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Bico do Papagaio

SÍTIO NOVO: Prefeitura tenta dar calote em professores, mas é denunciada pelo Ministério Público

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Prefeito de Sítio Novo, Alexandre Farias (MDB)

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma ação para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins, no Bico do Papagaio, a pagar o piso salarial dos professores da rede pública municipal de educação. O prefeito do município é Alexandre Farias (MDB), candidato à reeleição.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Itaguatins no dia 8 de setembro e é assinada pelo promotor Elizon de Sousa Medrado.

Conforme a ação, uma Comissão de Professores de Sítio Novo denunciou que a prefeitura vem descumprindo o piso nacional dos professores, que é obrigatório e reajustado pelo Governo Federal sempre no início do ano. Em 2019, o prefeito Alexandre Farias teria concedido o reajuste somente no mês de agosto e até agora não implementou o índice de 12,84% que entrou em vigor em janeiro deste ano.

A comissão disse também que a prefeitura mudou a data-base para maio, em contradição com a Lei nº 11.738/2008, que prevê o reajuste em janeiro, e ainda não faz o pagamento na data prevista.  

A prefeitura, por sua vez, alega que os salários dos professores estão contidos na Lei Municipal nº 506/2019, sendo que os vencimentos constantes nesta lei já contemplam o Piso do Magistério estabelecido pela Lei Federal.

Pontuou também que a reposição de 12,84% não foi feita em maio, conforme a lei municipal, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Para o promotor Elizon de Sousa Medrado, a conduta da prefeitura de Sítio Novo afrontou os princípios da legalidade e eficiência. Além disso, segundo ele, a alegação de dificuldades financeiras em razão da pandemia não deve vigorar, pois outros municípios do Estado tiveram reajuste no mês de janeiro.

“A alegada ausência de recursos financeiros como fator impeditivo para cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério Público não merece prosperar”, frisou o promotor.

Dia dos professores

Em alusão ao Dia dos Professores, comemorado nesta quinta-feira (15), a Comissão de Professores de Sítio Novo afirmou que não há motivo para celebração e destacou: “ao invés de comemorarmos, pedimos por socorro”.

A comissão disse também que falta o básico para os professores desenvolverem suas atividades e alegou ‘desvalorização’ que compromete até a sobrevivência dos educadores e dos seus familiares.

“Comemorar o dia dos professores neste lamaçal é cuspir e pisotear em nossa própria profissão e mostrar aos governos que tudo está em perfeita ordem e progresso. Comemorar o dia dos professores é como mostrar a toda a sociedade que a educação vai bem e obrigado. Está tudo errado”, disse. (AF Notícias)

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico vão receber adicional no FPM em julho

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Os municípios do Bico devem receber reforço nos caixas no próximo dia 8 de julho. Os valores são referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Emenda Constitucional 55/2007. Os recursos têm origem na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano passado e junho deste ano. 
 
Os recursos são uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que faz o cálculo com base nos dados da Receita Federal e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Segundo a CNM, a arrecadação da União com IPI e IR em 2021 será de R$ 487,842 bilhões. Se isso se confirmar, representa 7,48% a mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A boa notícia para os cofres municipais é que, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação desses dois impostos está maior do que em 2020.
 
Somente entre março e abril, houve crescimento de 41,29% e 41,78%. 

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Rixa em bar tem tapa na cara, tiro de espingarda e prisão

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A Polícia Militar apreendeu na noite de quinta-feira, 13, uma espingarda calibre 20, em poder de um homem de 36 anos, que acabou preso por porte ilegal de arma de fogo e também por efetuar disparo com a própria arma em vias públicas. A ocorrência se deu nas proximidades de um bar em um bairro de Araguatins, no Bico do Papagaio.

A equipe de policiais militares foi chamada para atender uma ocorrência nas proximidades de um bar, onde acontecia uma briga envolvendo o autor e outro homem de 38 anos, por motivos não revelados.


O autor disse aos policiais, que se encontrava no bar quando o homem de 38 anos, que também acabou sendo preso, chegou e começou a lhe agredir fisicamente com tapas, causando escoriações na cabeça e nas costas.

O autor também relatou à PM que após a agressão foi em sua residência e buscou a espingarda e apontou para o homem de 38 anos e só não atirou devido ter pessoas próximas. 

No momento da ação o autor acabou sendo contido por populares que estavam no bar, e que a espingarda disparou acidentalmente para o alto no momento em que ele era imobilizado. A espingarda foi escondida e entregue aos policiais militares a qual acabou sendo apreendida. 

Os dois homens e a arma de fogo foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Homem com mandado de prisão por furto é preso e também responde por dois homicídios

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Um homem de 29 anos, natural de Imperatriz/MA, acabou sendo preso na noite desta quarta-feira, 12, por volta das 23h50, em Tocantinópolis, em razão de um mandado de prisão em aberto.  

A guarnição da Policia Militar, durante a Operação “Ruas Seguras”, realizava patrulhamento pela cidade quando se deparou com o autor em atitude suspeita.

 
O homem recebeu ordem de parada e, feito busca pessoal no indivíduo, bem como consulta dos seus dados, no sistema, constatou-se que o mesmo possuía mandado de prisão em aberto, por furto, expedido pela 2ª Vara Criminal De Araguaína -TO, Comarca em que o autor também responde pela prática de dois homicídios.

Diante dos fatos, ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, sendo, o indivíduo recolhido posteriormente, à Unidade Prisional de Tocantinópolis.

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