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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Justiça suspende acordo entre Odebrecht e construtora que lesaram patrimônio municipal

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A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e expediu liminar suspendendo um contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e outras avenças firmado entre a Odebrecht Ambiental/Saneatins e a empresa D.A.G Construtora Ltda., referente a um imóvel vinculado ao serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto no município de Xambioá.

A decisão atende uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPE no último dia 11. No documento, o Promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto pontua que o imóvel objeto do contrato está afetado à finalidade pública, de prestação de serviço de fornecimento de água e saneamento e por isso não poderia, antes da desafetação e de serem cumpridos os requisitos previstos na Lei 8.666/93, figurar como objeto de alienação a qualquer título, gratuito ou oneroso.

No contrato firmado em novembro de 2014, a Odebrecht Ambiental/Saneatins comprometeu-se a transferir para a construtora a propriedade do referido imóvel mediante pagamento de R$ 3 milhões, divididos em 13 parcelas, com vencimento final em novembro de 2017.

No entanto, em janeiro de 2015, por meio do primeiro aditivo ao contrato, foi alterada a forma de pagamento, passando a constar como termo final para quitação a data de 28 de novembro de 2016, momento a partir do qual a compradora D.A.G. Construtora Ltda. poderia realizar a transferência de propriedade do imóvel. Esse aditivo também foi suspenso pela Justiça.

O Promotor ainda destaca que os contratos resultam em prejuízo ao Estado do Tocantins e ao município de Xambioá. “Também descortinam possíveis atos de improbidade administrativa, cuja conduta será apurada em procedimento próprio”, frisou.

Ele ainda pontua que a negociação infringe uma cláusula do contrato de concessão dos serviços de água e saneamento à Odebrecht/Saneatins. O documento deixa claro que o imóvel, assim como todos os bens implantados pelo Município, Governo do Estado ou pela Saneatins para a prestação do serviço público, devem ser revertidos ao Município quando do término do Contrato.

D.A.G Construtora

A D.A.G Construtora é investigada na Operação Lava Jato. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre 2010 e 2014, Marcelo Odebrecht prometeu uma propina no valor de R$ 12,4 milhões para o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, paga na forma da aquisição de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.

O terreno teria sido adquirida pela empresa, que teria atuado em nome da Odebrecht, a real pagadora do imóvel. (Daianne Fernandes)

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ARAGUATINS: Aquiles e Elizabete recorrem ao TRE sobre decisão que reprovou contas de campanha

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A defesa do prefeito Aquiles da Areia (PP) e da vice Professora Elizabete (PSD), após terem recurso negado que pedia em primeira instância, a reforma da decisão que reprovou a prestação de contas de campanha eleitoral de 2020, agora agravaram a decisão por meio de Recurso Eleitoral, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta terça, dia 2.

Aquiles e Elizabete tiveram suas contas de campanhas reprovadas por irregularidades principalmente na aplicação de recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), que é um fundo público destinado ao financiamento de campanhas eleitorais de candidatos políticos.

A Justiça também determinou que Aquiles e Elizabete, devolvam ao Tesouro Nacional R$ 78.305,00 (Setenta e Oito Mil Trezentos e Cinco Reais) e paguem multa eleitoral no valor de R$ 56.432,21.

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ARAGUATINS: Ao entregar cargo, Dorinha alega problemas pessoais e de saúde

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Com menos de dois meses a frente a Secretaria Municipal de Educação, Doralice Sousa Dantas, a Professora Dorinha, deixou o cargo alegando problemas pessoais e de saúde. “Informo a Vossa Excelência que não poderei continuar à frente da honrosa missão a mim confiada como Secretária Municipal de Educação, exclusivamente em decorrência de problemas pessoais, notadamente a fragilidade de minha saúde que vem se agravando no decorrer dos dias, em face das enormes responsabilidades do cargo”, relatou a professora ao prefeito Aquiles da Areia (PP).

A exoneração é datada do dia 26 de fevereiro.

Nesta segunda, dia 1ª, que passou a responder pela pasta, foi a ex-diretora regional de Educação, Ulissevânia Sales da Silva. A nova titular é graduada em Pedagogia e especializada em Inspeção Escolar e também já foi diretora na Universidade Estadual do Tocantins, campus Araguatins (UNITINS).

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BURITI: Bandidos invadem e furtam comércios durante a madrugada

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Nesta madrugada de segunda, 1º, três empresas foram furtadas na cidade de Buriti, no Bico do Papagaio. Os alvos foram dois supermercados e uma loja de roupas.

Os bandidos arrombaram os estabelecimentos e levaram produtos e dinheiro. Os proprietários ainda não fizeram estimativa das perdas.

Câmeras de segurança de um dos supermercados gravaram o momento do furto.

A Polícia investiga o caso.

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