Eduardo Gomes, do MDB, foi o primeiro parlamentar tocantinense a se manifestar sobre a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que pode acabar com 10 dos 27 municípios biquenses. Em todo Brasil, a medida pode extinguir 1.254 municípios.
Gomes que é líder de Bolsonaro no Congresso Nacional, defendeu a chamada PEC do Pacto Federativo, onde municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.
“Esse pacote traz uma série de medidas que podem, de maneira efetiva, transformar em realidade aquilo que já é um discurso muito usado pela classe política de repactuação dos recursos federais a uma nova ordem federativa”, avaliou.
O projeto acabaria no Bico do Papagaio com os municípios de São Sebastião, Sampaio, Riachinho, Carrasco Bonito, Nazaré, Angico, Maurilândia, Luzinópolis, Santa Terezinha e Cachoeirinha.
O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que foi entregue nesta terça, 5, por Bolsonaro ao Senado Federal.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá valer, caso aprovada pelo Congresso, a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.
