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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Campanha contra abuso e exploração sexual infanto juvenil é intensificada

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A Edição 2020 da Campanha Faça Bonito acontece na segunda-feira, dia 18 de maio. Este ano, a ação será diferenciada levando em consideração o contexto de pandemia do novo coronavírus.

A Prefeitura Municipal de Xambioá, lembra que na segunda-feira, dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A equipe de profissionais do CRAS, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xambioá tem realizado palestras nas escolas, nos programas sociais, em espaços de reuniões de famílias como Igrejas e entidades organizadas para fins de associativismos. Os conteúdos das palestras tratam de maneira educativa o assunto da violência abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e as formas de combate, como a vigilância constante dos pais e denúncia contra os abusos.

Com essas ações, o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente pretende sensibilizar a sociedade em geral no combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes, conscientizando a todos sobre a importância de proteger essa parcela social.

FAÇA BONITO

Projeto de âmbito nacional, o “Faça Bonito” comemora em 2020, os 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 20 anos de criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A proposta do “Faça Bonito” é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Xambioá está na luta contra essa mazela social, com um sistema que se organiza para ser atuante, sempre em busca de elaborar propostas que sejam efetivamente válidas para a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Caso necessite fazer uma denúncia disque 100 ou ligue para o telefone do Conselho Tutelar que é (63) 3473 1295, está situado na Rua Benjamim Azevedo n°1108 esquina com a Rua João Saraiva no Centro de Xambioá. Sua identidade é mantida em sigilo absoluto. (Ascom)

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ARAGUATINS: Secretário de Saúde testa positivo para Covid-19

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O secretário municipal de Saúde de Araguatins, Natividade Alves Palma, testou positivo para Covid-19.

A Secretaria Municipal de saúde (SEMUS), informou que o gestor da pasta se afastou do trabalho presencial, ainda quando sentiu os primeiros sintomas, com fins de garantir que a não contaminação no ambiente de trabalho aos demais servidores.

Ao todo, Araguatins possui 83 casos confirmados da doença. Destes, 46 já estão recuperados.

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ANANÁS: Prefeitura é acusada de falta de transparência dos gastos de enfrentamento a Covid-19

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou nesta quinta-feira, 04, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Ananás, requerendo que o Poder Executivo cumpra a obrigação de criar aba específica no Portal Transparência, alimentando-a diariamente com valores orçamentários e a execução de despesas. A aba é uma exigência imposta por Lei Federal de fevereiro de 2020, que prevê a disponibilização de todas as contratações ou aquisições em função do Estado de Calamidade Pública decretado por cada ente.

Conforme o apurado pela Promotoria de Justiça de Ananás, o Executivo Municipal decretou Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia do coronavírus, no dia 13 de abril. No dia 04 de maio, editou decreto  abrindo crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 830 mil, além disso recebeu repasse de R$ 71.667,07 do Fundo Nacional de Saúde. No entanto, apesar da exigência de dar publicidade, alimentando em tempo real a aba específica no Portal da Transparência, o Município segue descumprindo o disposto legal.

O Promotor de Justiça Rui Gomes Pereira Neto expediu recomendação alertando acerca da irregularidade, mas não obteve êxito no referido procedimento. Segundo ele, “Tal situação tem gerado, inclusive, reclamações de cidadãos perante a Promotoria de Justiça de Ananás, pois querem ter conhecimento das receitas e despesas do ente, com especificação do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, denotando ausência de transparência”, enfatizou o promotor de Justiça revelando que essa omissão impede a análise das políticas e ações que vêm sendo adotadas.

A Ação Civil Pública requer a concessão tutela de urgência para a efetivação da política de transparência pelo Município e que seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Lei Federal

A Lei Federal n° 13.979/20, sancionada em fevereiro deste ano, dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O artigo 4º, § 2°, prevê a dispensa de licitação de bens, serviços e insumos de saúde, porém estas despesas devem ser disponibilizadas imediatamente no sítio oficial específico na internet, contendo o nome do contratado, o número da inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição, entre outros. (Denise Soares)

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TOCANTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta quinta, 4

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