A Defensoria Pública em Axixá do Tocantins ajuizou Ação Civil Pública (ACP), contra o município de Sítio Novo do Tocantins requerendo o cumprimento da Lei Municipal nº 347/2009, que faculta aos professores concursados a possibilidade de dobrar a carga horária de 20 para 40 horas semanais, bem como a rescisão de contratos comissionados na função.
O não cumprimento da Lei foi denunciado por vários assistidos, em detrimento da manifestação da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto que alegou ter informado aos diretores escolares sobre o interesse em dobrar a carga horária, fato este negado pelos Assistidos.
Na Ação, de autoria do defensor público Gidelvan Sousa Silva, em parceria com o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), é solicitado que só após a manifestação dos professores concursados e tendo disponibilidade de vagas sejam realizados novos contratos para suprir a necessidade.
O Defensor Público também solicitou a Antecipação dos Efeitos da Tutela, segundo ele, para evitar dano irreparável ao grupo de professores concursados que estão deixando de receber melhor remuneração em razão dos contratos firmados pela Prefeitura. “É evidente a lesão à ordem material e moral que integra o patrimônio jurídico dos servidores do magistério, que injustificadamente foram preteridos por professores contratados”, avaliou.
Cobranças
Antes de demandar a ação judicial, a Defensoria Pública encaminhou a Recomendação nº. 01/2012, de 05 de maio de 2012, para a Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins, orientando que fossem realizadas consultas, por escrito junto, aos professores sobre a possibilidade de aumento da carga horária, assim como a manifestação do interessado, e que também fosse informado o número de contratos celebrados e executadas suas rescisões.
No entanto, a Prefeitura não apresentou resposta à Recomendação, e já que está em desenvolvimento o semestre letivo de 2013 faz-se necessária a ACP, a fim de determinar o cumprimento da Lei Municipal nº. 347/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Sítio Novo do Tocantins.
O MESMO ACONTECE AQUI EM CACHOEIRINHA O PREFEITO ERISVALDO (PRETO) SIMPLISMENTE TIROU A OPORTUNIDADE DE NOS PROFESSORES QUE SOMOS CONCURSADO 20 HORAS A SEREM LOTADOS 40 HORAS PARA FAZER CONTRATO SEM FALAR QUE APENAS QUEM VOTOU PRA ELE ESTAR SENDO PRIVILEGIADO, SOU PROFESSORA E ESTOU PASSADA COM TANTAS PERSEGUIÇOES POLITICA AQUI EM CACHOEIRINHA ESSE PREFEITO NAO É DIFERENTE DOS DEMAIS QUE JA PASSARAM POR AQUI. O MESMO ESTAR USANDO A PRATICA DO NEPOTISMO E SABE QUEM É A SECRETARIA DE EDUCAÇAO A SUA CUNHADA IRMA DA 1ª DAMA, POR ISSO PEÇO QUE O MINISTERIO PUBLICO TOME CONHECIMENTO DESSES FATOS URGENTE.
Rapaz pois tá é virando moda, porque aqui em Buriti do Tocantins, tá acontecendo a mesma coisa só tem 40 horas quem votou pra prefeita, e é porque a digníssima além de advogada também é pedagoga…!!
Aqui na cachoeirinha o prefeito estar apenas olhando erro da gestao passada porque a preocupação dele não é trabalhar e sim perseguir os outros e por cima com apoio dos vereadores sem contar que dois deles que diziam ser do lado oposto se venderam por tostao o tal Merson que toda politica faz isso e a Iracy essa sim uma analfabeta. Eu sou caduca em sala de aula mais ele pra me perseguir me lotou apenas 20 horas e paga um salario minimo tenho curso superior pos graduada mais recebo um salario de miséria 600 reais me digam meu povo se isso nao é desonestidade? mais desde que esse prefeitinho ganhou ja sabia o que ia dá mais daqui quatro anos ele vai pra rua assim como muitos pois vamos nos unir pra botar ele fora e olha que quatro anos passam rapido. Eu so quero ver a cara dele depois.a sim o cunhado dele ja estar comprando uma caçamba pra alugar pra prefeitura e ai esse ai quer ser bomzinho tenha a santa paciencia…. Prefeito Preto voce estar usando o poder pra se favorecer apenas isso veja o que fez colocou a cunhada para ser secretaria de educaçao e agora vai alugar caçamba do cunhado para a prefeitura mais vamos denuciar aguarda.
QUE O MPE VENHA A ANGICO VERIFICAR TAMBÉM A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES. OS CONCURSADOS ESTÃO CORRENDO O RISCO DE SEREM MANDADOS EMBORA, POIS O SENHOR PREFEITO O SENHOR LARANJINHA ESTA FECHANDO AS ESCOLAS DO MUNICIPIO E PROCURANDO MEIOS DE MANDAR EMBORA OS PROFESSORES CONCURSADOS, CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO. AQUI ELE NÃO FUNCIONA
Queremos louvar a pronta ação do Defensor Público GILDEVAN SOUSA SILVA da Comarca de Axixá do Tocantins, pela ação contra a Prefeitura de Sítio Novo, por está ferindo a Lei 347/09, no que toca aos direitos e interesses da categoria de professores.
Gostaria de acrescentar que o Prefeito Jair Farias vem se valendo do expediente de contratar pessoas tanto para a Educação, como para as outras áreas da administração, desrespeitando o Concurso Público realizado já em sua própria gestão.
Para justificar essas contratações, vem fazendo uma manobra política de “caça as bruxas”, que consiste na transferência de servidores da Cidade para a Zona rural, justo, àqueles que não o apoiaram na última eleição. Nas transferências, o fito de abrir vagas, principalmente, porque os transferidos as vezes não tem lugar para trabalhar.
Mais grave que as perseguições, são os parentes do prefeito na administração. Há um contigente muito grande de parentela e outro contigente de laranjas. Há parentes do ex-prefeito José Vieira e do ex-prefeito Neto Borba, comprados a peso de ouro para apoiar Jair Farias. Os parentes dos ex-prefeitos são pessoas e do próprio são pessoas sem qualificação alguma, não contribuindo em nada com a administração pública. Suas presenças se justificam apenas e tão somente pelos acordos eleitoreiros celebrados no período eleitoral.
Gostaria de chamar a atenção do MPE para essas aberrações.
De qualquer forma, já demos um passo e tanto com a ação do Defensor Público.
Os professores de Sítio Novo não vão deixar barato. Se o MPE não se manifestar, vão oferecer uma lista detalhada para a PGU.
Senhora Mara Tocantins, você isqueceu de dizer do Marlo do R. Diolino, que financia o Jair e já colocou sua mulher e as três filhas com contrato na prefeitura. É o acordo do prefeito, que lotiou tudo neswsa gestão que começa.