O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins denunciou à Justiça Federal o ex-secretário estadual de Infraestrutura José Edimar Brito Miranda, o ex-presidente da Agência Estadual de Saneamento (Agesan) Waterloo Vieira Fonseca, a ex-coordenadora de fiscalização de obras públicas Lúcia Souza Bacelar e o ex-diretor de Obras Públicas Vinícius Parisi Júnior, além dos empresários Wagner Ferreira e Roberto Gomes Franco (Ferreira Franco Ltda.) e Alcir Faustino Marques (Emcam Engenharia Ltda.) por desvio de recursos públicos federais. Os acusados teriam superfaturado o Projeto Alvorada em mais de 2 milhões de reais.
A denúncia detalha que os acusados teriam realizado o superfaturamento das obras de duas maneiras: pagamento por serviços não executados e aditivos contratuais com índices de reajustes inflados. As verbas teriam sido desviadas do convênio firmado em 2001 entre a Agesan e a Funasa conhecido como Projeto Alvorada, que previa ações de saneamento básico em oito municípios tocantinenses sendo seis no Bico do Papagaio no valor de R$ 22.170.023,64.
As empresas Ferreira Franco Ltda. e Encam Engenharia Ltda. teriam feito arranjo ainda na licitação apresentando dados coincidentes e os mesmos descontos. Em 2002, cada uma das empresas ficou com quatro municípios dos oito lotes disputados, sendo que a Ferreira Franco Ltda. foi a responsável pela execução dos serviços nos municípios Sítio Novo, São Sebastião, Rio Sono e Praia Norte. Já a Emcam Engenharia Ltda. realizou as obras em Araguatins, Ananás, Itacajá e Itaguatins.
Itens de serviços das obras de sistema de esgoto teriam sido artificiosamente forjados para que houvesse pagamento de obras não realizadas, que foram a escavação, carga e transporte de rocha. Análise técnica da Funasa realizada em 2003 constatou que não havia ocorrência de rochas nos locais das obras nos municípios de Itacajá e Rio Sono. Sondagem realizada nos municípios Itacajá, Itaguatins, São Sebastião e Sítio Novo acusou ausência de rochas a pelo menos 5m de profundidade. Laudo técnico da PF afirma ainda que a quantidade de rocha que teria sido escavada encheria 1.800 caminhões basculantes. Cálculos demonstraram que os serviços não executados teriam custado R$ 1.261.714,95 à Funasa.
O laudo da Polícia Federal ainda constatou a execução de um serviço sem utilidade pela Emcam Engenharia Ltda. A empreiteira teria retirado e recomposto bloquetes sem que nenhum outro serviço fosse realizado, o que foi considerado questionável pela PF. A realização do serviço propiciou o pagamento de R$ 273.536.136 à empresa.
Laudo de exame da Polícia Federal constatou ainda falhas nas medições das obras, que seriam realizadas por Lúcia Bacelar e Vinicius Parisi. A denúncia relata que estes foram os responsáveis por fraudar a fiscalização e as medições das obras omitindo-se de seus deveres funcionais e, às vezes, falsificando ideologicamente documentos de medições. Os proprietários das empresas teriam emitido as notas fiscais dos serviços não realizados. Brito Miranda e Waterloo Fonseca foram os responsáveis pelos pagamentos às empresas.
Outra forma de superfaturar e desviar valores em favor das empresas foi através de aditivos contratuais firmados entre a Seinf, através da Agesan, e os empresários, em 2003. Mesmo sem alteração de quantidades e inclusão de novos serviços, as empresas solicitaram reajuste contratual baseado na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. De acordo com a denúncia os aditivos foram firmados utilizando índice superior ao Índice Nacional de Custos da Construção (INCC) previsto para o período e aplicando os reajustes sobre os valor total do contrato, e não ao saldo contratual.
Comparando o reajuste aplicado no contrato com a empresa Emcam Engenharia Ltda. e aquele que seria feito se fossem adotados índice do INCC, laudo de exame da PF constatou um desvio de 189.039,93. Quanto à Ferreira e Franco Ltda., a PF concluiu que houve superfaturamento de 50,14%, já que o cálculo não teve como base o saldo contratual, totalizando um desvio de R$ 650.190,44 à empresa.
O MPF/TO requer a condenação dos denunciados Alcir Marques, Wagner Ferreira e Roberto Franco às penas do artigo 312 do Código Penal. Aos acusados Brito Miranda, Waterloo Fonseca, Lúcia Bacelar e Vinicius Parisi é pedida a aplicação das penas do mesmo artigo, com a causa de aumento do artigo 327, parágrafo 2º, pelos cargos ocupados por eles.
É a verdade demora,mas chega a hora que a bomba explode…e este senhor aí veio do mesmo ninho de cobra do então atual governador Siqueirido.
este é arrogante igualzinho ao outro,ambos são políticos corruptos sendo eles os primeiros a habitar no tocantins.imaginem todos quantos desvios estes abutres fizeram nas contas públicas de nosso estado? são todos farinha do mesmo saco.
lamentável até onde iremos com esse país políticos desonesto?
LADRÃO DESGRAÇADO, ESCOMUNGADO.
VAI ARDER NAS PROFUNDAS DO INFERNO.
CRÁPULA.
INFELIZ. ROUBOU DINHEIRO DOS MISERÁVEIS DO TOCANTINS.
VAI PRO INFERNO, INFELIZ.
Tal pai, tal filho.
É Lulu realmente caiu a mascará…e o 6,5 milhões de reais que foi desviado da RODOVIA DARCY MARINHO, QUE LIGA ITAGUATINS A MAURILANDIA-TO E NÃO TEM NEM UM PALMO DE ASFALTO FEITO,PRA ONDE É QUE FOI SR.BRITO MIRANDA?E ISSO JA FOI DESCOBERTO PELO TRBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, É REALMENTE LULU A MASCARÁ CAIU E VC ERA UNS DOS QUE BABAVA O VIDAL MORENO VOLTA E MEIA ELE APARECE EM PAGINAS POLICIAIS SE LIGA LULU….
onde vamos parar com tanto corupto ? sai um entra mil. é siquerido , marcelo miranda , gaguim , rocha miranda , zé guilherme , ronald correa , bolecho , e tem mas que vem ai aguardem.
kkkk eu sabia que com esse meu comentário,tinha de aparecer um analfabeto e ainda por cima sem cultura e bagagem para argumentar algo infundado.
comente a matéria, expõe revolta sobre os acusados e não em mim,todo e qualquer comentário que se faz cita o nome de Vidal Moreno,pelo amor de DEUS quem foi Vidal no passado todos sabem,pula a fita meu filho, você ta atrasado este PAULO “claro” só pode ser um súdito dos Barretos.
Paulo deixa te contar,nada contra você afinal nem sei quem tu és..quando for fazer ou participar de algum comentário tente ser mais objetivo e declare informações condizentes ao assunto abordado e não ataque e não cite pessoas para não gerar conflito em respeito ao leitor que não merece pessoas como você que só estraga a noticia ok? vale a dica.
E bem verdade LULU. vc é um verdaeiro intelectual da cultura brasileira que ate outriora vc defendia os nomes desses politicos ao qual fizeram uma devassa em nosso estado juntamente com esse ai citado na reporta acima ou vc tem memoria curta heim seu analfabeto.