Nossa equipe procurou a assessoria da senadora, Kátia Abreu, para tentar esclarecer as dúvidas levantadas na reunião de sexta-feira, 13, com os prefeitos do Bico do Papagaio, sobre a destinação das 16 mil casas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), provocadas pela apresentação da Portaria Nº 363, de 12 de agosto de 2013. A equipe da senadora confirmou a construção das 16 mil casas e eslcareu as demais dúvidas por meio de nota.
Leia a íntegra da nota:
NOTA
Tendo em vista material jornalistico publicado nesta data nesse Portal de Notícias, acerca de reunião da Senadora Kátia Abreu com a Superintendente da Caixa e os 25 prefeitos do Bico do Papagaio, temos a informar o seguinte, em atenção aos leitores desse conceituado veículo de comunicação.
1- A reunião realizada pela Caixa Econômica Federal na última sexta-feira,dia 13 de setembro de 2013, se deu em cumprimento a determinação do Ministério do Planejamento, programada pela Superintendência da Caixa no Tocantins com todos os prefeitos do Bico do Papagaio. Também por determinação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, contou com a presença do representante do órgão no Estado, com a representante da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins e com a senadora Kátia Abreu, responsável pela alteração nos critérios do FAR-Fundo de Arrendamento Residencial que, antes, atendia apenas os municípios com população acima de 50 mil habitantes. Pelo critério anterior, portanto, apenas cinco municípios do Tocantins eram enquadrados nos financiamentos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial que têm prestações menores (cerca de R$ 25,00) e contemplam obras de infraestrutura e saneamento básico. Ou seja, 134 municípios (96% das cidades) ficavam de fora do programa.
2- A senadora Kátia Abreu oficiou à Presidente Dilma Roussef que o Bico do Papagaio fosse excepcionalizado, utilizando como critério o fato de todos os 25 municípios (população de 198 mil habitantes), região incluída no programa Território da Cidadania, portanto, considerada carente, necessitava de participar do programa do FAR, apesar de cada município ter menos de 50 mil habitantes. A presidente Dilma Roussef não só concordou em mudar os critérios do FAR, estendendo as modificações para todo o país, como autorizou à Caixa a atender toda demanda existente na região do Bico do Papagaio.
3- Na reunião de sexta-feira, 13, a Superintendente da Caixa informou aos prefeitos os critérios da Portaria 363/2013, do Ministério das Cidades, que contempla, agora, todos os municípios do país com população menor que 50 mil habitantes com um mínimo de 30 e um máximo de 60 casas populares para cada cidade. E também informou que, para o Bico do Papagaio, em função da excepcionalização do governo federal, toda a demanda que aparecer, acima do que vai na Portaria, será encaminhada para aprovação. Por isso (a excepcionalização do governo quanto ao número de casas para o Bico), a Caixa reuniu apenas os prefeitos da região do Bico do Papagaio. Isto porque há diferenças entre o déficit habitacional levantado pela Secretaria de Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano do governo do Estado do Tocantins, da ordem de 16.170 moradias (número de casas solicitadas pela senadora Kátia Abreu à Presidente Dilma Roussef justamente fazendo uso do número do governo) no Bico do Papagaio e o déficit encontrado pelo IBGE. Alguns prefeitos terminaram por não entender o que expressou a Superintendente da Caixa. A maioria, entretanto, entendeu e os técnicos da Caixa se mostraram à disposição para maiores explicações.
4 – A senadora Kátia Abreu demonstrou, entretanto, na sexta, 13, sua contrariedade com o valor de cada casa, autorizado para todo o país pelo Ministério das Cidades, constante na Portaria 363/2013, na ordem de R$ 35 mil, que tomou conhecimento somente naquela sexta, já que quanto ao atendimento do Bico do Papagaio não existem dúvidas e sim quanto à demanda. O valor autorizado para o FAR em cidades com menos de 50 mil habitantes é 40% inferior aos R$ 58.000,00 estabelecidos como limite para a aquisição/alienação de imóveis dentro do mesmo programa do FAR nos municípios com população superior a 50.000 habitantes e 29% menor que o limite dos financiamentos dentro do plano Associação, estipulado em R$ 49.000,00 por unidade.
5 – Levando-se em consideração que estes valores destinam-se ao custeio da alienação dos imóveis (compra do terreno e construção) e viabilização de equipamentos urbanos como asfalto, energia, iluminação, água tratada, fossas sépticas e outros, para unidades de mesma área construída de 40m2, a diferença de limite de financiamento em um mesmo programa termina por firmar distorções, se posicionou a Senadora, dado não existirem dúvidas quanto ao atendimento da demanda de moradias populares na região do Bico do Papagaio, como autorizado pela presidente Dilma Roussef e de conhecimento dos Ministérios do Planejamento e das Cidades.
Certo de ter contribuído para a informação aos leitores deste veículo e auxiliado no entendimentos dos prefeitos do Bico do Papagaio, colocamo-nos à sua disposição no trabalho de bem informar à sua comunidade.
Assessoria de Imprensa da Senadora Kátia Abreu
Deixa de mentir desvairada, mentirosa, aproveitadora, o bico do papagaio não é formado por ignorantes não sua rainha da moto-serra, você e seus filhos não vao conseguir enganar a todos por muito tempo. sua mascara caiu, fora katita e seu rosário de mentiras, sua palavra e um risco nágua é a mesma coisa.