores da União. A alíquota mínima, calculada em relação a remuneração tributável do servidor, que antes era de 11%, passa a ser de 14%. Também poderá ser feita na forma de alíquota progressiva, mas utilizando como padrão mínimo as alíquotas definidas para os servidores públicos da União e desde que não cause redução de receita.

A adequação da alíquota já poderá ser cobrada após 90 (noventa dias) de sua publicação.

Outro ponto que deve ser observado é a proibição do pagamento, por parte do FUNPREV, de benefícios temporários, como é o caso do auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família. Esses benefícios continuam existindo e pagos pelo município, mas agora como direito trabalhista e não mais como benefício previdenciário. Como essa parte é autoaplicável a partir da publicação da EC 103/2019 (13/11/2019) é importante que a lei local traga dispositivo prevendo a compensação desses valores pagos pelo FUNPREV após o advento da reforma.

Essas duas medidas obrigatórias devem ser implementadas o mais rápido possível. O município se não fizer, bem como não cumprir as outras obrigações previdenciárias, perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impossibilitado de receber transferências voluntárias federais, inclusive empréstimos feitos em instituições financeiras federais. (Com informações de Augusto Tauffner)

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Bico do Papagaio

Unitins aplica provas do Vestibular 2021/1 nesta quarta, 27

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3.849 candidatos se preparam para as provas do Vestibular 2021/1 da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), que serão aplicadas na tarde desta quarta-feira, 27. Com cinco horas de duração, as provas serão aplicadas presencialmente nas cidades de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins, seguindo um rigoroso Protocolo de Aplicação de Provas e o Protocolo Segurança e Saúde, do Governo do Estado, implementados em conjunto com as orientações do Ministério da Educação e do Inep. Confira a seguir como funcionará a logística de aplicação das provas e as orientações para os candidatos.

Para evitar aglomerações e possíveis atrasos, este ano os candidatos terão 30 minutos a mais para entrar nos locais de prova, em comparação aos processos anteriores. Os portões serão abertos às 12h30 e fecharão pontualmente às 14h. A orientação é que os candidatos confiram seus locais de prova com antecedência e cheguem cedo. Veja a lista completa dos locais de prova aqui.

Em Palmas, o reitor Augusto Rezende acompanhará a abertura dos portões e recepcionará os primeiros candidatos no Câmpus da Unitins, às 12h30, cumprindo as medidas de prevenção à Covid-19 e distanciamento estabelecidas no Protocolo.

Prova

Os candidatos farão provas de conhecimentos específicos que serão divididas em duas grandes áreas. A primeira grande área envolve conhecimentos específicos em Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática, contendo 30 questões. A segunda grande área envolve conhecimentos específicos em Linguagens, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Códigos e suas Tecnologias, com 20 questões. No total, são 50 questões a serem respondidas, além da Redação.

O caderno de prova e o gabarito devem ser respondidos somente com caneta esferográfica AZUL de material transparente. Os candidatos só poderão sair da sala de prova após duas horas do início da aplicação, ou seja, a partir das 16h15. E poderão levar o caderno de provas para casa a partir das 18h15.

O horário das provas foi pensado com base nos perfis de candidatos ao vestibular: das 14h15 às 19h15, possibilitando àqueles que trabalham que possam comparecer ao emprego normalmente no turno da manhã. A Comissão Organizadora do vestibular ressalta que, conforme edital, os candidatos poderão solicitar atestado de comparecimento no dia das provas.

O que levar no dia da prova?

– Documento de identificação oficial original com foto (veja os documentos aceitos no Edital);

– Comprovante de inscrição (impresso ou on-line) e/ou comprovante de pagamento para candidatos que não solicitaram isenção;

– Lanches e água em embalagens transparentes;

– No mínimo duas máscaras de proteção facial;

– Caneta esferográfica AZUL de material transparente (recomenda-se duas);

O que não é permitido?

– Uso de lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos ou anotações;

– Uso de relógios, celular, fones de ouvido ou quaisquer aparelhos eletrônicos;

– Utilização de chapéus, boné, óculos escuros durante a prova;

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: PSD quer Professora Elizabete na disputa por cadeira na Assembleia Legislativa

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O PSD está de olho na atuação de Professora Elizabete, vice-prefeita de Araguatins, maior colégio eleitoral do Bico do Papagaio, e tem nela, umas de suas apostas para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, em 2022.

A legenda, comandada pelo senador Irajá Abreu, que é um dos principais nomes especulados como candidato na disputa pelo Governo do Tocantins, sendo ou não candidato, já articula nos bastidores, um time forte de pré-candidatos a deputado estadual. O nome de Elizabete está na lista.

Dois fatores pesam bastante, o fato dela ser mulher e ter demonstrado extrema habilidade na condução do processo eleitoral que elegeu Aquiles da Areia (PP), prefeito de Araguatins, com ampla vantagem.

Paralelo a isso, integrantes do PSD avaliam, que caso ela receba apoio do empresário Edson Tabocão, seus colégios eleitorais se estenderiam bem além dos limites de Araguatins.

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