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Bico do Papagaio

Gestores biquenses recebem orientação para melhorarias na arrecadação municipal

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Na terça e quarta, dias 22 e 23, ocorreu em Palmas mais uma edição do CNM Qualifica – seminário de capacitação desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios, com o apoio no Tocantins da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). O tema do encontro foram as atualizações do ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITR (Imposto Territorial Rural), com vistas a melhorar a arrecadação municipal.

Diversos agentes municipais de municípios do Bico do Papagaio, estiveram no auditório da ATM, dentre prefeitos, secretários e servidores da área de arrecadação.

ASegundo o consultor da CNM e palestrante da capacitação, Adimar Rezende, houveram mudanças recentes na legislação sobre o ISS. “O que há de novo mesmo é a Lei Complementar 157, mas seus efeitos estão suspensos com a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5835. Por outro lado, os Municípios aguardam a aprovação do PL (Projeto de Lei) 461/2017”, disse o consultor, ao frisar que veio para promover uma troca de experiências entre os participantes. 

A Lei Complementar 157 trata da Reforma do ISS e acaba com a chamada guerra fiscal entre as prefeituras, além de permitir uma maior redistribuição do tributo entre os Municípios, principalmente em operações como serviços de administração de cartões de crédito e débito, operações de leasing e planos de saúde que passam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço. Atualmente, a ADI 5835 está suspendendo essas novas regras, contudo a PL 461/2017 pretende retornar as medidas. “Os Municípios têm que estar atento às alterações e acompanhar as votações em Brasília”, disse Adimar.

Os municípios podem estabelecer convênios com a Receita Federal do Brasil (RFB) com a finalidade de obter auxílio na fiscalização e arrecadação do ITR com base na Instrução Normativa RFB 1877/2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita.

ATM e CNM qualificarão novamente os agentes municipais, desta vez no final de novembro, com capacitação voltada sobre Gestão dos Resíduos Sólidos: coleta seletiva e compostagem.

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Bico do Papagaio

SAMPAIO: Pesquisa Qualiquanti Gauss, Armindo lidera com 60,83%

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Pesquisa do instituto Qualiquanti Gauss aponta que o candidato Armindo Cayres (SD), lidera a disputa a prefeito de Sampaio, com 60,83% das intenções de votos.

Em seguida está a candidata do MDB, Maria Marques com 29,17%. Juvenil Almeida (PSB) e Coracy de Melo (PT), tem 2,5% cada.

Não Sabe/Não Opinou somaram 5%. Já brancos, nulos ou nenhum 0%.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número de identificação TO-05793/2020. Foram entrevistadas 120 pessoas, no dia 14 de outubro.

A margem de erro é de 3,5% (para mais ou para menos) e o nível de confiança é de 95%.

Pesquisa estimulada

Armindo Cayres (SD) – 60,83%

Maria Marques – 29,17%

Juvenil Almeida (PSB) – 2,5%

Coracy de Melo (PT) – 2,5%

Não Sabe/Não Opinou – 5%.

Brancos, nulos ou nenhum – 0%

Pesquisa espontânea

Armindo Cayres (SD) – 57,50%

Maria Marques – 27,50%

Juvenil Almeida (PSB) – 2,5%

Coracy de Melo (PT) – 2,5%

Não Sabe/Não Opinou – 10%.

Rejeição

Maria Marques – 27,50%

Coracy de Melo (PT) – 20,83%

Armindo Cayres (SD) – 17,50%

Juvenil Almeida (PSB) – 15,83%

Não Sabe/Não Opinou – 17,50%

Nenhum desses – 0,83%

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Bico do Papagaio

Justiça proíbe uso de fogos de artifício nas campanhas em Araguatins, Buriti, Cachoeirinha, Esperantina e São Bento

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O juiz eleitoral, José Carlos Tajra Reis Júnior, proibiu o uso de fogos de artifícios ou quaisquer outros instrumentos sonoros ou sinais acústicos que venham a causar perturbação do sossego público ou eventual poluição e queimadas, durante a realização da campanha eleitoral 2020, em carreatas, passeatas, comícios ou outros atos relativos à propaganda eleitoral, no âmbito desta 10ª Zona Eleitoral.

Os municípios para quais a decisão vale são: Araguatins, Buriti, Cachoeirinha, Esperantina e São Bento.

A queima de fogos e estampidos em reuniões políticas só será permitida no evento de comemoração da vitória após as eleições (após as 18h do dia 15/11/2020), desde que seja até as 22h e mediante comunicação à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Caso os servidores da Justiça Eleitoral ou agentes policiais flagrem a ocorrência de queima de fogos em comício ou em atividades de eventuais candidatos, o responsável será devidamente notificado para cessar a atividade, inclusive verbalmente, sob pena de o evento ser imediatamente suspenso, dissolvido e finalizado; os fogos de artifícios serão apreendidos e o proprietário dos explosivos será pessoalmente notificado, cuja reincidência importará no cometimento do crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Confira as vagas de emprego no Sine para esta quinta, 22

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SINE – ARAGUATINS
Rua 13 de outubro, n° 1073, Centro.
Fone: 3474-3003 / 1100
CEP: 77.950-000 – Araguatins – TO

Veja as vagas de emprego em outras cidades do estado clicando AQUI

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