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Bico do Papagaio

CACHOEIRINHA: Prefeitura sai da lista de inadimplentes com o Governo Federal

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A Prefeitura de Cachoeirinha, conseguiu negociar dívidas junto ao Governo Federal. A informação foi passa pela própria instituição. Com isso, o município fica adimplente no Cadastro Único de Convênios (CAUC), que é uma espécie de ‘Serasa das Prefeituras’, podendo acessar recursos federais e fazer convênios com a União.

O município ficou inadimplente com a União por falta de pagamento de FGTS, PASEP e prestação de contas de convênios feitos nas administrações dos ex-prefeitos Erisvaldo Resplandes de Araujo e Zélio Herculano de Castro. Segundo o prefeito de Cachoeirinha, Paulo Macedo Damacena, a administração municipal ficou com o ‘nome limpo’ após vários processos serem ingressados na Justiça, tanto em esfera Estadual como em esfera Federal, e ainda parcelamento de quase 1.500.000,00 só de dívida de FGTS.

“A inadimplência trazia uma série de prejuízos ao município que enfrenta dificuldades para receber recursos e realizar obras. Tivemos que correr atrás em Brasília-DF junto ao FNDE, Goiânia-GO junto à Caixa Econômica Federal para efetivar o parcelamento de quase 1.500.000,00 só de dívida de FGTS, ingressamos com várias ações na Justiça, pedindo que e a União não deixasse de ceder os recursos ao município por causa da falta de prestação de contas de gestões anteriores. E tivemos esse parecer favorável,” falou.

Segundo Paulo Macedo, entre as prioridades dos recursos que serão solicitados pela prefeitura estão as áreas de infraestrutura (asfalto), saúde, saneamento básico e mobilidade urbana. O Prefeito completa ainda que recebeu o município com dividas no montante de R$ 825.098,36 (Prefeitura), R$ 75.340,60 (Fundo Municipal de Assistência Social) e 126.134,41 (Fundo Municipal de Saúde) conforme demostra no site do Tribunal de Contas do Estado “Demonstrativo do Passivo Financeiro”.

“A partir de agora pode conveniar com a União e remanejar recursos federais para Cachoeirinha. As nossas prioridades serão a saúde, saneamento básico e asfaltamento de ruas da cidade. Vamos unir com a população para definir a aplicação dos recursos”, destacou.

Segundo o prefeito mesmo com tantos problemas que o município vem passando não cruzou os braços e não deixou a desejar, realizarão a entrega da sede da companhia independente da Policia Militar, operação tapa buraco, reforma do prédio da Prefeitura Municipal, reforma do Ginásio de Esporte, reforma da Escola Municipal Rui Barbosa. Na educação ainda fora reformada quase toda a frota dos ônibus escolares, e o principal que é manter o pagamento do quadro de funcionário em dias. Sempre é comemorada as dadas especiais do município como o aniversário da cidade, dia das mães, pascoa, dia dos pais, cavalgada, semana cultural e dia do evangélico, tudo isso com recursos próprios.

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ARAGUATINS: Aquiles e Elizabete tem contas de campanha reprovadas pela Justiça

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O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP) e sua vice, Professora Elizabete (PSD), tiveram as contas da campanha, reprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada na última quinta, dia 18, no Diário de Justiça.

Segundo a decisão, foram identificadas diversas falhas, algumas chegaram a ser sanadas, porém as seguintes irregularidades se destacam pela gravidade, como: Existência de dívida de campanha sem a assunção regular pelo partido político, inclusive no que se refere à apresentação de autorização do órgão nacional, acordo expressamente formalizado (origem e valor da obrigação, dados e anuência dos credores), cronograma de pagamento e quitação que não ultrapasse o prazo fixado para a prestação de contas da eleição subsequente para o mesmo cargo, e indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito assumido.

Consta na decisão que Aquiles e Elizabete, não apresentaram documentos que comprovem a regularidade de aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ou irregularidade nos documentos apresentados para comprovar a referida aplicação dos recursos públicos.

Outro ponto que provocou reprovação foi a extrapolação do limite de gastos correspondeste a 113,87%.

A Justiça ainda determinou que Aquiles e Elizabete paguem ao Tesouro Nacional do valor apurado correspondente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha em R$ 78.305,00 (Setenta e Oito Mil Trezentos e Cinco Reais), além de serem multados no valor de R$ 56.432,21 à título de violação ao limite de gastos efetuados na campanha eleitoral.

Cabe recurso da decisão.

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Saúde confirma óbitos de janeiro por Covid-19 em Ananás e Riachinho

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Praticamente um mês depois, a Secretária de Estado da Saúde (SES), confirmou nesta quarta, 24, mores por Covis-19, ocorridas nos municípios de Ananás e Riachinho, no Bico do Papagaio.

A vítima de Ananás, foi um homem de 57 anos, com neoplasia. Ele morreu dia 24 de janeiro, no Hospital Regional de Araguaína. O paciente de Riachinho era mulher, tinha 51 anos, sofria de insuficiência renal crônica, diabetes e hipertensão. A morte ocorreu em 25 de janeiro, no Hospital Regional de Augustinópolis.

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Bico do Papagaio

Antônio do Bar e Ivoneide participam com Bolsonaro de lançamento de guia para prefeitos

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Prefeitos do Bico do Papagaio, entre eles o de Augustinópolis, Antônio do Bar (PSC) e de Itaguatins, Ivoneide Barreto (PL), participaram nesta terça, 23, em Brasília, no Palácio do Planalto, junto com o presidente Jair Bolsonaro, do lançamento do programa Agenda Prefeito + Brasil, onde o Governo Federal, disponibilizou um guia com orientações para os primeiros 100 dias de administração.

O documento está disponível para download no Portal Federativo. Com foco nos prefeitos eleitos e reeleitos, o guia traz orientações de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatro anos de mandato. O objetivo, de acordo com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, é aprimorar a prestação de serviços públicos à população dos municípios.

O guia traz, por exemplo, informações sobre recursos financeiros e consórcio para a gestão municipal, orientações sobre como usar a Plataforma +Brasil, modelos de planejamento estratégico, exemplos de boas práticas de transparência e prestação de contas.

“Pra muitos de nós, como foi pra mim, o início de uma gestão no Executivo não é fácil. Nós devemos contar com meios e o que é mais importante, com gente de confiança ao nosso lado”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento da plataforma.

“Tive honra em participar em Brasília ao lado da bancada federal do Tocantins, lançamento da Agenda do Prefeito + Brasil. É uma plataforma fantástica do Governo Federal com diretrizes para a elaboração de políticas públicas para auxiliar nós prefeitos na gestão municipal”, disse Antônio do Bar.

O guia está dividido em cinco eixos: gestão municipal, eixo governança, eixo social, eixo território e eixo finanças. Cada um deles traz orientações específicas sobre boas práticas de gestão.

O guia também oferece a oportunidade para prefeitos e gestores fazerem parte da Rede do Prefeito +Brasil. “Nessa rede, os prefeitos aderem pelo Portal Federativo, inscrevem seus dados e passam a receber, semanalmente, informes federativos, com orientações das entregas dos ministérios”, afirmou a secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa.

O Informe Federativo é uma publicação mensal com um serviço de curadoria de informações de interesse de gestores estaduais e municipais. No documento, são apresentadas as principais informações do Poder Executivo federal e do Poder Legislativo que impactam o dia a dia dos municípios.

Segundo o governo, serão lançados em breve dois novos guias para prefeitos, um com orientações para os 200 dias de mandato e outro com orientações para o primeiro ano de gestão municipal. Coordenado pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos, vinculada à Secretaria de Governo, o guia contou com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e mais de 30 ministérios, órgãos, instituições e colaboradores independentes. (Com informações da Agência Brasil)

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