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Mesários e membros de mesas receptoras começam a ser nomeados

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A partir desta terça-feira (18), os juízes eleitorais de cada município já podem começar a nomear os mesários, os membros das mesas receptoras votos e de justificativas e os eleitores que atuarão como apoio logístico dos locais de votação das Eleições Municipais 2020. O prazo para as nomeações termina no dia 16 de setembro.

As novas datas previstas no Calendário Eleitoral foram alteradas em conformidade com a Emenda à Constituição nº 107/2020, que adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos), em razão da pandemia de Covid-19. Originalmente, as nomeações aconteceriam de 7 de julho a 5 de agosto.

Os locais designados para o funcionamento das mesas receptoras também serão publicados até 16 de setembro, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), nas capitais, devendo os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) regulamentar a forma de publicação para os demais locais.

Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau e por afinidade. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral.

Mesa receptora

A mesa receptora de votos é composta por um presidente, um primeiro e um segundo mesários e um secretário. Dentro da seção eleitoral, o presidente da mesa é a autoridade máxima. Ele deve garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo.

São os membros da mesa receptora que vão organizar os trabalhos das seções eleitorais do início até o encerramento da votação. Eles recebem o eleitor, colhem e conferem a assinatura no caderno de votação com os documentos apresentados e liberam a urna para o voto.

O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital.

Mesário voluntário

Desde 2004, a Justiça Eleitoral mantém o Programa Mesário Voluntário, por meio do qual o eleitor pode se candidatar para trabalhar no dia da eleição. Para as Eleições Municipais de 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, o TSE preparou uma campanha que, além de incentivar a inscrição voluntária de mesários, busca orientar esses colaboradores a garantir que o trabalho no dia da votação ocorra com toda a proteção necessária para reduzir os riscos de contaminação. A campanha conta com a participação do médico Drauzio Varella.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também convidou os cidadãos do país a atuarem como mesários voluntários nas Eleições Municipais. “Quero convocar brasileiros patriotas, idealistas, comprometidos com o interesse público, para que venham ajudar a democracia brasileira prestando um relevante serviço como mesários”, conclamou o ministro.

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Dívida pública federal sobe 1,26% e alcança R$ 4,1 tri em agosto

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A dívida pública federal (DPF) subiu 1,56% na comparação entre julho e agosto e chegou aos R$ 4,412 trilhões. Os dados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, nesta terça-feira (29). 

O estoque da dívida foi puxado pelo recorde de emissões no período: cerca de R$ 114 bilhões emitidos, o maior valor para o mês de agosto da série histórica do Tesouro, que começou em novembro de 2006. A dívida pública mobiliária interna cresceu 1,35% em agosto, passando para R$ 4,174 trilhões. A dívida externa, por sua vez, alcançou os R$ 238,25 bilhões. (Brasil 61)

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Bastidores

Wanderlei apresenta projetos de infraestrutura no 21° Fórum de Governadores da Amazônia Legal

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O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na manhã desta terça-feira, 29, do encerramento do 21º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. No encontro virtual, representantes do Executivo de nove estados da região marcaram presença, além do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Gustavo Montezano.

No encontro, o Vice-governador falou sobre a infraestrutura da região. Ele apresentou os projetos para completar a infraestrutura do Estado que precisam de investimentos do Governo Federal ou que podem ser feitos em parceria com os estados vizinhos e com a iniciativa privada, a exemplo da rodovia BR-010, duplicação da BR-153, as pontes em Caseara e Filadélfia e também a TO-500 que é a travessia da Ilha do Bananal, entre outros.

Wanderlei destacou a importância do fortalecimento da integração para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e disse que a agenda será continuada pelo governador. “O governador Mauro Carlesse vai continuar com essa agenda no BNDES e com todo o Governo Federal, que sob o comando do Presidente Bolsonaro tem sido ágil e eficiente nas demandas dos estados, para que possamos realmente melhorar o Tocantins, a região Norte e a Amazônia, e desta forma todo o Brasil”, afirmou o Vice-governador.

A ponte que liga o Maranhão à Filadélfia também fez parte dos pontos explanados pelo Vice-governador, que segundo ele, também é uma prioridade para integrar e trazer mais facilidade no escoamento de grãos e dos demais produtos agrícolas.

Para Wanderlei Barbosa, o resultado da reunião foi positiva e houve avanço no diálogo entre os participantes. “É uma agenda forte para que a gente possa continuar buscando investimentos e estabelecendo novas relações”, ressaltou.

Por fim, o presidente do BNDES colocou o banco como parceiro para desenvolver os projetos. No último dia 14, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse; e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, assinaram em Brasília (DF), um Acordo de Cooperação Técnica para o Programa Estadual de Parcerias e Investimentos (Tocantins PPI) com a iniciativa privada. (Elisangela Silva)

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Termina nesta quinta, 1º, prazo para Transferência Temporária de Eleitor

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Termina nesta quinta-feira (1º), o prazo para solicitação de Transferência Temporária de Eleitor (TTE). Nas eleições municipais, alguns eleitores tem a opção de alterar temporariamente a sua seção eleitoral, desde que ela esteja localizada no mesmo município de origem.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), têm direito à transferência membros das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis,  militares e alguns agentes de segurança; eleitores com deficiência e com mobilidade reduzida; mesários e juízes eleitorais, os servidores da Justiça Eleitoral e os promotores eleitorais. 

Para requerer o pedido, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado onde vota. (Brasil 61)

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