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Bico do Papagaio

Eduardo Gomes apoia proposta de Bolsonaro que acaba com 10 municípios do Bico

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Eduardo Gomes, do MDB, foi o primeiro parlamentar tocantinense a se manifestar sobre a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que pode acabar com 10 dos 27 municípios biquenses. Em todo Brasil, a medida pode extinguir 1.254 municípios.

Gomes que é líder de Bolsonaro no Congresso Nacional, defendeu a chamada PEC do Pacto Federativo, onde municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.

“Esse pacote traz uma série de medidas que podem, de maneira efetiva, transformar em realidade aquilo que já é um discurso muito usado pela classe política de repactuação dos recursos federais a uma nova ordem federativa”, avaliou.

O projeto acabaria no Bico do Papagaio com os municípios de São Sebastião, Sampaio, Riachinho, Carrasco Bonito, Nazaré, Angico, Maurilândia, Luzinópolis, Santa Terezinha e Cachoeirinha.

O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que foi entregue nesta terça, 5, por Bolsonaro ao Senado Federal.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá valer, caso aprovada pelo Congresso, a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Julgamento de Rocha Miranda volta à pauta do TRE nesta quinta, 29

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É prevista para esta quinta, 29, a decisão sobre a situação eleitoral do candidato a prefeito de Araguatins, Rocha Miranda (PTB), pela Coligação “De Volta ao Progresso”.

O julgamento que pede revisão da decisão de primeira instância, que indeferiu seu registro, começou a ser julgado na segunda, 26, pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante sessão ordinária, no período da manhã e recebeu 1 voto pela confirmação do indeferimento, mas houve pedido de vistas, com previsão de retorno do julgamento para a sessão da tarde da mesma segunda-feira. Mas não ocorreu e foi transferido para esta quinta.

Ainda restam 6 juízes para proferirem o voto.

Acontecem duas sessões ordinárias nessa quinta e o caso de Rocha Miranda deve ser definido em uma das duas.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Veja os números da Covid-19 desta quarta, 28

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Mulheres tentam recuperar espaço na Câmara

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Os registros de candidaturas femininas em Araguatins, maior colégio eleitoral do Bico do Papagaio, subiram 38,7% se comparadas a eleição municipal de 2020 com a 2016. Agora são 43 postulantes, ante as 31 do pleito anterior.

As mulheres representam 34,4% dos registros deferidos pela Justiça Eleitoral para disputar cadeiras na Câmara de Araguatins.

A Lei 9.504 de 1997, alterada em 2009, determina que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. Dessa forma, o percentual mínimo de candidaturas femininas por partido é de 30%

As 43 candidatas vão tentar recuperar ou ampliar espaço no Poder Legislativo Municipal, que na atual legislatura não conta com nenhuma mulher.

A última vereadora eleita em Araguatins, foi Dora do Zé Guilherme, na eleição de 2012, quando disputou pelo PSB e acabou não sendo reeleita em 2016.

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