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Bico do Papagaio

Cessão Onerosa tem previsão de repassar mais de R$ 23 milhões para municípios do Bico

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O Senado aprovou em plenário, na noite desta terça, 15, o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.

A votação no plenário foi nominal. Sessenta e oito senadores votaram a favor do projeto; nenhum votou contra. O texto segue para sanção presidencial.

Conforme aprovado pelos senadores, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.

Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. Antes de ir para o Senado, o PL foi aprovado no plenário da Câmara no início de outubro.

Contrato

Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Municípios do Bico

Segundo estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a expectativa é que os 27 municípios do Bico, recebam o montante de R$ 23.670.161,16. Divididos em três faixas. Araguatins, Tocantinópolis e Augustinópolis receberão a maior fatia. Veja os valores:

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Bico do Papagaio

Vacinas CoronaVac para o Bico serão levadas para Centro de Distribuição em Araguaína

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Começou na noite desta segunda, 18, à campanha de vacinação contra a Covid-19. As três primeiras pessoas escolhidas, que pertencem aos grupos prioritários, já foram imunizadas durante a solenidade de lançamento da campanha, realizada no Laboratório Central do Estado (Lacen), em Palmas, capital do estado.

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, ressaltou que as vacinas serão enviadas imediatamente para todos os municípios, sendo que o ente municipal será responsável pela aplicação do imunizante e pela escolha das pessoas dos grupos prioritários indicados pelo Ministério da Saúde.

As vacinas destinadas aos 27 municípios do Bico do Papagaio, serão enviadas ainda nesta terça, 19, para um centro de Distribuição, na cidade de Araguaína. Lá, cada município biquense fica responsável pela retirada de sua cota. “Cada município tem a responsabilidade por seus cidadãos e com as pessoas dos grupos prioritários”, frisou o secretário Edgar Tollini, ao adiantar que a expectativa é vacinar a maior parte da população tocantinense ainda neste semestre.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, e está sendo produzida, no Brasil, pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último domingo, 17. A agência também aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford.

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Bico do Papagaio

Primeira vacinada contra Covid-19 no Tocantins é enfermeira de 52 anos

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Edileuza Ferreira dos Santos, de 52 anos, enfermeira do Hospital Regional de Gurupi, foi a primeira pessoa vacinada contra o coronavírus no Tocantins. A aplicação da dose foi feita no Laboratório Central do Estado (Lacen) às 20h04.

Edileuza Ferreira é casada e tem duas filhas. Ela é hipertensa e faz parte do grupo de risco. A servidora atua no Hospital Regional Gurupi desde 1994.

Outras duas pessoas também foram vacinadas na noite desta segunda, foram a técnica de enfermagem Jocília Tito Barbosa foi a segunda pessoa a ser vacinada. Moradora de Palmas, ela tem 50 anos e trabalha no Hospital Geral de Palmas (HGP) há nove anos. O terceiro vacinado foi o indígena José Rolando, de 30 anos, da etnia Xerente. Ele é casado, tem dois filhos e vive na aldeia Funil, em Tocantínia.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Unitins abre seleção para Pós-Graduação em Contabilidade e Direito Tributário

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A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, lançou o edital com 45 vagas para o curso de Pós-Graduação lato sensu em Contabilidade e Direito Tributário, ofertado no Câmpus Augustinópolis. Podem concorrer egressos da Unitins e de outras instituições de ensino superior com formação em qualquer área do conhecimento. O valor da taxa de inscrição é de R$ 25,00. As inscrições podem ser feitas a partir desta sexta-feira, 15, pela Fapto: http://sistemas.fapto.org.br/CursosEventos/GUI/index.html

O curso conta com 16 módulos de 25 horas, com carga horária total de 400 horas e duração de 1 ano e quatro meses. As aulas serão ministradas por professores especialistas, mestres e doutores com vasta experiência na área de Gestão de Tributos, e acontecerão mensalmente, às sextas-feiras das 19h às 22h e aos sábados e domingos das 8h às 12h e das 13h às 18h. O valor da mensalidade é R$: 199,99, num total de 17 parcelas. O início das aulas está previsto para o dia 16 de abril de 2021.

Para a coordenadora da especialização, Gisele Padilha, o curso possibilitará aos interessados em Gestão Fiscal e Tributária a oportunidade de atualização de conhecimentos e continuidade dos estudos, considerando que um profissional especialista pode fazer a diferença em qualquer organização. Segundo ela, o curso atende a demanda por capacitação diante das constantes alterações na área tributária e as dificuldades enfrentadas pelas empresas para gerenciar os gastos com tributos. Gisele lembra que o curso é presencial, mas que durante o período de afastamento das atividades presenciais, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, as aulas serão ofertadas em formato remoto.

Esse é o primeiro curso de Pós-Graduação oferecido pelo Câmpus Augustinópolis, que conta atualmente com três cursos de graduação: Ciências Contábeis, Direito e Enfermagem. 

A diretora de Pós-Graduação da Unitins, Leda Verônica Benevides Dantas Silva, ressalta que o curso de Especialização em Contabilidade e Direito Tributário ofertado pela Unitins é uma grande oportunidade para profissionais interessados em se aperfeiçoar e atualizar em sua área de atuação. “A professora Gisele, coordenadora do curso, foi extremamente criteriosa em todas as etapas de concepção da especialização, e conseguiu aliar um corpo docente qualificado a uma matriz curricular dinâmica e atual. Estamos entusiasmados com o lançamento do primeiro edital de pós-graduação de 2021 e ansiosos pelos novos cursos que ainda serão ofertados neste ano”, afirma já anunciando que outros cursos de pós-graduação serão lançados neste ano.

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