Connect with us

Bico do Papagaio

Gestores biquenses recebem orientação para melhorarias na arrecadação municipal

Publicado

em

Na terça e quarta, dias 22 e 23, ocorreu em Palmas mais uma edição do CNM Qualifica – seminário de capacitação desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios, com o apoio no Tocantins da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). O tema do encontro foram as atualizações do ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITR (Imposto Territorial Rural), com vistas a melhorar a arrecadação municipal.

Diversos agentes municipais de municípios do Bico do Papagaio, estiveram no auditório da ATM, dentre prefeitos, secretários e servidores da área de arrecadação.

ASegundo o consultor da CNM e palestrante da capacitação, Adimar Rezende, houveram mudanças recentes na legislação sobre o ISS. “O que há de novo mesmo é a Lei Complementar 157, mas seus efeitos estão suspensos com a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5835. Por outro lado, os Municípios aguardam a aprovação do PL (Projeto de Lei) 461/2017”, disse o consultor, ao frisar que veio para promover uma troca de experiências entre os participantes. 

A Lei Complementar 157 trata da Reforma do ISS e acaba com a chamada guerra fiscal entre as prefeituras, além de permitir uma maior redistribuição do tributo entre os Municípios, principalmente em operações como serviços de administração de cartões de crédito e débito, operações de leasing e planos de saúde que passam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço. Atualmente, a ADI 5835 está suspendendo essas novas regras, contudo a PL 461/2017 pretende retornar as medidas. “Os Municípios têm que estar atento às alterações e acompanhar as votações em Brasília”, disse Adimar.

Os municípios podem estabelecer convênios com a Receita Federal do Brasil (RFB) com a finalidade de obter auxílio na fiscalização e arrecadação do ITR com base na Instrução Normativa RFB 1877/2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita.

ATM e CNM qualificarão novamente os agentes municipais, desta vez no final de novembro, com capacitação voltada sobre Gestão dos Resíduos Sólidos: coleta seletiva e compostagem.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: “Leviano. Mentiu e vai ter de provar na Justiça”, rebate dono de imóvel sobre Aquiles

Publicado

em

Não demorou para que André Gonçalves, dono do imóvel onde está instalada a sede da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiro, em Araguatins, no Bico do Papagaio, rebatesse o prefeito Aquiles da Areia (PP), que o acusou de propor “rachadinha” no aluguel, para manter a corporação funcionando no prédio de sua propriedade.

Aquiles fez a declaração, logo após, o fim da reunião entre integrantes do Corpo de Bombeiros, da Prefeitura e do Poder Legislativo, onde ficou definido um novo local para a unidade.

André foi duro ao rebater Aquiles e disse que vai acionar a Justiça, para exigir retratação. “Espero que ele prove as afirmações levianas e mentirosas que fez a meu respeito. Se ele acha que pelo fato de ser prefeito, pode falar o que quiser, sem apresentar nada que constate a acusação, ele está enganado. Vai ter de provar tudo na Justiça”, disse André.

Ele ainda explicou, que desde o dia que Aquiles assumiu a Prefeitura, nunca esteve pessoalmente com o gestor e não tratou de assunto de aluguel, e nenhum outro, embora na manhã da última terça-feira, dia 26, tenha sido procurado pelo vereador Marlúcio, por meio de contato telefônico, o qual propôs a redução no valor do aluguel de modo que o Corpo de Bombeiros continuasse operando no mesmo local, por ser o mais adequado, com o que concordou André.

Segundo André, a atitude do prefeito na manhã desta quarta, 27, causou perplexidade e indignação, pois desvirtuou os fatos e denegriu sua imagem, imputando-lhe fato criminoso, pelo que será acionado civil e criminalmente, e terá que provar suas alegações perante a Justiça.

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Aquiles diz que dono de imóvel propôs “rachadinha” em aluguel do Corpo de Bombeiros

Publicado

em

Na manhã desta sexta, 27, após reunião, o prefeito Aquiles da Areia (PP), colocou fim as especulações sobre a sede do Corpo de Bombeiros, em Araguatins e garantiu um novo local para a instalação da base da corporação.

Do encontro, participaram representes da unidade da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiro, capitão Lopes e subcomandante Nascimento; os vereadores Darlan Pernambuco (DEM), Marlucio dos Santos (REPUBLICANOS) e Rômulo Ferreira (REPUBLICANOS); as secretárias de Saúde e também de Desenvolvimento Social e da Habitação, Simydarkuia Araújo da Silva e Ivonete Monteiro, respectivamente.

Ao final, Aquiles gravou um vídeo onde explica a situação e fez uma revelação grave. Segundo o gestor, o dono do prédio onde atualmente é instalada toda estrutura da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros, teria lhe procurado e proposto o que o prefeito qualificou como “rachadinha” e “rachadona”. Ele também afirmou que não participa desse tipo de “maracutaia” e “falcatrua”.

No meio político e empresarial “rachadinha” é o nome popular dado para “desvio de pagamentos”. Na prática, trata-se de uma divisão de parte ou de todo o pagamento de salário ou serviço prestado a partir de um acordo anteriormente estabelecido.

Veja as declarações do prefeito:

Continue lendo

Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Educação realiza formação continuada para profissionais da pasta

Publicado

em

A Secretaria Municipal de Educação, deu inicio na segunda, 25, à primeira formação continuada de 2021. Abertura do encontro aconteceu na quadra poliesportiva da Escola Municipal Alfredo Paulino. Na ocasião a secretária municipal de Educação, Maria José Lima de Oliveira, desejou boas vindas e parabenizou os profissionais pelos avanços registrados pela Educação municipal.

Na primeira formação do ano, estão sendo ministrados conteúdos para professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares, secretários escolares, auxiliares de secretarias, coordenardes de bibliotecas e assistentes administrativos.

Continue lendo
publicidade Bronze