Prefeito Assis Ramos decretou ponto facultativo na sexta-feira, 29 de julho, em virtude do feriado estadual de Adesão do Maranhão à Independência, celebrado na quinta-feira, 28 de julho, no município. Decreto que dispõe sobre a medida foi publicado na edição desta terça-feira, 26 de julho, do Diário Oficial do Município (DOM).
Com isso, o expediente dos servidores da administração municipal se encerra nesta quarta-feira, 27 de julho, e será retomado na segunda-feira, 01 de julho.
O disposto não se aplica, entretanto, aos órgãos que exijam plantão permanente. Serviços de urgência e emergência em saúde, fiscalização e coleta de lixo serão mantidos durante todo o feriado. Conforme o documento, os serviços essenciais são compreendidos como a Guarda Municipal, Hospitais Municipais e Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Limpeza Pública e o Matadouro, que continuarão atendendo em expediente normal.
Comércio Local
O comércio lojista tem autorização para funcionar na data do feriado estadual, segundo informou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA). De acordo com decisão firmada entre a Fecomércio-MA, os sindicatos empresariais filiados e os sindicatos que representam os comerciários, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho, os estabelecimentos comerciais situados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais, poderão abrir as portas durante o feriado, das 8h às 18h, enquanto as lojas situadas nos Shopping Centers poderão funcionar das 10h às 22h.
No entanto, para o funcionamento, as empresas deverão realizar o pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, uma vez que o trabalho nesse dia é considerado extraordinário. Além disso, deverá ser pago uma gratificação no valor de R$ 40 aos empregados convocados para o trabalho.
As regras não são válidas para o comércio varejista de gêneros alimentícios (supermercados) e para o comércio varejista de drogas e medicamentos (farmácias), consideradas atividades essenciais e funcionam livremente durante os feriados.
