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Bico do Papagaio

Gestores biquenses recebem orientação para melhorarias na arrecadação municipal

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Na terça e quarta, dias 22 e 23, ocorreu em Palmas mais uma edição do CNM Qualifica – seminário de capacitação desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios, com o apoio no Tocantins da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). O tema do encontro foram as atualizações do ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITR (Imposto Territorial Rural), com vistas a melhorar a arrecadação municipal.

Diversos agentes municipais de municípios do Bico do Papagaio, estiveram no auditório da ATM, dentre prefeitos, secretários e servidores da área de arrecadação.

ASegundo o consultor da CNM e palestrante da capacitação, Adimar Rezende, houveram mudanças recentes na legislação sobre o ISS. “O que há de novo mesmo é a Lei Complementar 157, mas seus efeitos estão suspensos com a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5835. Por outro lado, os Municípios aguardam a aprovação do PL (Projeto de Lei) 461/2017”, disse o consultor, ao frisar que veio para promover uma troca de experiências entre os participantes. 

A Lei Complementar 157 trata da Reforma do ISS e acaba com a chamada guerra fiscal entre as prefeituras, além de permitir uma maior redistribuição do tributo entre os Municípios, principalmente em operações como serviços de administração de cartões de crédito e débito, operações de leasing e planos de saúde que passam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço. Atualmente, a ADI 5835 está suspendendo essas novas regras, contudo a PL 461/2017 pretende retornar as medidas. “Os Municípios têm que estar atento às alterações e acompanhar as votações em Brasília”, disse Adimar.

Os municípios podem estabelecer convênios com a Receita Federal do Brasil (RFB) com a finalidade de obter auxílio na fiscalização e arrecadação do ITR com base na Instrução Normativa RFB 1877/2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita.

ATM e CNM qualificarão novamente os agentes municipais, desta vez no final de novembro, com capacitação voltada sobre Gestão dos Resíduos Sólidos: coleta seletiva e compostagem.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Sanitizações continuam acontecendo

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Durante esta semana, mais ações de sanitização aconteceram em Araguatins, município do Bico do Papagaio. A ação é do Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar e defesa Civil, no enfrentamento ao Covid-19.

A sanitização, determinada pelo governador Mauro Carlesse, visa higienizar locais onde circulam um grande número de pessoas e desta forma eliminar não só o vírus Sars-CoV-2, mas também bactérias e fungos presentes nesses locais.

Estão sento sanitizados, rodoviária, feira, agências bancárias, pontos de ônibus, entre outros.  A higienização ajuda a impedir que o vírus circule, quebrando com isso a contaminação comunitária nesses locais, tornando possível e mais segura a entrada das pessoas nesses espaços públicos.

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Bico do Papagaio

Nesta sexta, Bico se aproxima de 830 casos de Covid-19 e Xambioá lidera quantidade

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Xambioá assumiu a primeira colocação em número de pessoas que contraíram a Covid-19, no Bico do Papagaio. Os dados são da atualização no início da tarde desta sexta, 29, da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e das Secretarias Municipais de Saúde.

Em todo o Bico do Papagaio, são 825 pacientes que adquiriram o vírus Sars-CoV-2, com 24 mortes. Araguatins lidera os óbitos com 10 registros.

Os números devem aumentar ainda nesta sexta, com as novas atualizações municipais no período noturno.

Veja a atualização das 13h:

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Décima morte por Covid-19 é oficializada

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A décima morte de paciente que contraiu o vírus Sars-CoV-2 em Araguatins, no Bico do Papagaio e desenvolveu a Covid-19, foi oficializada nesta sexta, 29. O paciente é do sexo masculino e tinha 77 anos.

Segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o paciente era diabético e hipertenso. Ele faleceu na segunda, dia 25, no Hospital Regional de Augustinópolis.

Araguatins é o segundo município do Tocantins com maior quantidade de mortes, ficando atrás apenas de Araguaína que tem 18 óbitos. Araguatins é responsável por 14% de todas as mortes por Covid-19 no Tocantins e 41% dos óbitos registrados no Bico do Papagaio.

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