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Bico do Papagaio

AXIXÁ: MPE pede afastamento temporário de Ruidiard

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Transferência de bem público para terceiro, despesas ilegais com diárias, repasse de recursos para a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) acima do permitido, são alguns dos motivos que levaram o Ministério Público (MPE) a pedir o afastamento, pelo período de 60 dias, do Prefeito de Axixá, Ruidiard de Sousa Brito.

Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, protocolada no último dia 10, o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida aponta diversas irregularidades, dentre elas o empréstimo de um aparelho de raio X pertencente ao município, para um médico residente em outro estado. Ainda conforme a Ação, com o intuito de conseguir vantagens políticas e beneficiar aliados políticos e pessoais,  o Prefeito teria compensado indevidamente a contribuição previdenciária no período de janeiro a agosto de 2011, no valor correspondente a R$ 1.153.325,59.

A Promotoria constatou que Ruidiard violou o sistema tributário municipal, ao deixar de fiscalizar e cobrar o pagamento de tributos. “Ficou evidente durante a apuração dos fatos, que o Prefeito  não inscreveu ninguém na dívida ativa, não lançou tributos, e não constituiu cadastro de contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não existem  processos administrativos tributários e nem execuções fiscais, tudo para ganhar a simpatia da população e beneficiar pessoas ligadas a ele”, relatou o Promotor.

Paulo Sérgio mostra ainda, que o Prefeito deixou de repassar às instituições bancárias os valores descontados dos servidores em empréstimos consignados, no valor de R$ 140.002,82. O Prefeito também teria repassado para a Associação  Tocantinense   dos   Municípios   (ATM), em 2011, R$ 28.420,68, sendo que o valor era de apenas  R$ 11.132,31, ou seja, R$ 17.288, 37 a mais do que a lei permite.

De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Sérgio, Ruidiard de Sousa também é acusado de autorizar despesas com diárias sem comprovar sua necessidade e se o beneficiário realizaria ou realizou, de fato, a viagem declarada, além de ter fracionado despesas no valor de R$ 24.864, 21 para a aquisição de material gráfico e hospitalar.

O Promotor explica que o afastamento temporário se faz necessário para instrução processual, uma vez que em contato com as provas, o Prefeito poderá destruir documentos, maquiar ou esconder fatos por meio da adulteração de documentos, inclusive com a formalização  de processos com data retroativa, e até mesmo aliciar testemunhas.

Na Ação, o prejuízo estimado causado ao patrimônio público é R$ 1.335.480,99.

Dos pedidos

Liminarmente, o Promotor de Justiça requer à Justiça, além do afastamento temporário, o bloqueio de bens do Prefeito com o objetivo de resguardar o ressarcimento ao erário, a busca e apreensão do equipamento de Raio X, de processos administrativos referentes à concessão de diárias, de processos administrativos referentes à compensação de créditos perante ao INSS.

No mérito, a Promotoria pede a condenação do Prefeito à perda de bens ou valores oriundos de enriquecimento ilícito, ressarcimento integral ao dano causado ao patrimônio público, perda da função pública, suspensão de direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Veículo invade cais e quase bate em mureta

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Um incidente na noite deste sábado, 22, na cidade de Araguatins, no Bico do Papagaio, deixou danos matérias após um veículo descontrolado invadir a área de passeio do cais do porto, que fica na Avenida Beira Rio Pedro Ludovico.

O carro não chegou a atingir pessoas, mas destruiu um banco e por pouco não se chocou contra a mureta de proteção do cais.

A Polícia ainda não confirmou as circunstâncias do incidente.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Fabion pede urgência à SES na disponibilização de testes Covid para socorrer município

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Por conta do aumento significativo de casos de Covid-19 em Tocantinópolis, o deputado Fabion solicitou, com urgência, ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Saúde, a disponibilização de testes rápidos para aferição dos casos suspeitos de coronavírus no município.

De acordo com último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, na noite desta sexta-feira, 21, o município, que possui quase 23 mil habitantes, está com 183 casos ativos de coronavírus. Desde o início da pandemia, 3.298 pessoas foram contaminadas pelo vírus; 57 vieram a óbito por consequências da doença.

Fabion disse que existe a preocupação de que estes casos ativos sejam multiplicados, uma vez que existem pacientes assintomáticos, que apesar de não sentirem os efeitos da infecção, são potenciais transmissores.

“Nossa intenção, ao solicitar ao governo do estado a disponibilização de testes para Tocantinópolis, é que consigamos fazer o mais breve possível a testagem e identificar os infectados para que possam ser isolados, para assim, controlar a disseminação”, pontou Fabion.

O parlamentar frisou a necessidade de unir forças “para que esses testes sejam disponibilizados para a população de Tocantinópolis, como também para os demais municípios da região do Bico do Papagaio. Acredito que nosso pedido será de imediato atendido, pois o governador Wanderlei Barbosa tem mostrado sensibilidade em atender as demandas, principalmente as que são de urgência, como esta”, ressaltou o deputado. (Com informações de Dirceu Leno)

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Casos de Covid-19 explodem, faltam testes e prefeito tira férias no nordeste

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Em Tocantinópolis, município do Bico do Papagaio, um outro problema além da cheia do Rio Tocantins, passou a preocupar a cidade. É a explosão de casos de Covid-19, que mais que dobraram nas últimas 48 horas.

Segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, divulgado nesta sexta-feira, 21, Tocantinópolis tem oficialmente 183 pessoas com a doença. Comparado com o boletim anterior, divulgado na quarta, 19, eram 90 infectados ativos, no anterior eram apenas 33.

Entre esse total, 3 pacientes tiveram de ser transferidos para internação em unidades de saúde fora do município.

A cidade passa por outro problema, este denunciado pelo vereador Roberlan Cokim, que é a falta de teste. O parlamentar esteve na UPA 24 Horas e na Secretaria Municipal de Saúde, que confirmaram a informação.

Paralelo a explosão de casos, o vereador ainda denuncia, que o prefeito do município, Paulo Gomes (PSD), resolveu tirar férias e viajou para o nordeste, aproveitar o litoral.

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