O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) abriu um prazo até o dia 19 de setembro para os prefeitos dos municípios do Bico do Papagaio e restante do estado preencherem o questionário eletrônico sobre Gestão de Resíduos Sólidos. Ele faz parte do levantamento realizado pela Corte e que tem como objetivo geral identificar a melhor alternativa logística e financeira para a correta destinação de resíduos domiciliares e de saúde nos municípios tocantinenses.
Segundo o auditor de Controle Externo do TCE/TO e engenheiro ambiental, Ikaro Peres Cunha, responsável pelo levantamento, um dos objetivos do tribunal é identificar o custo médio praticado pelos municípios na coleta de resíduos, varrição, transporte e destinação final para um aterro sanitário. “Esse banco de dados servirá para as auditorias de regularidades, onde o tribunal vai poder apontar numa futura licitação se aquele custo médio está dentro ou acima da média”, explicou.
Ainda de acordo com Ikaro, outra parte importante é que o TCE/TO poderá apontar algumas alternativas para erradicar os lixões a céu aberto no Estado. “Essa proposta passa pela criação de aterros sanitários específicos, onde se tem até parcerias com a iniciativa privada. Nossa intenção é ajudar e mostrar a melhor alternativa logística e financeira para a correta destinação de resíduos domiciliares”, enfatizou.
Os gestores terão que responder um questionário com 51 perguntas. Por e-mail, o Tribunal enviou um link aos responsáveis para que tenham acesso as questões. As informações e dados advindos dos municípios é imprescindível para que se conheça minuciosamente a realidade do Estado. Este levantamento é um instrumento de fiscalização previsto no artigo 125-A do Regimento Interno da Corte.
