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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Policiais e assistente são condenados por improbidade administrativa e perdem função pública

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O juiz José Eustáquio de Melo Júnior, da Comarca de Xambioá, condenou três servidores públicos, em Xambioá, a restituir recursos aos cofres públicos, ao pagamento de multas e à perda de funções públicas. A sentença desta quinta-feira (5/10) considera que os agentes de polícia Saulo Barros Borba e Paulo Rogério Alves da Silva e o servidor administrativo Carlos Alberto Gonçalves do Carmo Oliveira cometeram atos de improbidade administrativa quando atuaram na Delegacia de Polícia de Xambioá.

Na ação, Saulo é acusado de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, Carlos Alberto é acusado de ter causado dano ao erário e Paulo Rogério de ter violado os princípios da Administração Pública.

Segundo a sentença, Saulo, então agente de polícia exercia a função de Chefe de Cadeia Pública de Xambioá, apresentou folha de frequência com informações falsas e emitiu certidão falsa de bom comportamento carcerário para favorecer o reeducando Mizael, e obter vantagem indevida. O detento deveria cumprir pena semiaberta, mas confessou em audiência que não comparecia nem pernoitava na cadeia local, atingindo 394 faltas.  As condutas do réu, segundo a sentença “caracterizaram a prática de ato de improbidade administrativa que violaram o princípio da moralidade administrativa’.

O juiz reconhece ainda que Saulo e Carlos Alberto lançavam presença de reeducandos faltosos para conseguir mais verbas destinadas à alimentação dos detentos (VCAM), mesmo que os detentos não pernoitasse regularmente na Cadeia Pública de Xambioá “com o objetivo claro de apropriar-se da verba pública”. Segundo a decisão, provas do processo indicam que a alimentação dos presos era muito precária e que era comum os familiares levarem mantimentos para auxiliar na alimentação, principalmente no jantar.

Para o juiz, o dano ao erário restou caracterizado com o recebimento de quantias maiores para uma demanda fictícia de presos e para a aquisição de mantimentos superiores às necessidades, além de ter havido desvio da verba pública, com a participação de Saulo e Carlos Alberto.

Quanto ao réu Paulo Rogério, acusado de utilizar o prédio da cadeia para manter encontros amorosos e íntimos, o juiz afirma que “realmente restou caracterizada a prática imputada” ao servidor de empregar o alojamento da cadeia para encontros íntimos com mulheres.

Penas

Saulo foi condenado ao ressarcimento integral do dano, que ainda vai apurado em liquidação de sentença. Também teve decretada a perda da função pública e suspensos os direitos políticos por oito anos  está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, como sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. A multa imposta é de dez vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

Carlos Alberto teve a perda da função pública decretada, suspensos os direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração percebida.

Paulo Rogério foi condenado a perder a função pública e teve os direitos políticos suspensos por três anos. (Lailton Costa)

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Bico do Papagaio

BURITI: Bebê de 1 ano é morto por namorado da mãe. Menino ainda pode ter sofrido abuso sexual

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Um bebê de um ano foi assassinado, no centro da cidade de Buriti, no Bico do Papagaio, neste domingo (5). O menino também pode ter sofrido abuso sexual antes de ter sido morto.

Segundo a Polícia Militar, o principal suspeito é um adolescente, de 17 anos, que tinha um relacionamento e morava com a mãe da criança há cerca de um mês. Os dois se conheceram pela internet.

O 9º Batalhão da PM de Araguatins foi acionado por dois policiais de Buriti que estavam de folga. Eles disseram que o bebê tinha sido morto por enforcamento e que a comunidade estava à procura do menor para fazer linchamento.

Quando os militares chegaram ao local, encontraram o adolescente detido pelos policiais e com alguns ferimentos pelo corpo.


Segundo a informação da polícia, a mãe saiu de casa e deixou a criança com o namorado e quando retornou, encontrou o bebê já sem vida, com hematomas no abdômen e pescoço. A criança chegou a ser levada para o hospital, mas já estava morta.

A perícia e o IML foram acionados e estiveram no local. De acordo com informações, há suspeita de violência sexual na vítima. Segundo testemunhas, a criança chorava muito quando ficava sozinha com o adolescente.

O menor infrator foi levado para a Central de Flagrantes em Araguatins para as demais medidas a serem adotadas. (G1)

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Bico do Papagaio

Governo do Tocantins quita repasses da Saúde para todos os municípios do Bico

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O Governo do Tocantins realizou na sexta-feira, 3, o último pagamento de repasses da Saúde para todos os municípios do Bico do Papagaio, bem como para o restante do estado, referentes aos valores pactuados e quitados até a competência dezembro de 2021.

A Gestão Estadual vem cumprindo com todos os pagamentos  referente à Saúde para os municípios, o que está garantindo os atendimentos de média e baixa complexidade para a população dentro dos territórios municipais. Em 2019 foram pagos R$ 34.496.403,40, sendo pago também parte da dívida de 2018. Já em 2020, o montante ficou no valor de R$ 25.719.330,70.

Os repasses são destinados à manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps); Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s); Hospitais de Pequeno Porte (HPP); custeio das prestações dos serviços de saúde hospitalar e/ou ambulatorial; aquisição de medicamentos para os Caps e Assistência Farmacêutica Básica.

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Bico do Papagaio

AGUIARNÓPOLIS: Frigorífico de aves recebe aprovação do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes

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A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) participa nesta quinta-feira, 2, de uma reunião nacional com os serviços de inspeção oficial, que possuem adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), e que participaram do projeto piloto do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em carcaças. O Tocantins fez parte da pesquisa nacional, onde foi avaliado um abatedouro de aves no município de Aguiarnópolis, na região norte do Estado.

Segundo o gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José de Sousa Caminha, cinco médicos-veterinários da Agência, que atuam no serviço de inspeção, receberam o treinamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e estes, realizaram coleta de carcaças e amostras que foram enviadas para laboratórios federal do Mapa, onde foram pesquisadas 178 substâncias de produtos proibidos ou que existem limites que devem ser respeitados para estar presente na carcaça.

“A boa notícia para o consumidor tocantinense da carne de frango, é que em nenhuma destas amostras foram encontradas substâncias proibidas ou fora dos padrões que a legislação permita, ou seja, este frango que está sendo produzido aqui foi criado dentro das condições sanitárias adequadas. Não há substâncias nocivas ao consumidor e pode ser comercializado em todo o território nacional,” ressaltou Antônio José.

No próximo ano, a pesquisa irá continuar, e desta vez serão avaliados os dois abatedouros tocantinenses com registro no Sisbi, sendo um de aves e outro de bovinos.  

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