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Bico do Papagaio

Gestores do Bico podem se inscrever para curso de implantação e gestão de serviços de inspeção municipal

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Com o objetivo de fortalecer a implantação e a gestão de serviços de inspeção municipal nos municípios biquenses, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, e em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Mapa), o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), vão realizar a partir do dia 17 de maio o curso Implantação e Gestão de Serviços de Inspeção Municipal, 100% on-line, gratuito e com duração de 30 dias. 

O curso é voltado para os agentes municipais e inspetores do serviço de inspeção municipal e profissionais ligados às prefeituras. A pré-inscrição deve ser feita pelo perfil do Instagram @agroindustriatocantins.


“É importante a participação de todos. Estamos antenados nas atualizações recentes da legislação sanitária brasileira e vamos realizar esse treinamento passo a passo para a implantação e a gestão de serviços de inspeção municipal nos municípios”, destaca o secretário da Seagro, Jaime Café. Ele adianta ainda que o curso é completo e vai ensinar desde a elaboração da Lei do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) até as rotinas administrativas e de inspeção necessárias ao funcionamento do SIM nos municípios tocantinenses.

Para a gerente de Fomento à Agroindústria da Seagro, Verônica França, a ação é fundamental neste momento, pois o Tocantins acaba de oficializar a legislação e os procedimentos para o produtor que deseja aderir ao Selo Arte aqui no Tocantins. “Um dos passos necessários é que o produto tenha o selo do Serviço de Inspeção Municipal. Ter um SIM organizado e atuante vai ser fundamental para auxiliar nossos produtores a obterem este tão importante selo”, frisa Verônica.

Sobre o SIM

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é o órgão responsável pela inspeção sanitária de produtos de origem animal ligado às secretarias municipais de Agricultura, conforme definido pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989. Aqui no Brasil, todos os produtos como carnes, leite, ovos, peixes, mel, embutidos (produtos de origem animal), para serem oferecidos ao consumo, obrigatoriamente, têm que passar pela prévia fiscalização, conforme definido na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

Essa fiscalização é executada pelo poder público dividido em três esferas: municipais (quando os produtos são comercializados no próprio município), Estadual (quando os produtos têm comercialização estadual) e federal (quando a comercialização é em todo o território nacional e, em alguns casos, exportação).

Mas, para que o SIM seja criado em um município, é necessário que haja a criação de uma lei, que deve ser aprovada na Câmara de Vereadores do município, assim como sua regulamentação ocorre por meio de um decreto sancionado pelo prefeito do município.

Outra importante informação sobre o SIM é que competem, exclusivamente ao médico veterinário, a responsabilidade e a execução da inspeção sanitária dos produtos de origem animal. Isto é, todo SIM deve ter um médico veterinário responsável.

No entanto, a gestão de um Serviço de Inspeção Municipal tem mais atividades do que o ato de inspecionar. Assim, ao longo de mais de uma década de atividades de fomento à implantação de legislações sanitárias elaboradas de acordo com a realidade do Tocantins, a Seagro mantém treinamentos regulares de padronização das atividades dos serviços de inspeção. O objetivo da Secretaria é estabelecer equivalência entre as esferas de inspeção. (Com informações de Raquel Oliveira)

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Obras de Maternidade devem ser concluídas até março de 2022

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Retomada em junho deste ano, a obra da maternidade ligada ao Hospital Regional de Augustinópolis está a todo vapor e tem previsão para ser entregue em março de 2022. No total, serão 3.105,28 m² de área construída, com salas, alas, leitos e espaços necessários ao bom atendimento das usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), da região do Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins.

Quando concluída, a obra orçada em R$ 16.877.739,43 e que é custeada por meio de financiamento do Estado, com o Banco Brasil, atenderá a população de 24 municípios, com população estimada em 191.094 habitantes.

Segundo a diretora de Engenharia Civil da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Rosimeire Duarte, “estamos nos empenhando para entregar, no menor prazo possível, esta obra que é um anseio da sociedade, desde 2013, quando foi iniciada e que, felizmente, agora temos a possibilidade de finalizar”, pontua.

Dados da Diretoria de Engenharia Civil da SES apontam que a obra conta com ambulatório (4 leitos de inalação e 6 leitos de aplicação de medicação); urgência (2 leitos de estabilização e 9 leitos de observação); centro cirúrgico obstétrico (3 salas cirúrgicas, 4 leitos de socorros ao neonatal, 4 leitos de recuperação pós-anestésica e 4 leitos de indução); ala para saúde mental (12 leitos de internação) e unidade de cuidados (10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 10 leitos de Unidade de Cuidados Cangurú (UCINCa) e 10 leitos de Unidade de Cuidados Convencional (UCINCo)).

Para a diretora-geral do Hospital Regional de Augustinópolis, Leiliane Alves, “a conclusão desta obra é o sonho da população, nosso enquanto gestores e de todos os servidores que atuam, principalmente na área da obstetrícia, com acolhimento das gestantes, acompanhamento e realização dos partos. Será um ambiente adequado de forma a proporcionar mais conforto a todos”, afirma, acrescentando que, no espaço atual, é realizada uma média de 125 partos por mês e 266 atendimentos obstetrícios.

O titular da SES, Edgar Tollini, reforça que “este é mais um compromisso, do governador Mauro Carlesse, sendo cumprido com a população tocantinense. Logo, esta e outras obras serão entregues, bem como já fizemos com as reformas e as ampliações que realizamos no Hospital Geral de Palmas, por exemplo. Ganham a população e os profissionais que atuam nestes locais, com comodidade, conforto e condições ambientais para recuperação de suas enfermidades e para desenvolverem os seus trabalhos, respectivamente”, destaca o gestor. (Aldenes Lima)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Reeducandos se formam por meio do EJA

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O Colégio Estadual Osvaldo e a Unidade Penal de Araguatins realizaram nesta quarta feira, dia 22 de setembro, a solenidade de formatura dos alunos privados de liberdade, concludentes do 9° ano, EJA.

A Unidade Penal em parceria com o Colégio Estadual Osvaldo Franco, possuem turmas de escolarização de 1° e 2° segmentos EJA, dentro da unidade penal.

A solenidade de formatura foi realizada para registrar a conclusão de 03 alunos do sistema prisional no 2° segmento EJA, o que corresponde a conclusão do 9° ano.

O evento que foi realizado dentro da Unidade Penal de Araguatins contou com a participação de várias autoridades de instituições representativas do Estado democrático de direito, onde cada uma delas falou sobre a importância do ato de solenidade e de tudo que ele representa. Destacaram também em suas falas a importância do trabalho de parceria realizado pela educação e a justiça no que diz respeito ao tratamento dispensado às pessoas privadas de liberdade que se encontram encarceradas.


Para a Pedagoga da Unidade Penal Kelyane Santos, responsável pelos processos pedagógicos dentro da unidade, a solenidade foi um bonito momento, que coroou todo um trabalho de parceria que vem sendo realizado junto às pessoas privadas de liberdade.

Ainda nesse sentido, um dos formandos fez um relato durante o ato de solenidade em que registra o quanto a escola o ajudou a se tornar um profissional melhor. Ele, que está cumprindo pena privativa de liberdade, desempenha sua profissão durante o dia de trabalho e conseguiu perceber que a escola o ajudou a exercer sua profissão ainda melhor, visto que ele pôde aprimorar e adquirir conhecimentos.

Dentro do sistema prisional brasileiro, a escolarização, bem como envolvimento com atividades educacionais não formais e atividades laborais permite remir a pena ou diminuir a pena estabelecida pela justiça.

Mas, de acordo com a professora Fernanda, coordenadora do Colégio Estadual Osvaldo Franco, remir a pena é apenas um dos objetivos do trabalho desenvolvido dentro da unidade. Ela diz:
“A educação tem o poder de transformar pessoas, parafraseando o gigante Paulo Freire, isto significa dizer que a pessoa que tem acessoa ela, inevitavelmente é tocado por ela. “

Ainda nesse sentido, a parceria realizada entre Unidade Penal de Araguatins e Colégio Estadual Osvaldo Franco não se limita ao projeto de educação formal, mas se estende também a projetos de educação não formal. Por exemplo, a unidade em parceria com a escola desenvolve o projeto do Clube de Leitura Ler para Libertar, um clube de leitura para as pessoas privadas de liberdade.
O projeto vem sendo desenvolvido regularmente, inclusive no mesmo dia da solenidade de formatura, no turno vespertino, os privados de liberdade, participantes do clube de leitura, acompanhados da professora Fernanda Santos, participaram da II Jornada de Leitura no Cárcere, um evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Observatório do Livro. (ASCOM CEOF)

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Bico do Papagaio

Operação Integrada visa coibir ações ilegais no Bico

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Na noite desta quarta-feira, 22, uma ação integrada entre diversos órgãos municipais e estaduais, atuou em vários municípios do Bico do Papagaio, com a intenção de prevenir e coibir crimes.

A ação ocorreu nos municípios de Araguatins, São Miguel, Axixá, Buriti, Praia Norte, Sampaio, Carrasco Bonito e São Sebastião.

Integraram a operação a Polícia Militar através do 9° BPM e Batalhão de Choque da PM (BPCHOQUE), Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Detran e Vigilância Sanitária.


A Operação Integrada visa coibir ações ilegais, e assim, transmitir à população destas localidades um aumento da sensação de segurança e a diminuição dos índices de criminalidade.

O balaço da ação ainda não foi divulgado.

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