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Bico do Papagaio

Gestores do Bico podem se inscrever para curso de implantação e gestão de serviços de inspeção municipal

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Com o objetivo de fortalecer a implantação e a gestão de serviços de inspeção municipal nos municípios biquenses, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, e em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Mapa), o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), vão realizar a partir do dia 17 de maio o curso Implantação e Gestão de Serviços de Inspeção Municipal, 100% on-line, gratuito e com duração de 30 dias. 

O curso é voltado para os agentes municipais e inspetores do serviço de inspeção municipal e profissionais ligados às prefeituras. A pré-inscrição deve ser feita pelo perfil do Instagram @agroindustriatocantins.


“É importante a participação de todos. Estamos antenados nas atualizações recentes da legislação sanitária brasileira e vamos realizar esse treinamento passo a passo para a implantação e a gestão de serviços de inspeção municipal nos municípios”, destaca o secretário da Seagro, Jaime Café. Ele adianta ainda que o curso é completo e vai ensinar desde a elaboração da Lei do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) até as rotinas administrativas e de inspeção necessárias ao funcionamento do SIM nos municípios tocantinenses.

Para a gerente de Fomento à Agroindústria da Seagro, Verônica França, a ação é fundamental neste momento, pois o Tocantins acaba de oficializar a legislação e os procedimentos para o produtor que deseja aderir ao Selo Arte aqui no Tocantins. “Um dos passos necessários é que o produto tenha o selo do Serviço de Inspeção Municipal. Ter um SIM organizado e atuante vai ser fundamental para auxiliar nossos produtores a obterem este tão importante selo”, frisa Verônica.

Sobre o SIM

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é o órgão responsável pela inspeção sanitária de produtos de origem animal ligado às secretarias municipais de Agricultura, conforme definido pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989. Aqui no Brasil, todos os produtos como carnes, leite, ovos, peixes, mel, embutidos (produtos de origem animal), para serem oferecidos ao consumo, obrigatoriamente, têm que passar pela prévia fiscalização, conforme definido na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

Essa fiscalização é executada pelo poder público dividido em três esferas: municipais (quando os produtos são comercializados no próprio município), Estadual (quando os produtos têm comercialização estadual) e federal (quando a comercialização é em todo o território nacional e, em alguns casos, exportação).

Mas, para que o SIM seja criado em um município, é necessário que haja a criação de uma lei, que deve ser aprovada na Câmara de Vereadores do município, assim como sua regulamentação ocorre por meio de um decreto sancionado pelo prefeito do município.

Outra importante informação sobre o SIM é que competem, exclusivamente ao médico veterinário, a responsabilidade e a execução da inspeção sanitária dos produtos de origem animal. Isto é, todo SIM deve ter um médico veterinário responsável.

No entanto, a gestão de um Serviço de Inspeção Municipal tem mais atividades do que o ato de inspecionar. Assim, ao longo de mais de uma década de atividades de fomento à implantação de legislações sanitárias elaboradas de acordo com a realidade do Tocantins, a Seagro mantém treinamentos regulares de padronização das atividades dos serviços de inspeção. O objetivo da Secretaria é estabelecer equivalência entre as esferas de inspeção. (Com informações de Raquel Oliveira)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Protesto neste sábado vai cobrar recuperação de via de acesso ao IFTO

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Funcionários, estudantes, prestadores de serviço, produtores rurais e população em geral, sofrem há mais de 5 anos, com o total abandono da Avenida Castelo Branco, no trecho que inicia próximo a creche Centro de Educação Infantil Dona Marina Pereira de Miranda, entre o Setor Aeroporto e Nova Araguatins até a entrada do campus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia (IFTO).

A Avenida Castelo Branco é a maior via urbana da cidade de Araguatins, começa no setor Feirinha, nas mediações do estádio Ricardo Pereira, passa pelo Setor Brejo, chega na Avenida Araguaia, corta o bairro Nova Araguatins, e a partir daí, se inicia o problema que é um transtorno, passando pelos setores Industrial e Santa Tereza, chegando no IFTO.

As reclamações são grandes. Nesse período, foram feitos recapeamentos de baixa qualidade, serviços de tapa-buraco, mas nenhum, trouxe solução definitiva.


Por conta dos problemas, populares que utilizam diariamente a via, estão organizando para o sábado, 26, a mobilização “Asfalto Já”, que vai protestar para que o poder público resolva o problema.

A mobilização começará às 8h30 em frente a guarita do campus do IFTO, no Bairro Santa Tereza e percorrerá em carreata até o centro da cidade.

Os organizadores pedem o respeito as medidas sanitárias, como uso de máscaras e distanciamento.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Carlesse garante retomada de obra da TO-010 ainda este ano

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Durante sua passagem pelo Bico do Papagaio no começo da semana, onde lançou obras nas áreas de Infraestrutura e Saúde, o governador Mauro Carlesse (PSL), foi perguntado por um morador da região, sobre as obras na rodovia TO-010, no trecho que liga Araguatins a Ananás.

Carlesse garantiu que a obra será retomada ainda este ano. O governado disse que já foi autorizada a licitação.

O Trecho da TO-010 entre Araguatins e Ananás tem 81 quilômetros e foi iniciada a pavimentação em 2014, durante o governo Siqueira/Sandoval, que chegou a pagar R$ 35.459.052,85, e feito por completo em torno de 7 km e que a obra conta com 50 km de terraplanagem concluída.

O governo da época acabou acusado de corrupção com o recurso da obra. Marcelo Miranda que sucedeu o comando do Governo do Tocantins, não deu conta de retomar os trabalhos e agora Mauro Carlesse, confirmou que executará o serviço.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Confira as vagas de emprego no SINE para esta sexta, 25

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SINE – ARAGUATINS
Rua 13 de outubro, n° 1073, Centro.
Fone: 3474-3003 / 1100
CEP: 77.950-000 – Araguatins – TO
Veja as vagas de emprego em Araguatins e outras cidades do estado clicando AQUI

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