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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Policiais e assistente são condenados por improbidade administrativa e perdem função pública

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O juiz José Eustáquio de Melo Júnior, da Comarca de Xambioá, condenou três servidores públicos, em Xambioá, a restituir recursos aos cofres públicos, ao pagamento de multas e à perda de funções públicas. A sentença desta quinta-feira (5/10) considera que os agentes de polícia Saulo Barros Borba e Paulo Rogério Alves da Silva e o servidor administrativo Carlos Alberto Gonçalves do Carmo Oliveira cometeram atos de improbidade administrativa quando atuaram na Delegacia de Polícia de Xambioá.

Na ação, Saulo é acusado de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, Carlos Alberto é acusado de ter causado dano ao erário e Paulo Rogério de ter violado os princípios da Administração Pública.

Segundo a sentença, Saulo, então agente de polícia exercia a função de Chefe de Cadeia Pública de Xambioá, apresentou folha de frequência com informações falsas e emitiu certidão falsa de bom comportamento carcerário para favorecer o reeducando Mizael, e obter vantagem indevida. O detento deveria cumprir pena semiaberta, mas confessou em audiência que não comparecia nem pernoitava na cadeia local, atingindo 394 faltas.  As condutas do réu, segundo a sentença “caracterizaram a prática de ato de improbidade administrativa que violaram o princípio da moralidade administrativa’.

O juiz reconhece ainda que Saulo e Carlos Alberto lançavam presença de reeducandos faltosos para conseguir mais verbas destinadas à alimentação dos detentos (VCAM), mesmo que os detentos não pernoitasse regularmente na Cadeia Pública de Xambioá “com o objetivo claro de apropriar-se da verba pública”. Segundo a decisão, provas do processo indicam que a alimentação dos presos era muito precária e que era comum os familiares levarem mantimentos para auxiliar na alimentação, principalmente no jantar.

Para o juiz, o dano ao erário restou caracterizado com o recebimento de quantias maiores para uma demanda fictícia de presos e para a aquisição de mantimentos superiores às necessidades, além de ter havido desvio da verba pública, com a participação de Saulo e Carlos Alberto.

Quanto ao réu Paulo Rogério, acusado de utilizar o prédio da cadeia para manter encontros amorosos e íntimos, o juiz afirma que “realmente restou caracterizada a prática imputada” ao servidor de empregar o alojamento da cadeia para encontros íntimos com mulheres.

Penas

Saulo foi condenado ao ressarcimento integral do dano, que ainda vai apurado em liquidação de sentença. Também teve decretada a perda da função pública e suspensos os direitos políticos por oito anos  está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, como sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. A multa imposta é de dez vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

Carlos Alberto teve a perda da função pública decretada, suspensos os direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração percebida.

Paulo Rogério foi condenado a perder a função pública e teve os direitos políticos suspensos por três anos. (Lailton Costa)

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ARAGUATINS: Aquiles e Elizabete recorrem ao TRE sobre decisão que reprovou contas de campanha

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A defesa do prefeito Aquiles da Areia (PP) e da vice Professora Elizabete (PSD), após terem recurso negado que pedia em primeira instância, a reforma da decisão que reprovou a prestação de contas de campanha eleitoral de 2020, agora agravaram a decisão por meio de Recurso Eleitoral, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta terça, dia 2.

Aquiles e Elizabete tiveram suas contas de campanhas reprovadas por irregularidades principalmente na aplicação de recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), que é um fundo público destinado ao financiamento de campanhas eleitorais de candidatos políticos.

A Justiça também determinou que Aquiles e Elizabete, devolvam ao Tesouro Nacional R$ 78.305,00 (Setenta e Oito Mil Trezentos e Cinco Reais) e paguem multa eleitoral no valor de R$ 56.432,21.

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ARAGUATINS: Ao entregar cargo, Dorinha alega problemas pessoais e de saúde

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Com menos de dois meses a frente a Secretaria Municipal de Educação, Doralice Sousa Dantas, a Professora Dorinha, deixou o cargo alegando problemas pessoais e de saúde. “Informo a Vossa Excelência que não poderei continuar à frente da honrosa missão a mim confiada como Secretária Municipal de Educação, exclusivamente em decorrência de problemas pessoais, notadamente a fragilidade de minha saúde que vem se agravando no decorrer dos dias, em face das enormes responsabilidades do cargo”, relatou a professora ao prefeito Aquiles da Areia (PP).

A exoneração é datada do dia 26 de fevereiro.

Nesta segunda, dia 1ª, que passou a responder pela pasta, foi a ex-diretora regional de Educação, Ulissevânia Sales da Silva. A nova titular é graduada em Pedagogia e especializada em Inspeção Escolar e também já foi diretora na Universidade Estadual do Tocantins, campus Araguatins (UNITINS).

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Bico do Papagaio

BURITI: Bandidos invadem e furtam comércios durante a madrugada

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Nesta madrugada de segunda, 1º, três empresas foram furtadas na cidade de Buriti, no Bico do Papagaio. Os alvos foram dois supermercados e uma loja de roupas.

Os bandidos arrombaram os estabelecimentos e levaram produtos e dinheiro. Os proprietários ainda não fizeram estimativa das perdas.

Câmeras de segurança de um dos supermercados gravaram o momento do furto.

A Polícia investiga o caso.

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